norma nº 2593/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE
TAPÓRANGA!
LEI Nº 2.593 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
“Dispõe sobre alterações na Lei
n.º 2.484 de 05 novembro de 2021
(Plano Plurianual 2022/2025) e
dá outras providências”
FABIO FERNANDO DE SOUZA, Prefeito Municipal de
Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
Art. 1º Ficam alteradas as disposições contidas
nos anexos da Lei n.º 2.484 de 05 de novembro de 2021 (Plano
Plurianual 2022/2025), abaixo especificados:
I - Anexo III - Unidades executoras e ações
voltadas ao desenvolvimento governamental - Planejamento.
Art. 2º As alterações em relações aos programas
e suas respectivas metas executadas no exercício anterior e a
serem alcançadas no exercício seguinte, estão dispostas no
documento em anexo, integrante desta Lei:
I - Anexo III - Unidades executoras e ações
voltadas ao desenvolvimento governamental - Planejamento.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Itaporanga/SP, 25 de novembro de 2024.
GOO E Socla
FABIO FERNANDO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
erno Municipal - Cidade de Itaporanga
/
Registrado e/Publidado na data supra
em dS/11 [dO
o de Oliveira
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