norma nº 2591/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE
TAPORANCAÍ
Citado Slmiaho
LEI Nº 2591, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
“Dispõe sobre a denominação da Creche Escola no
Bairro Campinho, no Município de Itaporanga-SP,
e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “PROFESSORA THEREZINHA APPARECIDA
MONTEIRO PÉREZ” a Creche Escola localizada no bairro Campinho, na cidade de
Itaporanga-SP.
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaporanga/SP, 23 de outubro de 2024.
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FABIO FERNANDO DE so! ZA
Prefeito Municipal
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