norma nº 147/2018

CNPI dá G34. 408/0001-16
LEI COMPLEMENTAR Nº 147 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018.
“Dispõe sobre alteração do número de
vagas de cargo e dá outras providências”.
VILSON APARECIDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara
Municipal de Itaporanga aprovou e ele sanciona e promulga e seguinte
lei:
Art. 1º Fica alterado o número de vagas do cargo de Psicólogo, conforme
previsto no art. 1º da Lei Complementar nº 112 de 22 de maio de 2014, de 02 vagas
para 03 vagas.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotação
do orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
VILSON APARECIDO RODRIGUES
Prefeito Municipal
etoria na data supra.
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporanga & yahoo.com.br
Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP 18.480-000 - ITAPORANGA - Estado de São Paulo