norma nº 149/2018

RIA TETE DE
.634.408/00014-16
LEI COMPLEMENTAR Nº 149 DE 06 DE JUNHO DE 2018.
“Dispõe sobre alteração do número de
vagas de cargos e dá outras providências”.
VILSON APARECIDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de
Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber
que a Câmara Municipal de Itaporanga aprovou e ele sanciona e
promulga e seguinte lei:
Art. 1º, Fica alterado o número de vagas do cargo de Monitor dos Serviços de
Artesanatos (nivel salarial 25), conforme previsto no Art. 2º da Lei Complementar nº 44
de 04 de maio de 2006, de 01 vaga para 02 vagas.
Art. 2º. Fica alterado o número de vagas do cargo de Agente de Fiscalização
Tributária (nível salarial 18), conforme previsto no Art. 2º da Lei Complementar nº 133
de 18 de fevereiro de 2016, de 01 vaga para 02 vagas.
Art, 3º, As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotação do
orçamento vigente.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário. “
VILSON AP CIDO RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.
Moacir Prúdente de Medeiros
Secretário Municipal da Administração e Planejamento
FoneiFax: (15) 3565-1397 — E-mail prefeiturataporangaQóilaporenga sp.gov.br / prefeituraitaporanga(Dyahoo.com.br mM )
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