norma nº 2576/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE
TAPORANGA
[DVD MIR
LEINº 2576, DE 01 DE ABRIL DE 2024.
“Dispõe sobre a oficialização do cognome do
município de JaporangaSP, e dá outras
providências”.
O Sr. Douglas Roberto Benini, PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA,
Estado de São Paulo, no uso de atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente LEI ORDINARIA:
Art. 1º Fica oficializado como cognome do município de Itaporanga/SP a expressão
“CIDADE DE BRAÇOS ABERTOS”.
Art. 2º O cognome de que trata o artigo 1º deverá figurar durante sua implantação nos
impressos oficiais, placas de publicidade e divulgação, comunicados por imprensa
escrita e falada que contiverem o nome do Município, inclusive placas de identificação
de obras e monumentos.
Art. 3º A implementação do cognome, ora estabelecido, será feita paulatinamente,
conforme necessário para as novas ações do Município, não havendo a necessidade de
modificação das já existentes.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeito Municipal
Assistente da Procuradoria
www.itaporanga.sp.gov.br — Telefone (15) 3565 1397 - Rua Bom Jesus, nº 738 — Centro
CEP: 18.480-000 — Itaporanga/SP - CNPJ: 46.634.408/0001-16