norma nº 2516/2022

TAPORANGA;
LEI Nº 2.516 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por superávit
financeiro apurado em Balanço Patrimonial de exercício anterior e dá
outras providências.
DOUGLAS ROBERTO BENINI, Prefcit Municipal
Itaporanga,
ulo, no 1 de suas atribuic
Pa es legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
ART. 1º Fica o Poder Executivo aut
rizado a abrir, no corrente exercício,
adicional
suplementar por superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial de exercício anterior no valor de
PS 366.417,49 (t
os e
rezentos e sessenta e seis mil quatrocent
reais e quarenta e nove
ados à
lementação das seguintes dotaç
do orçamento em vigor:
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
02.11 EDUCAÇÃO
02.11.14 SECR. MUN. DA EDUCAÇÃO
12.361.0013.103 E EQUIPAMENTOS E MATERIAL
2 175 5 4.4.90.52 366.417,49
MA!
AIS PERMANENTES
Total da Suplementação 366.417,49
ART. 2º As despes
decorr
da abertura do presente crédito correrão por conta do
superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, como evidenciado no
Balanço Patrimo: Le
ART. 3º Esta Lei entrará em vigor na data dé sua publicação, 'reuogadas as disposições em
sonda DOUGLAS ROBERTO tr tor sont pa coUGirs
BENINH19575008839 Dados202:051507 1758-300
M” OUGLAS ROBERTO BENINI
Prefeito Municipal
Registradawa data /s a Publicadkh no DOM-E IG /ea/tz.
g. REF es
Rafael Couto
Andressa de Azevedo Rodrigues Macedo
Diretor Jur dic iniótrativo Assistente [Técnico da Frocuradoria
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporangagitaporanga.sp.gov.br Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP: 18.480-000
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