| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 2009 |
| Date | 2009-05-04 |
| Ementa | Dispõe sobre extinção e criação de Cargos em Comissão, Estrutura Organizacional e criação de nível da Prefeitura Municipal de Itaporanga e dão outras providências. |
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