norma nº 2492/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE
TAPORAN
LEI Nº 2.492 DE 03 DEZEMBR E '2021.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
por excesso de arrecadação e dá outras providências.
o
DOUGLAS ROBERTO BENINI, Prefeito Municipal d
Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de sua
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipa
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
[2
ART. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no corrente
exercício, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação
no valor de R$ 803.100,00 (oitocentos e três mil e cem reais),
destinado à suplementação das seguintes dotações do orçamento em
vigor:
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
02.01 SECR. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMEN
02.01.01 SECR. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04.122.0003.1004 AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS DIVERSOS
7 i 4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 15.000,00
04.123.0003.2003 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
14 ph 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00
17 1 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 40.000,00
02.02 SECR. MUN. DO ESPORTE E LAZER
02.02.02 SECR. MUN. DO ESPORTE E LAZER
27.812.0013.2011 MANUTENÇÃO DOS EVENTOS ESPORTIVOS
46 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
49 a 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 10.500,00
02.03 SERVIÇO DE AÇÃO SOCIAL
02.03.03 SERVIÇO DE AÇÃO SOCIAL
08.243.0014.2013 FORNECIMENTO DE MERENDA AO EDUCANDO
54 E 3:3.90:39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 3.000,00
02.04 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS |
02.04.04 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0017.2014 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
78 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16.000,00
81 1 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 13.000,00
|
08.244.0017.2016 MANUTENÇÃO DO CRAS, PEQUENO APRENDIZ E PRO |
95 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 000,00
02.07 SECR. MUN. DA CULTURA E TURISMO / E
www.itaporanga.sp.gov.br - Telefone: (15) 3565-1397 - Rua Bom Jesus, nº 738 - Centro - CNPJ: 46.654,40 /0001-16
CEP 18.480-000 - ITAPORANGA/SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITAPO
02.07.01 SECR. oLintad E rs
13.392.0010.2012 MANUTENÇÃO DOS EVENTOS CULTURAIS
154 5 3.390,30 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
160 1 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 20.000,00
02.08 SECR. MUN. DOS SERVIÇOS GERAIS URBANOS E
02.08.08 SECR. MUN. DOS SERVIÇOS GERAIS URBANOS E R
04.122.0026.2026 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS GERAIS
186 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 140.000,00
189 1 3.390.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 10.500,00
26.782.0034.2035 MANUTENÇÃO DO SERM
210 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00
02.10 SECR. MUN. DA AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIEN
02.10.10 SECR. MUN. DA AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
20.122.0033.2033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR
233 1 33.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16.000,00
02.11 SECR. MUN. DA EDUCAÇÃO
02,11 SECR. MUN. DA EDUCAÇÃO
12.361.0036.2036 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
262 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
263 2 33.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
264 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
271 1 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 5.000,00
273 5 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 15.000,00
12.365.0037.2038 MANUTENÇÃO DA PRÉ ESCOLA
2922 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 12.000,00
301 5 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 3.500,00
12.365.0038.2039 MANUTENÇÃO DAS CRECHES MUNICIPAIS
317 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
326 5 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 6.000,00
02.12 FUNDO MUN. DE ENSINO - FUNDEB
02.12.12 FUNDO MUNICIPAL DE ENSINO - FUNDEB
12.361.0039.2041 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 40%
338 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 75.000,00
341 2 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 2.400,00
12.365.0040.2043 MANUTENÇÃO DA PRÉ ESCOLA 40% N
351 2 33.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00
12.365.0041.2045 MANUTENÇÃO DAS CRECHES MUNICIPAIS 40%
367 2 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 1.500,0
02.13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.13.13 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE , NE
10.301.0043.2047 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE SAÚDE
386 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 92.000,0
390 2 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 8.000,00
www.itaporanga.sp.gov.br - Telefone: (15) 3565-1397 - Rua Bom Jesus, nº 738 - Centro=
PJ: 46.634.408/0001-16
CEP 18.480-000 - ITAPORANGA/SP |
PREFEITURA MUNICIPAL DE
“ITAPO
Cidade Amada
10.301.0044.2048 CONVÊNIO - SERVIÇOS DE SAÚDE - ENTIDADES D
399 5 33.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 27.000,00
10.302.0045.2049 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
415 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
426 5 33.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 5.500,00
10.304.0048.2052 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
466 1 3.390,30 MATERIAL DE CONSUMO 1.500,00
10.305.0049.2053 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
479 1 33.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 700,00
02.14 SECR. MUN. DE OBRAS E RECURSOS HÍDRICOS
02.14.01 SECR. MUN. DE OBRAS E RUCURSOS HÍDRICOS
04.122.0020.2022 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR
493 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 12.000,00
15.451.0023.1017 CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS
514 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00
15.451.0023.2023 MANUTENÇÃO, REFORMA E CONSERVAÇÃO DE PRAÇA
525 1 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 12.000,00
Total da Suplementação 803.100,00
ART. 2º As despesas decorrentes da abertura do presente crédito
correrá por conta do excesso de arrecadação que o Município obteve
até o presente momento, como evidenciado no anexo I.
ART. 3º Esta Lei entr
revogadas as disposições em
rá em vigór na data d& sua publicação,
Pogistrãada na supha — Publicada no DOE-M em OG/4Z/24.
/
Andressa de A do Rodrigues Macedo
Valdir A.
Diretor Juridico e Admihistrativo Assistente Téchico da Procuradoria
www.itaporanga.sp.gov.br - Telefone: (15) 3565-1397 - Rua Bom Jesus, nº 738 - Centro - CNPJ: 46.634.408/0001-16
CEP 18.480-000 - ITAPORANGA/SP