norma nº 1/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNPJ 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) - Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 — www.cmitaporanga.sp.gov.br — contato cmitaporanga.sp.gov.br
Decreto Legislativo nº 1 de 19 de novembro de 2018
Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Honorário Itaporanguense.
George Marcelo Camargo, Presidente da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 31, inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a
Câmara Municipal aprova e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título Honorário Itaporanguense ao Excelentíssimo Senhor José Augusto Rosa, Digníssimo
Deputado Federal pelo Estado de São Paulo, natural da cidade de Ourinhos, SP, em reconhecimento pelos bons e
relevantes serviços prestados a este Município.
Art. 2º As despesas decorrentes com as homenagens a serem prestadas, correrão por conta de dotações
orçamentárias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessárias.
Art. 3º Este Decreto-Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação.
Itaporanga, 19 de n émbro de 2018.
Gs argo
President
Ge
Registrado e Publicado. Secretaria da Sra de Itaporanga SP, data supra.
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