| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2598 / 2025 |
| Date | 2025-01-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de auxílio pecuniário para transporte aos estudantes de cursos técnicos e universitários do Município de Itaporanga, e dá outras providências. |
| native_id | 1830 |
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