norma nº 2550/2023

corrente exercício,
PREFEITURA MUNICIPAL DE
TAPOR
LEI Nº
art. dº,
Cidade Am
2.550 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional por anulação
e dá outras providências”,
DOUGLAS ROBERTO BENINI, Prefeito Municipal de Itaporanga,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte LEI:
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no
crédito adicional por anulação no valor de R$ 3.398.514,44
(três milhões trezentos e noventa e oito mil quinhentos e quatorze reais e
quarenta e quatro centavos), destinado à abertura de crédito e suplementação
das seguintes dotações do orçamento em vigor:
"Suplementação ( + )
02
35
01
110
36
Jada
01
110
510
+90
so
«90
+90
90.
3.398.514,44
01 os ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04.122,0003.2006.0000 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 461.008, 64
«11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
TESOURO
000 GERAL
04.122.0003.2006.0000 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 44,162,90
«13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 00100
TESOURO
000 GERAL
02 06 SECR. MUN. DO ESPORTE E LAZER
27.812,0005.2007.0000 ESPORTE PARA TODOS 42.815,23
«11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — L CIVIL F 00100
TESOURO
000 GERAL
27.812.0005.2007.0000 ESPORTE PARA TODOS 27.931,22
«13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R:.: 00100
TESOURO
000 GERAL
04 08 SECR, MUN. DE ASSI NCIA Si
08.244.0007.2009.0000 GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.019,14
11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
TESOURO
000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
08.244.0007.2009.0000 GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASS ÊNCIA SOCIAL 7.909,99
«13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 00100
TESOURO
000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE
TAPORA
isfadto
02 04 og COORDENADORIA DO CRAS
94 08.244.0007.2010.0000 GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL E,R.: 001 00
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
95 08.244.0007.2010.0000 GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 001 00
ol TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 08 11 SECR. MUN. DOS SERVIÇOS GERAIS URBANOS E
141 15.452.0010.2015.0000 INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
142 15.452.0010.2015.0000 INFRAESTRUTURA URBANA É RURAL
3.1.90,13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
oz 09 12 SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E REC. HÍDRICOS
155 15.451.0017.2033.0000 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS = PESSOAL CIVIL F.R.: 001 00
[06 TESOURO
110 000 GERAL
156 15.451.0017.2033.0000 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 10 13 SECR. MUN, DA AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIEN
175 20.608,0012.2017.0000 FORTALECIMENTO DA AGROPECUÁRIA
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
o2 11 14 SECR. MUN. DA EDUCAÇÃO
193 12.361.0013.2018.0000 GESTÃO E QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 001 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL -Convênios/entidades/f
194 12.361.0013.2018.0000 GESTÃO E QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
3.1,90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 001 [of]
01 TESCGURO
: 000 ENSINO FUNDAMENTAL -Convê
os/entidades/£
12.365.0013.2019.0000 GESTÃO E QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
3.1,90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 001 00
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
12.365,0013.2019,0000 GESTÃO E QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃ
+13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ER * 001 Do
TESOURO
000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
õ
53.292,62
13.921,47
189.163,91
110.603,65
34.678,53
7.564,29
12.922,57
1.026.151,50
236.648,50
65.939,36
18,179,58
PREFEITURA MUNICIPAL DE
TAPORAN
[/
236 12.365,0013,2020.0000 GESTÃO E QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 396.463,68
3.1.90,11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 002 [jo]
01 TESOURO
212 000 EDUC, INFANTIL-CRECHE-Convênios/entidades
237 12.365.0013.2020.0000 GESTÃO E QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 99.228,46
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ESRs 001 oo
01 TESOURO
212 000 EDUC. INFANTIL-CRECHE-Convênios/entidades
02 12 14 SECR, MUN. DA EDUCAÇÃO
252 12.361.0013.2021.0000 GESTÃO E QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 544.909,20
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F,R.: 002 oo
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof . Educação
Art. 2º. As despesas decorrentes do crédito adicional
suplementar por anulação serão suportadas por anulação que serão cobertos com
recursos provenientes da seguinte dotação:
oz 01 02 GABINETE DO PREFEITO
12 04.122.0002.2002.0000 GESTÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA -80.000,00
3.1.90.,11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
13 04.122.0002.2002.0000 GESTÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA =20.000,00
3.1,90,13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 01 04 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
25 26.452.0003.2037.0000 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO -22.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
26 26.452.0003.2037.0000 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO -10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 0100
va TESOURO
110 000 GERAL
02 01 os ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
32 04.,122.0003. 1005.0000 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO -45.000,00
4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
as
3.3.90.91.00
01 TESOURO
110 000
02 04
83
3.3.90.36.00
02
510 000
02 07
124
3.1.90.11.00
01 TESOURO
110 000
125
3.1,90,13.00
01 TESOURO
110 000
[14 09
149
4.4.90.51.00
o1 TESOURO
110 090
150
02
110
151
4.4.90.51.00
0s
110
153
4,4,90,51,00
02
110
02
171
4.4.90.52,00
TESOURO
01
110
172
4,4.90.52.00
02
110
PREFEITURA MUNICIPAL DE
TAPORAN
28.123,0004.2004.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS
08.244,0007.2009.0000
OUTROS SERVIÇOS
Gado
[5] 0100
SENTENÇAS JUDICIAIS F,R. Grupo:
GERAL
08 SECR. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
13.695.0009.2014.0000
13,695.0009.2014,0000
15.451.0017.1020.0000
OBRAS E INSTALAÇÕES
15.451.0017.1020.0000
4.4.90.51.00
10
SECR. MUN. DA CULTURA E TURISMO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
GERAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo:
GERAL
12
GERAL
SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E REC.
