| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2513 / 2022 |
| Date | 2022-08-29 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação e dá outras providências. |
| native_id | 1619 |
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TAPORAN LEI Nº 2.513 DE 29 DE AGOSTO DE 2022. “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação e dá outras providências”. DOUGLAS ROBERTO BENINI, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a (Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º, Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício, crédito adicional suplementar por anulação no valor de R$ 770.000,00 (setecentos e setenta mil reais), destinado à suplementação das seguintes dotações do orçamento em vigor: Ficha FR Categoria Descrição Valor PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA «03 MERENDA ESCOLAR 03,07 NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR «306.0006. 2008 FORNECIMENTO DE MERENDA AO EDUCANDO so 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 519.000,00 51 2 3,3,90,30 MATERIAL DE CONSUMO 237.000,00 5 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 14.000,00 Total da Suplementação 770.000,00 Art. 2º. As despesas decorrentes do crédito adicional suplementar por anulação serão suportadas por anulação que serão cobertos com recursos provenientes da seguinte dotação: Ficha ER Categoria Descrição Valor dz PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA 02.01 ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO 02.01.04 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 26.452.0003.1004 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA 14 1 4.4.90,52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 02.01.05 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 04.122.0003.1006 CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA SEDE PARA O PAÇO MU 24 1 4,4,90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 02.02 ESPORTE E LAZER 02.02.06 SECR. MUN. DO ESPORTE E LASER 27.812.0005.1007 CONSTRUÇÃO /REFORMA DE QUADRAS, ESTÁDIOS E aB 2 4.4.90,51 OBRAS E INSTALAÇÕES 800.000,00 02.07 GESTÃO TURÍSTICA 07.10 SECR. MUN. DA CULTURA E TURISMO 13.695.0009.1016 CONSTRUÇÃO DE NOVOS PONTOS TURÍSTICOS E VO 106 2 4,4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 70.000,00 Total da Anulação de Dotação 770.000,00 Art. Jº. dpr na data de sua publicação, Prefe ito Municipal Er no bom-z em EN/S8/27 LS Andressa de Azeve Rodrigues Macedo Bministrativo Assistente Técniico da Procuradoria - E-mail prefeituraitaporangaQDitaporanga.sp.gov br / prefeturataporangaQdyahoo com br Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP 18.480-0 NGA - Estado de São Paulo www ftaporanga.sp.gov -— ITA