norma nº 2525/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE
LEI Nº 2.525 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
por anulação e dá outras providências.
DOUGLAS ROBERTO BENINI, Prefeito Municipal de Itaporanga,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte LEI:
ART. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício,
crédito adicional suplementar por anulação no valor de RS 1.217.110,00 (um milhão
duzentos e dezessete mil cento e dez reais), destinado à suplementação das seguintes
dotações do orçamento em vigor:
o2 01 05 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
28 0a. 122.0003.2006.D000MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 3
3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.
01 TESOURO
110 000 GERAL
04.122.0003.2006.0000MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMI fo)
32.000,00
3,3,.90.39.00 URÍDICA
o1
110 000
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
o2 02 06 SECR. MUN. DO ESPORTE E LAZER
43 005.2007.0000MANUTENÇÃO DOS EVENTOS ESPORTIVOS 12.000,00
MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00100
TESOURO
GERAL
46 27.812.0005.2007.D000MANUTENÇÃO DOS EVENTOS ESPORTIVOS 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F. oc
o TESOURO
110 000 GERAL
oq os SECR. - DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
66 08 ad 2009.0000MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 0.520,00
Ba «30.00 MATERIAL DE CONSUMO F,R.: 00100
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
«0007.2009.0000MANU!' IÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.000,00
C 0:32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R 00100
TESOURO
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
17 0007.2009.0000MANU ÇÃO s , , 8.000,00
0.39.00 OUTR
os TRANSFERÊNCIAS
110 000 GERAL
o2 07 19 SECR. MUN. DA CULTURA E TURISMO
111 0009 2014.0000MANUTENÇÃO DOS EVENTOS CULTURAIS
MATERIAL DE CONSUMO E.
TESOURO
GERAL
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail; prefeituraitaporangagitaporanga.sp.gov.br Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP: 4680-000
Haporanga/SP www.itaporanga.sp.gov.br CNPJ: 46.634.408/0001-15
Y
PREFEITURA MUNICIPAL DE
1 SECR. MUN. DOS SERVIÇOS GERAIS URBANOS E
127 15.452.0010.2015.0D000MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS GERAIS 510,00
3.3.80.30.60 MATEI DE CONSUMO F.R.: 00100
0 TESOURO
10 000 GERAL
128 15.452.0010.2015.0000MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS GERAIS 44.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100
0 TESOURO
110 000 GERAL
129 G.2016.0000MANUTENÇÃO DO SERM 30.000,00
. MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00100
o TESOURO
10 000 GERAL
130 26.122.0010.2016.0000MANUTENÇÃO DO SERM 55.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
12 SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E REC. HÍDRICOS
140 15.451.0017.2033.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE OBRAS E 13.248,00
90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.; 00100
TESOURO
110 000 GERAL
145 «2036, 0000MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 60.000,00
0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100
TESOURO
GERAL
&3 SECR. MUN, DA AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIEN
161 20.608.0012.2017.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE AGROPEC 66.000,00
3.3.980.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00100
ol TESOURO
110 000 GERAL
14 SECR. MUN. DA EDUCAÇÃO
180 12.361.0013.2018,0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 00100
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/
181 12.361.0013 18.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 48.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUI F.R.: 00200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/£
182 12.361.0013.2018.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
vs TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convânios/entidade:
191 0013.2018.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
8.90 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
ENSINO FUNDAMENTAL -Convênios/entidades/£
208 12,.365.0013.2019.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFALTIL
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
os SFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDER IS-VINCULADOS
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
Fone/Fax: (15) 3568-1397 - E-mail: prefeituraitaporangagitaporanga.sp.gov.br Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP: 18.480-000 per
laporanga/SP wwwitaporanga.sp.govbr CNPJ: 46.634.408/0001-16
PREFEITUR
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RS,
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O
m
222 12.365.0013.2020.0000MANUTENÇÃO DAS CRECHES MUNICIPAIS 48,000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
212 000 EDUC. INFANTIL-CRECHE-Convênios/entidades
231 12.365.0013.2020.0000MANUTENÇÃO DAS CRECHES MUNICIPAIS 12.640,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA , 00500
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
212 000 « INFANTIL-CRECHE-Convênios/entidades
02 13 15 SECR. MUN. DA SAÚDE
281 10,201.0015.2027.0000MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 260.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 00100
01 TESOURO
300 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
285 027.000OMANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU 00200
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
290 10.301.0015.2027.0000MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 30.000,00
3.3.90.39,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100
01 TESOURO
300 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
258 10. 0015.2028. 0000MANUTENCÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 60.000,00
3,3.80.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE-Convênius/entidades/ fundos
ART. 2º As despesas decorrentes do crédito adicional suplementar por
anulação serão suportadas por anulação que serão cobertos com recursos
provenientes da seguinte dotação:
02 01 05 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
21 04.122.0003.1005.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4,4,980.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.
