norma nº 2536/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE
TAPORANGA
LEINº 2.536, DE 11 DE ABRIL DE 2023.
“Dispõe sobre a denominação de estrada rural que
especifica e providências correlatas”,
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, Estado de São Paulo, no exercício de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a presente Lei:
Art. 1º Fica denominada como “JOSÉ BENEDITO LOPES” a estrada municipal IRG-
030, que tem início no trevo da Rodovia Juventino Patriarca (SP-281) e término no
encontro com a Rua Joaquim Alves Fagundes, situada no Bairro da Onça.
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municiby de Itaporanga, datas pra.
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Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporangaQitaporanga.sp.gov.br Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP: 18.480-(
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