F.R. Grupo:
E.R. Grupo:
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
000
GERAL
FORTALECIMENTO DA GESTÃO TURÍSTICA
CIVIL F.R.
FORTALECIMENTO DA GESTÃO TURÍSTICA
0 0100
HÍDRICOS
GESTÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
(o) 0100
GESTÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
OBRAS E INSTALAÇÕES
(o) 0200
15.451.0017.1020.0000 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo:
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
000
15.451.0017.1021.0000
OBRAS E INSTALAÇÕES
GERAL
F.R. Grupo:
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
000
10
GERAL
13
(o) 0500
GESTÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
0 0200
SECR. MUN. DA AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIEN
20.608.0011.1043.0000 GESTÃO AMBIENTAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
000
GERAL
20.608.0011,1043.0000 GESTÃO AMBIENTAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
000
GERAL
F.R. Grupo:
F.R. Grupo:
GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.
Grupo:
Grupo:
[o]
0100
0200
-450.000,00
=49,760,00
0200
-8.000,00
0100
-1.000,00
-643.994,20
-295.545,63
-100.000,00
-291.926,41
-40,000,00
-189,731,54
PREFEITURA MUNICIPAL DE
TAPOR
174 20.608.0012.2017.0000 FORTALECIMENTO DA AGROPECUÁRIA =1.000,00
3,1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL E.R. Grupo: º 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 11 14 SECR. MUN. DA EDUCAÇÃO
190 12.361.0013.1032.0000 GESTÃO E QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA =100.000,00
4,4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL -Convênios/entidades/£
191 12.361.0013.1032.0000 GESTÃO E QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA -100.000,00
4,4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, F.R. Grupo: 0 0200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL -Convênios/ent idades/£
192 12.361.0013.1032.0000 GESTÃO E QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA -131.856,00
4.4.90,52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: [o 0500
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/F
206 12.361.0013.2018.0000 GESTÃO E QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA -250.000,00
3.3:90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 9 0100
o1 TESOURO
220 000 ENSINO PUNDAMENTAL-Convênios/entidades/£
207 12.361.0013.2018.0000 GESTÃO E QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA =74.320,10
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: [o 0200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
220 900 ENSINO FUNDAMENTAL -Convênios/entidades /f£
02 12 14 SECR, MUN, DA EDUCAÇÃO
254 12.361.0013.2022.0000 GESTÃO E QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA -180.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: o) 0200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
260 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-Conv/entidades/ fundos
255 12.361.0013.2022.0000 GESTÃO E QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA =35.000,00
3.,1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: o 0200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
260 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-Conv/entidades/fundos
262 12.365.0013.1040.0000 GESTÃO E QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA =34.380,56
4,4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: [o 0200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
260 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-Conv/ent idades / fundos
267 12.365.0013.2024.0000 GESTÃO E QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA -20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: (o) 0200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
260 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-Conv/ent idades/ fundos
268 12.365.0013.2024.0000 GESTÃO E QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA -5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 0200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ES'TADUAIS-VINCULADOS
260 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-Conv/entidades / fundos
275 12.365.0013.2026.0000 GESTÃO E QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA =150.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo 0200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
260 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-Conv/entidades/fundos
URA MUNICIPAL DE
ITAPORANGA
Cidade na
276 12.365.0013.2026.0000 GESTÃO E QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA -30.000,00
3.1.90,13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 00200
2 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
260 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-Conv/ent i dades / fundos
02 13 15 SECR. MUN, DA SAÚDE
375 10.305.0016.2032.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE -35.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 90100
o1 TESOURO
300 090 SAÚDE-Convênios/entidades/ fundos
376 10.305.0016.2032.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE -5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo! 00100
01 TESOURO
300 000 SAÚDE-Convênios /entidades / fundos
Anulação ( - ) -3.398.514,44
Art. 3º. Esta Lei entra €
revogadas as disposições em contrário
ata de sua publicação,
Douglas Robe
Prefeito
Registrada na data supra. Publicada no DOE-M em 06 / 09 , 23
Adiado :
Andressa de Azevedo Rodrigues Macedo
Assilstente da Procuradoria