| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2562 / 2024 |
| Date | 2024-01-04 |
| Ementa | Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei nº 2.559, de 15 de dezembro de 2023. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPOREP NG Pç Ea LEI Nº 2.562, DE 04 DE JANEIRO DE 2024. Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei nº 2.559, de 15 de dezembro de 2023. O Sr. Douglas Roberto Benini, PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, Estado de São Paulo, no uso de atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente LEI ORDINÁRIA: Art. 1º Fica alterado o artigo 1º da Lei nº 2.559, de 15 de dezembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Fica o Poder Legislativo autorizado a abrir no corrente exercício um crédito adicional suplementar no valor de R$ 237.953,87 (duzentos e trinta e sete mil, novecentos e cinquenta e três reais e oitenta e sete centavos), destinado à suplementação das seguintes dotações do orçamento em vigor: Ficha 01 01.01 01.01.01 01.031.0001.1001 01 Total Ficha 01 01.01 01.01.01 01.031.0001.2001 03 Total Ficha 01 01.01 01.01.01 01.031.0001.2001 Total Ficha 01 01.01 01.01.01 01.031.0001.2001 10 Total Categoria 4.4.90.51 Categoria 3.1.90.11 Categoria 3.1.90.13 Categoria 3.3.90.46 Descrição Poder Legislativo Poder Legislativo Câmara Municipal Construção da Câmara Obras e Instalações Descrição Poder Legislativo Poder Legislativo Câmara Municipal Manutenção das atividades Vencimentos e Vantagens Descrição Poder Legislativo Poder Legislativo Câmara Municipal Manutenção das atividades Obrigações Patronais Descrição Poder Legislativo Poder Legislativo Câmara Municipal Manutenção das atividades Auxílio alimentação Valor 22.655,93 Valor 171.461,16 Valor 37.438,46 Valor 6.398,32 Art. 2º Fica alterado o artigo 2º da Lei nº 2.559, de 15 de dezembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: www itaporanga.sp.gov.br - Telefone (15) 3565 1397 - Rua Bom Jesus, nº 738 — Centro CEP: 18.480-000 — Itaporanga/SP — CNPJ: 46.634.408/0001-16 P REFEITURA MUNICIPAL DE TAPOREP Art. 22 0 crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da anulação de dotação, no valor de R$ 237.953,87 (duzentos e trinta e sete mil, novecentos e cinquenta e três reais e oitenta e sete centavos), das seguintes dotações do orçamento vigente: Ficha 01 01.01 01.01.01 01,031,0001.1001 Total Ficha 01 01.01 01.01.01 01.031.0001.2001 05 Total Ficha 01 01.01 01.01.01 01.031.0001.2001 06 Total Ficha 01 01.01 01.01.01 01.031.0001.2001 07 Total Ficha 01 01.01 01.01.01 01.031.0001.2001 08 Total Ficha 01 01.01 01.01.01 www.itaporanga.sp.gov.br — Telefone (15) 3565 1397 - Rua Bom Jesus, nº 738 - Centro Categoria 4.4.90.52 Categoria 3.3.90.14 Categoria 3.3.90.30 Categoria 3.3.90.35 Categoria 3.3.90.36 Categoria Descrição Poder Legislativo Poder Legislativo Câmara Municipal Construção da Câmara Equipamentos e Mat. Permanente Descrição Poder Legislativo Poder Legislativo Câmara Municipal Manutenção das atividades Diárias — Pessoal Civil Descrição Poder Legislativo Poder Legislativo Câmara Municipal Manutenção das atividades Material de Consumo Descrição Poder Legislativo Poder Legislativo Câmara Municipal Manutenção das atividades Serviços de Consultoria Descrição Poder Legislativo Poder Legislativo Câmara Municipal Manutenção das atividades Outros Serv. de terceiros - PF Descrição Poder Legislativo Poder Legislativo Câmara Municipal CEP: 18.480-000 - Itaporanga/SP - CNPJ: 46.634.408/0001-16 Valor 82.700,00 Valor 5.262,26 Valor 35.085,10 Valor 5.000,00 Valor 59.392,18 Valor PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPORE 01.031.0001.2001 Manutenção das atividades 09 3.3.90.39 Outros Serv. de terceiros - PJ Total 49.514,33 Ficha Categoria Descrição Valor 01 Poder Legislativo 01.01 Poder Legislativo 01.01.01 Câmara Municipal 01.031.0001.2001 Manutenção das atividades 11 3.3.90.92 Despesas de exercícios anteriores Total 1.000,00 Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 15 de dezembro de 2023. Assinado ele forma digital ar DOUGLAS ROBERTO DOUGLAS ROBERTO 20 DO IGLhSROMER BENINI:19575008839 Dados: 20240104 161803 -0300" DOUGLAS ROBERTO BENINI Prefeito Municipal Publicada no DOE-M em 4 / 1 (24 Andressa de Azevedo Rodrigues Macedo Assistente da Procuradoria www.itaporanga.sp.gov.br — Telefone (15) 3565 1397 - Rua Bom Jesus, nº 738 — Centro CEP: 18.480-000 - Itaporanga/SP — CNPJ: 46.634.408/0001-16