norma nº 2527/2022

TAPORANM
LEI Nº 2.527 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
por superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial
de exercício anterior e dá outras providências.
DOUGLAS ROBERTO BENINI, Prefeito Municipal de Itaporanga,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte LEI:
ART. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício,
crédito adicional suplementar por superávit inanceiro apurado em Balanço
Patrimonial de exercício anterior no valor de R$ 2.102.904,71 (dois milhões cento e
dois mil novecentos e quatro reais e setenta e um centavos), destinados à
suplementação das seguintes dotações do orçamento em vigor:
02 01 02 GABINETE DO PREFEITO
2 ÃO DO GABINETE DO PR!
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.
TESOURO
GERAL
3 04.122.0002.2002.0000MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 3
3,1.90,13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.
o1 TESOURO
110 000 GERAL
02 01 03 FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE
8 08.244.0002.2038.0000MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 3.084, 98
3.1.80.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
o TESOURO
110 000 GERAL
g OOMANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 758,5
OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 00100
TESOURO
GERAL
02 0 os ANEJAMENTO
25 04.122.0003.2006.0000MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 00100
o
110 000
26 2006.0000MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 54,79
OBRI
AÇÕES PATRONAIS F.F
TESOURO
00100
02 09 12 SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E REC. HÍDRICOS
128 sas cossomanUTENCÃS DAS am
VENCIMENTOS E VANTAÇ
TESOURO
110 000 GERAL
NS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.
139 15.451.0017.2033.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE OBRAS E
90.13.0 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R
TESOURO
110 000 GERAL
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporangaGitaporanga.sp.gov.br Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP: 18.480-000 i
Raporanga/SP www.taporanga.spgov.br CNPJ: 46.634.408/0001-16
158
177
205
»
n
a
a
SECR. MUN. DA AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIEN
20.608.0012.2017.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE AGROPEC
3:1:90.11:00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
20.608.0012.2017.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE AGROPEC
3:1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
SECR. MUN. DA EDUCAÇÃO
12.361.0013.2018.00DOMANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90,11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
oa TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
12.361.0013,2018.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1 «13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TESOURO
20 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/£
12.365.0013.2019.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFALTIL
3,1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
12.365.0013.2019.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFALTIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TESOURO
EDUCAÇÃO INFLNTIL-Convânios/entidades/fu
12.365.0013.2020.0000MANUTENÇÃO DAS CRECHES MUNICIPAIS
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESQURO
212 000 EDUC, INFANTIL-CRECHE-Convênios/entidades
12.365.0013.2020.0000MANUTENÇÃO DAS CRECHES MUNICIPAIS
3.1.50.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1 TESOURO
000 EDUC. INFANTIL-CRECHE-Convênios/entidades
12.361.0013.2021.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 703
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTERIO/Prof . Educação
0013.2021.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof. Educação
12.365.0013.2025.00D0MANUTENÇÃO DAS CRECHES MUNICIPAIS - FUNDEB 70%
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
SECR. MUN. DA SAÚDE
10.301.0015.2027.0000MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
oi TESOURO
300 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
10.3 0015.2027.0000CMANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
o TESOURO
300 000 SAÚDE-Convêniws/entídades/ fundos
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail; prefeituraitaporangagitaporanga.sp.gov.br Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP: 18.480-000
Haporanga/SP www.itaporanga.sp.gov.br CNPJ: 46.634,408/0001-16
2.828,01
F. 00100
1.272,35
F.R.: 00100
417.488,50
E: 00100
107.523,34
E. 00100
82.202,62
F.R.: 00100
49.727,41
00100
71.000,4
F.R.: 00200
PREFEITURA MUNICIPAL DE
TAPORAN
Citado Sfaata
293 10.301.0015.2028.0000MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
3.1.90,11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
oq TESQURO
300 000 SAUDE-Convênios/entidades/fundos
294 10.301.0015.2028.0000MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 14.202,87
3,1,90 o) OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 00100
0i TESOURO
300 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
328 10.302.0015.2030.00D0MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAMU 13.786,51
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
oi TESOURO
300 000 SaAÚDE-Convênios/entidades/fundos
329 15.2030.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAMU 4.205,05
3.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 00100
TESOURO
SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
344 10.304.0016.2031.0000MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 12.185,46
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
300 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
345 10.304.0016.2031.0000MANUTENÇÃO DA: VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2.775,82
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F,R,: 00100
01 TESOURO
300 000 SAÚDE-Convênios/entidades/ fundos
357 10.305.0016.2032.0000MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.
o TESOURO
300 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
358 10.305.0016.2032.0000MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.145,
1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 00100
01 TESOURO
300 000 SAÚDE-Convênios/entidades/Fundos
ART. 2º As despesas decorrentes da abertura do presente crédito correrão
por conta do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior,
como evidenciado no Anexo 14C - Balanço Patrimonial.
ART. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. DOUGLAS ROBERTO coueistogeno e”
BENINI:19575008839 “EWN19575nosaso
Dados: 2022.1205 143933 -03'00'
DOUGLAS ROBERTO BENINI
Prefeito Municipal
Publicada no DOB-M em Cd, AZ / EL.
Andressa de Aze O Rodrigues Macedo
nistrativo Assistente Técrico da Procuradoria
SP wwwitaporanga.sp.govibr CNPJ: 46.634.408/0001-16