norma nº 2544/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE
TAPORANGA
LEI Nº 2544, DE 22 DE JUNHO DE 2023.
“Dispõe sobre a denominação do prédio onde será
instalada a nova sede da Prefeitura Municipal de
Itaporanga e dá outras providências”,
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º O prédio onde será instalada a nova sede da Prefeitura Municipal de Itaporanga,
localizado na Rua Pedro Alcântara de Moraes, no Bairro Centro, deste município de
Itaporanga/SP, será denominado como “Paço Municipal Dr. Augusto Manoel de
Carvalho”.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal dt de junho de 2023,
3ENINI
Registrada na data
ds
in
Diretor Jurídico e Aa
www.itaporanga.sp.gov.br — Telefone (15) 3565 1397 — Rua Bom Jesus, nº 738 — Centro
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Rafael Couto Ma tô de Oliveira
ssistente da Procuradoria