norma nº 2491/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE
ART. 1º
Cisbad Ama
LEI Nº 2.491 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional
suplementar por superávit financeiro apurado em
Balanço Patrimonial de exercício anterior e dá outras
providências.
DOUGLAS ROBERTO BENINI, Prefeito Municipal de
Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no
corrente exercício, crédito adicional suplementar por superávit
financeiro apurado em Balanço Patrimonial de exercício anterior no
valor de R$
1.207.324,10 (um milhão duzentos e sete mil trezentos
e vinte e quatro reais e dez centavos), destinados à suplementação
das seguintes dotações do orçamento em vigor:
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.02
02.02.02
27.812.0013.2011
02.04
02.04.04
08.244.0017.2014
02.07
02.07.01
13.392.0010.2012
13.392.0011.2009
02.08
02.08.08
04.122.0026.2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
SECR. MUN. DO ESPORTE E LAZER
SECR. MUN. DO ESPORTE E LAZER
MANUTENÇÃO DOS EVENTOS ESPORTIVOS
43 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 11.184,16
44 1 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.871,39
FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
73 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 3.130,08
74 1 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.087,95
SECR. MUN. DA CULTURA E TURISMO
SECR. MUN. DA CULTURA E TURISMO
MANUTENÇÃO DOS EVENTOS CULTURAIS
147 1 D1,90,11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL G 16.654,34
148 1 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.047,71
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE LAZER E BIBLIOTECA
167 pf 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 39,80
SECR. MUN. DOS SERVIÇOS GERAIS URBANOS E |
SECR. MUN. DOS SERVIÇOS GERAIS URBANO!
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS GERAIS /
www.itaporanga.sp.gov.br - Telefone: (15) 3565-1397 - Rua Bom Jesus, nº 738-cemo - CNPJ: 46.634.408/0001-16
CEP 18.480-000 - ITAPORANGA/SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITAPO
02.10
02.10.10
20.122.0033.2033
02.11
02.11.11
12.361.0036.2036
12.365.0037.2038
12.365.0038.2039
02.12
02.12.12
12.361.0039.2040
12.365.0041.2045
02.13
02.13.13
10.301.0043.2047
10.302.0045.2049
10.302.0050.2054
10.304.0048.2052
10.305.0049.2053
183
184
229
258
259
289
290
314
315
332
333
362
381
382
412
431
432
462
463
476
3.1.90.11
3.1.90:13
3.1.90.11
3.1,90.11
3.1,90.13
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1,90.11
3.1,90.13
3.1.90.11
3.1.90.13
3,1.90.13
3.1,90.11
3.1.90.13
3.1.90.11
3.1.90,11
3.1.90.13
3.1.90.11
3.1,90.13
3.1.90.11
gor a: fado A PESSOAL C N 269.213,35
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 58.572,35
SECR. MUN. DA AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIEN
SECR. MUN. DA AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 14.361,43
SECR. MUN. DA EDUCAÇÃO
SECR. MUN. DA EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 72.612,86
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.758,08
MANUTENÇÃO DA PRÉ ESCOLA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 15.295,41
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.285,58
MANUTENÇÃO DAS CRECHES MUNICIPAIS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 38.297,08
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.442,21
FUNDO MUN. DE ENSINO - FUNDEB
FUNDO MUNICIPAL DE ENSINO - FUNDEB
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 60%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 174.585,82
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 27.843,99
MANUTENÇÃO DAS CRECHES MUNICIPAIS 40%
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 270,73
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE SAÚDE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 322.060,13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 53.621,13
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 19.366,14
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 31.734,63
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.113,89
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 18.006,43
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 701,03
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PE 4.166,40
)
/
Total da Suplementação 207.324,10
wwyw.itaporanga.sp.gov.br - Telefone: (15) 3565-1397 - Rua Bom Jesus, nº 738 - Dentro - CNPJ/46.634.408/0001-16
CEP 18.480-000 - ITAPORANGA/SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ART. 2º As despesas decorrentes da abertura do presente
crédito correrão por conta do superávit financeiro apurado em
balanço do exercício anterior, como evidenciado no Anexo 14C€
Balanço Patrimonial.
ART. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de su
publicação, revogadas as picos, nn
7 RO
AS ROBERTO BENINI
feito Municipal
Publicada no DOE-M em OG /IZ /ZA
E q
Andressa de Azevedo Rodrigues Macedo
Diretor Jurídico e WWdministrativo Assistente Técnico da Procuradoria
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