norma nº 190/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE
TAPORANGA;
UND AAA
LEI COMPLEMENTAR Nº 190 DE 26 DE JANEIRO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS DE
PSICÓLOGO, FONOAUDIÓLOGO, FISCAL DE TRIBUTOS, LANÇADOR E
ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,
faz saber que a Câmara Municipal de Itaporanga aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art. 1º. Fica alterado o número de vagas previsto no art. 173 da Lei Complementar de nº
188 de 02 de janeiro de 2023, do Cargo de Psicólogo (30 horas) de 03 vagas para 04 vagas,
do Cargo Fonoaudiólogo (30 horas) de 01 vaga para 02 vagas, do Cargo Fiscal de Tributos
de 02 vagas para 03 vagas, do Cargo Lançador de 02 vagas para 03 vagas, do Cargo
Assistente Social (30 horas) de 02 vagas para 04 vagas.
Art. 2º. As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotação do orçamento
vigente.
Art. 3º. Esta Lei Complementar entrará em vigo
Á a data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Publicada no Dí O. M. — Em 1
Sará de Pi ula Silva Leme
Rafael Couto 8 f
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