norma nº 2480/2021

ITAPORAN
LEI Nº 2.480 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional
especial por anulação e dá outras
providências”.
DOUGLAS ROBERTO BENINI, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
ALte. 1º, Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no
corrente exercício, crédito adicional especial por anulação no valor de
566.433,33 (quinhentos e sessenta e seis mil quatrocentos e trinta e três
reais e trinta e três centavos), destinado à abertura da seguinte dotação do
orçamento em vigor:
FR Categori Descrição Valor
a
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
02.08 SECR. MUN. DOS SERV. GERAIS URBANOS
02.08.08 E RURAL
04.122.0026.10 SECR. MUN. DOS SERV. GERAIS URBANOS
19 7 4.4.90.5 E RURAL 566.433,33
2 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Total da Suplementação 566.433,33
Art. 2º. As despesas decorrentes do crédito especial
serão suportadas por anulação que serão cobertos com recursos provenientes
da seguinte dotação:
Fich FR Categori Descrição Valor
a a
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
02.08 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -
02.08.08 FMAS
08.244.0017.20 SECR. MUN. DA EDUCAÇÃO
16 97 5 3.3.90.3 MANUTENÇÃO DO CRAS, PEQUENO APRENDIZ 72.929,33
0 MATERIAL DE CONSUMO
FUNDO MUN. DE SAÚDE
02.13 CONVÊNIO - SERVIÇOS DE SAÚDE
02.13.13 427 1 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 493.504,00
10.302.0050.10 3.3.50.4 PERMA
44 3 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Total da Anulação de Dotação
(taporanga.sp.gov.br / prefeituratapor
18.480-000 - ITAPORANGA -- Estado
anga sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
| TAP
rt. 3º, Es
publicação, revogadas as dispó
Registrada e publicada Áeska na data supra.
É
urício Chueri Gurgel
Secretário Munácipal da Administração e Planejamento