norma nº 2549/2023

EITURA MUNICIPAL DE
TAPORANGA:
LEI Nº 2.549 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
por excesso de arrecadação e dá outras providências.
DOUGLAS ROBERTO BENINI, Prefeito Municipal de
Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, f saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
ART. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no corrente
exercício, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação
no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinado à
suplementação das seguintes dotações do orçamento em vigor:
Suplementação ( + ) 2.000.000,00
[921 12 14 SECR. MUN, DA EDUCAÇÃO
2s2 12.361.0013.2021.0000 GESTÃO E QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 160.589,22
3.1.90.11,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: n0200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-V:
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof. Educação
253 12.361.0013,2021.0000 GESTÃO E QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 139
3.1,80.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 00200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 900 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof . Educação
265 12.365.0013.2023.0000 GESTÃO E QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 281.413,14
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E: VANTA PESSOAL CIVIL F.R.! 00200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 900 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Pro£. Educação
266
Jd:
02
261
273
3,1.
296
Badu
02
300
297
3cls
oq
PREFEITURA MUNICIPAL DE
TAPORAN
12.365.0013.2023.0000 GESTÃO E QUALIF
TAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 00200
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof. Educação
12.365.0013.2025.0000 GESTÃO E QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00200
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof . Educação
12.365.0013.2025.0000 GESTÃO E QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 00200
TRANSEBRÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
000 EDUCAÇÃO-FUNDEE-MAGISTERIO/Prof . Educação
13 15 SECR. MUN. DA SAUDE
10:301.0015.2027.0000 PROGRAMA MAIS SAÚDE
90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
TESOURO
000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
10.301.0015.2027.0000PROGRAMA MAIS SAÚDE
90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONATS F.R.: 00100
TESOURO
300000 SAÚDE-Convênios/entidades/ fundos
Bida
01
10.301.0015.2028.0000PROGRAMA MAIS SAUDE
90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO F.R.: 00100
»
TESOURO
300000 SsAÚDE-Convênios/entidades/fundos
46.585,06
127.813,00
27.295,01
ta
25.939,62
67.011,44
354.651,29
PREFEITURA MUNICIPAL DE
TAPORAN
312 10.301.0015.2028.0000PROGRAMA MAIS SAÚDE 163.201,14
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS P.R.: 00100
01 TESOURO
300000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
331 10.301.0015.2042. 0000PROGRAMA MAIS SAÚDE 77.313,40
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
SSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
300000 SAÚDE-Convênios/entidades/ fundos
to
[=
10.301,0015.2042,0000PROGRAMA MAIS SAÚDE 16.921,52
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 00100
TESOURO
300000 SAÚDE-Convênios/entidades/ fundos
346 10,302,0015.2030.0000PROGRAMA MAIS SAÚDE 74.377,37
3.1,90,11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
300000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
347 10.302.0015.2030.0000PROGRAMA MAIS SAÚDE 41.963,72
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 00100
01 TESOURO
300000 SAUDE-Convênios/entidades/fundos
362 10,304.0016.2031.0000VIGILÂNCIA EM SAÚDE 71.483,05
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
300000 SAÚDE-Convênios/entidades/ fundos
363 10.304.0016.2031.0000VIGILÂNCIA EM SAÚDE 24.156,14
3.1.90,13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R 00100
01 TESOURO
300000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
ITAPORA INGARE
ART. 2º As despesas decorrentes da abertura do presente crédito
correrá por conta do excesso de arrecadação que o Município obteve
até o presente momento, como evidenciado no anexo I.
ART. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em
Registrada na data supra. Publicada no DOE-M emec/<a/ 23
|
ndutssou
Andressajde Azevedo Rodrigues Macedo
Asgistente da Procuradoria