01 TESOURO
110 000 GERAL
22 1005.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TESOURO
GERAL
34 AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMEN' DIVERSOS -80.000,00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA F.R. Grupo: 0 0100
TESOURO
GERAL
- MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
95 08.243.0007,2012.0000 MANUTENÇÃO DO « D.C.A E CONSELHO TUTELAR -60.000,00
3.3,90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grunor o os
vi TESODRO
510 000
38 08.241.0008.2013.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PE -18.47
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo:
01 TESOURC
520 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
E 08.241.0008.2013.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PE
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporangaQitaporanga.sp.gov.br Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP: 18.480-000
Itaporanga/SP www.itaporanga.sp.govbr CNPJ: 46.634.408/0001-16 e )
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02
100
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4
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o
PREFEITURA MUN
TAPORAN
10
3.3.90.
0
510 000
32.00
08.241.0008.2013.0000
3.3.90.36.00
08.241.0008.2013.0000
3.3.90.39.00
01
510 000
SECR. MUN. DA CULTURA
13.695.0
4.4.90.5
02
110
09.1015.0000
«00
000
13.695.0009,1016.0000
4,4.90.51.60
01
110 000
13.695.0009,1016.0000
4.4.90.51.00
oz
110 000
MUNICIPAL DE OBR
«1020.0000
1.00
09017.1020.0000
4.4 «51.00
02
110 000
SECR. MUN. DA AGROPECU;
20.608.0012.2017.0000
3.3.90.36.00
01
110 000
20.608.0012.2017.0000
3,3.90,39.00
02
* MUN. DA EDUCAÇÃO
12,.361,001
+1032.0000
vs
220 000
«0013.2019.
«32.00
0000
12.365.0013.2019.0000
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail.
Hapo:
CIPAL DE
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITF.R. Grupo: o 0100
TESOURO
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PE -2.146,28
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: o 0100
TESOURO
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA BE -10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. po: o 0100
TESOURO
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
E TURISMO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-
GERAL
ULADOS
CONSTRUÇÃO DE NOVOS PONTOS TURÍSTICOS E VOLTADO
OBRAS E INSTALAÇÕES FR,
TESOURO
GERAL
CONSTRUÇÃO DE NOVOS PONTOS TURÍSTICOS E VOLTADO
OBRAS E INSTALAÇÕES
TRANSFERÊNCIAS E €
GERAL
'ADUAIS-VINCULADOS
AS E REC. HÍDRICOS
PAVIMENTAÇÃO, GALERIAS E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO
OBRAS E INSTALAÇÕES FP.R.
TESOURO
GERAL
-49.843,7
Grupo: 0
PAVIMENTAÇÃO, GALERIAS E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO
OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
GERAL
-106.748,94
Grupo: o 0200
ARIA E MEIO AMBIEN
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE AGROPECUÁ
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
TESOURO
GERAL
-4.848,00
Grupo: O 0106
ma
Ea)
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE AGROPECUÁ
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
GERAL
-30.000,00
o 02006
ÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE
99 E MATEMIAL FESSLANENTE Biro
FERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
O FUNDAMENTAL-Convênios/entidades
-380.768,4
grupo: O
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFALTIL <3.
