| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2618 / 2025 |
| Date | 2025-11-25 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em dinheiro para campeonatos, torneios e concursos realizados pelo Município de Itaporanga, e dá outras providências. |
| native_id | 1906 |
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