norma nº 2510/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITAPORANGA
LEI Nº 2510 DE 04 DE AGOSTO DE 2022.
“Dispõe sobre abertura de crédito
adicional suplementar por anulação e dá
outras providências”.
DOUGLAS ROBERTO BENINI, Prefeito Municipal
de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir,
no corrente exercício, crédito adicional suplementar por anulação no
valor de R$ 429.499,60 (quatrocentos e vinte e nove mil quatrocentos
e noventa e nove reais e sessenta centavos), destinado ã
suplementação das seguintes dotações do orçamento em vigor:
Ficha FR Categoria Descrição Valor
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
EDUCAÇÃO
SECR. MUN. DA EDUCAÇÃO
AQUISIÇÃO DE UIPAMENTOS E MATERIAIS PERM
175 5 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 429,499,60
Total da Suplementação 429.499,60
Art. 2º. As despesas decorrentes do crédito
adicional suplementar por anulação serão suportadas por anulação que
serão cobertos com recursos provenientes da seguinte dotação:
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
02.11 EDUCAÇÃO
02.11.14 SECR. MUN. DA EDUCAÇÃO
12.361.0013.1032 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERM
174 2 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 79.499,60
12.365.0013.1035 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE CRECHES
198 1 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 350.000,00
Total da Anulação de Dotação 429.499,60
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITAPORANGA
dl SE
Cida e ma A
Art, 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Itaporanga, 04 de agosto de 2022.
Assinado de forma digital por
DOUGLAS ROBERTO bouciasroBeRTo
$ BENINI:19575008839
BENINI:19575008839 Dados: 2022.08.05 13:54:40 -03'00'
Douglas Roberto Benini
Prefeito Municipal
Registrada na data ffpra. Publicada no
Rafael Couto
Diretor Jurídi
Maurício Chueri Gurgel
Secrgêtário M. da A. e Planejamento