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB IÇÃO GRATUITE.R. Grupo:
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VI ULADOS
EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/£
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFALTIL 425h00
| prefeituraitaporangaQitaporanga.sp.gov.br Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP: 18.480-000
ranga/SP www.itaporenga.spgovibr CNPJ: 46.654.408/0001-16
E,
9
>
PREFEITURA MUNICIPAL DE
TAPÓRAN
3.3.90.32.00
05
210 000
12.365.0013.1040.0000
4,4.90,52.00
12.365.0013,2024.0000
3.3.90.39.00
02
260 000
15 SECR. MUN, DA SAÚDE
10.301,0015.1022.0000
4.4.30,51.00
o
300 000
27.0000
01.0015.1027.
0.52.00
0000
10.301.0015.2027.0000
3.3.90.39.00
os
300 000
0.201.0015,2042.0000
«20.39.00
300
000
4.4.90,52.00
300 000
10.302.0015.1028.0000
4.4.90.52.00
02
300 000
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITF.R. Grupo: o 0500
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -36.503,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 0209
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDEB-Conv/entidades/fundos
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE =37.727,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: o 0200
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDEB-Conv/entidades/ fundos
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 30% -100.000,00
MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: o ozco
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDEB-Conv/entidades/fundos
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEE 30% =10.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITF.R. Grupo: o 0200
TRANSFERÊNCIAS E CONV S ESTADUAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDEB-Conv /entidades/fundos
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 30%
OUTROS SERVIÇOS DE TER ROS - PESSOA JURÍDICA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDER-Conv/entidades/fundos
CONSTRUÇÃO/REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CENTROS DE SA
OBRAS E INSTALAÇÕES
TESOURO
SAUDE-Convênios/entidades/fundos
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TESOURO
SAÚDE-Convênios/entidades/ fundos
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E
E MATERIAL PERMANENTE
E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
SAÚDE-Convênios/entidadas/fundos
(7)
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TRANSFERÊNCIAS E VONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDI
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADO:
SAÚDE-Convênios/entidades/ fundos
A
ção vu ATENTADO FEIUNNDNTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TESOURO
SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
nqurraMEnNTOS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
Grupo: O 0200
=1.000,00
Grupo: 0
a
E)
9109
o]
po)
e
=13.
F.R. Grupo:
3. 000)
F.R. Grupo:
-1.
F.R. Grupo:
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporangagitaporanga.sp.gov.br Rua Bom Jesus, 738 « Centro - CEP: 18.480-000
Itaporanga/SP www.itaporanga.sp.govibr CNPJ: 46.634.408/0001-16
PREFEITURA
327 10.302.0015.1028.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE-Convênios/entidades/ fundos
02 13 15 SECR. MUN. DA SAÚDE
330 10.302.0015.2030.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAMU -1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 00109
o TESOURO
300 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
354 0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -1.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 00100
TESOURO
SAÚDE-Convênios/entidades/ Fundos
356 05.0016.1030.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -5.090,00
4,4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 00500
os TRAI RÉNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE-Convénios/enticdades/fundos
361 10.305.0016.2032.0000 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA =
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo:
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE-Convênios/entidades/ fundos
362 10.305.0016.2032.0000 LÓGICA -40
3.90 00 F.R. Grupo:
ú TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE-Convênivs/entidades/fundos
365 MANU ÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA -1.790,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
300 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
367 10.305.0016.2032.0000 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA =82
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: jo
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAUDE-Convênios/entidades/fundos
02 99 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
368 RESERVA DE CONTINGÊNCIA -11.165,17
RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. Grupo: j0109
TESOURO
GERAL
ART. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. DOUGLAS ROBERTO Assinado deforma digialpor
BENINI:19575008839 SENt19575008835
Dados: 2022.12.06 14:50:04 -03'00'
DOUGLAS ROBERTO BENINI
Prefeito Municipal
Publicada no D0g-M em OX / It 27
NV
Andressa de Azevedo Rodrigues Macedo
nistrativo Assistente Técnico da Procuradoria
VA
portax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporangaQitaporanga.sp.gov.br Rua Bam Jesus, 738 - Centro - CEP: 18.480-000
Haporanga/SP www.itaporanga.sp.gov.br CNPJ: 46.634.408/0001-16