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norma nº 148/2018

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 148 / 2018
Date 2018-06-06
EmentaDispõe sobre extinção de cargos de provimento efetivo e em comissão e dá outras providências.
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Me, MUNICÍPIO DE
EC NINARORNANIGA:
a a 46.634.408/0001-16
LEI COMPLEMENTAR Nº 148 DE 06 DE JUNHO DE 2018.
Dispõe sobre extinções de cargos de provimento
efetivo e em comissão e dá outras providências.
VILSON APARECIDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de
Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal de Itaporanga aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Ficam extintos do quadro de pessoal do Município de
Itaporanga, os cargos abaixo relacionados:
| CARGO TPROVIMENTO[ VAGA | LEICRIADORA
[Médico Clinico Geral do PSF Efetivo 62/2009
Art. 2º. As despesas decorrentes desta lei correrão por dotação própria do
orçamento vigente.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
VILSON;APARECIDO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.
Moacir Prudente de Medeiros
Secretário Municipal da Administração e Planejamento
Fone/Fax: (15) 3965-1397 — E-mail prefeiturataporangaDiaporanga. sp gov. br / prefeituraitaporanga(iiyahõo.com.br nt
Rua Som Jesus, 738 — Centro - CEP 18480-600 — ITAPORANGA — Estado de São Paulo
nuny haporança.sp.gov.br

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