norma nº 2574/2024

APORANG
LEI Nº 2574, DE 22 DE MARÇO DE 2024.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional
especial por anulação e dá outras
providências”.
DOUGLAS ROBERTO BENINI, Prefeito Municipal de
Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir,
no corrente exercício, crédito adicional especial por anulação no
valor de R$ 44.718,97 (quarenta e quatro mil setecentos e dezoito
reais e noventa e sete centavos), destinado à abertura de crédito e
suplementação das seguintes dotações do orçamento em vigor:
Ficha FR Categoria Descrição Valor
07
02.07.10
«695.0009.2014
wo
«90.36 UT RVIÇOS DE T| ROS -— P.F. 44.718,97
Total da Suplementação 44.718,97
Art. 2º. As despesas decorrentes do crédito
adicional especial por anulação serão suportadas por anulação que
serão cobertos com recursos provenientes da seguinte dotação:
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02 DE ITAPORANGA
02.99 GÊNCIA
02.99.99 CONTINGÊNCIA
99,999,9999,9999 CONTINGÊNCIA
386 5 9.9.99.99 CONTINGÊNCIA
44.718,97
Total da Suplementação 44.718,97
Art. 3º; data de sua
publicação, revogadas as
Publicada no DOE-M em / /
Marlonn Augusto de Oliveira
Assistente da Procuradoria
turataporangaQyyahoo.com.br
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