norma nº 2493/2021

ITAPORANG
LEI Nº 2.493, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre denominação de quadra poliesportiva
localizada no Bairro Rio Verde, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art. 1º Fica denominada JOSÉ APARECIDO DE CASTILHO, conhecido como “Zé do
Lau”, a quadra poliesportiva localizada no Bairro Rio Verde.
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento
vigente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefei ti É de dezembro de 2021.
A
]
Registrada naldata supra. Publicada no DOR-M em QG/12/ 41.
Va Andressa de Azevedb Rodrigues Macedo
Diretor Jurídico e Administrativo Assistente Técnilco da Procuradoria
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