norma nº 2534/2023

TAPORANGAj
LEINº 2.534, DE 03 DE MARÇO DE 2023.
“Dispõe sobre denominação de via pública e dá
outras providências”,
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, Estado de São Paulo, no exercício de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a presente Lei:
Art. 1º Fica denominada “RUA OLÍMPIO SERAFIM” a via pública de acesso à Vila São
Pedro, que tem início no cruzamento com a Rua Sebastião Lúcio Ribeiro e término na
confluência com as Ruas Judite Vieira da Silva e José Loureiro de Almeida.
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
SO /
DOUGIASROBERTO BENINI
O MUNICIPAL
Registrada na data supra.
Rafael Couto Siqueira
Diretor Jurídico e Administrativo Asgistente da Procuradoria
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