norma nº 2578/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE
TAPORA NCa2
LEINº 2578, DE 09 DE MAIO DE 2024.
Dispõe sobre a denominação do “Loteamento
Itaporanga D", a ser construído pela Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado
de São Paulo — CDHU no imóvel objeto da
Matrícula nº 9.191 do Cartório de Registro de
Imóveis desta cidade de Itaporanga/SP, em
homenagem ao cidadão itaporanguense Israel José
Gonzaga, como “BAIRRO ZECA BALEIA” e dá
outras providências.
O Sr. Fábio Bruno Gurgel Benini, PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA,
Estado de São Paulo, no uso de atribuições legais. FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente LEI ORDINARIA:
Art. 1º Fica denominado o “Loteamento Itaporanga D”, a ser construído pela
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo —
CDHU no imóvel objeto da Matrícula nº 9.191 do Cartório de Registro de Imóveis desta
cidade de Itaporanga/SP, em homenagem ao cidadão itaporanguense Israel José
Gonzaga, como “BAIRRO ZECA BALEIA”.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão à conta de dotações
orçamentárias vigentes, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revongado-se disposições em
contrário.
Itaporanga/SP, 09 de maio de 2024.
Assistente da Procuradoria
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