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materia nº 13/2023

Tipo Projeto de Lei Complementar do Executivo
Número / Ano 13 / 2023
Date 2023-08-18
EmentaCria vaga para preenchimento de cargo público e carater efetivo e dá outras providências.
native_id1081

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-21 Aguardando assinatura do autógrafo U —
2023-08-21 Proposição aprovada em regime de urgência em votação única A —
2023-08-21 Proposição incluída na ordem do Dia com pedido de urgência U —
2023-08-21 Aprovado regime de urgência e encaminhado para ordem do dia U —
2023-08-21 Proposição apresentada em Plenário U —
2023-08-18 Aguardando Deliberação U —
2023-08-18 À Presidência do Legislativo para análise U —
2023-08-18 À Secretaria Legislativa para análise U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-01T09:43:21.288403-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0
2023-09-01T09:33:42.815932-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
PROJETO DE LE! COMPLEMENTAR Nº. 14/2023
DE 15 DE AGOSTO DE 2023
CRIA VAGA PARA PREENCHIMENTO
DE CARGO PUBLICO DE CARÁTER
EFETIVO E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA, Prefeito de Itapuí,
no uso de suas atribuições que lhe'são conferidas por Lei, faz saber que
Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1º=Fica criado 3 (três) vagas de cargo público
de caráter efetivo de Motorista, para preenchimento, através /de concurso
público, com, carga” horária de 44 (quarenta e quatro) horas semanais,
referência 14, da tabela de vencimentos dos servidores públicos-da prefeitura
de Itapuí, a ser regido pela Lei; Complementar nº. 241/2019,
Art. 2º - Às, despesas. dedorranião com a execução
desta Lei correrão porconta de verbas próprias do orçamento vigente.
Art 3º - Esta Lei entra em; Vigor na data da sua
publicação.
Prefeitura de Itapul, 15 de agosto de 2023.
ANTONIO Ro ZA
PREF
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