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11/2026 |
2026-05-25 |
Moção |
REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja consignado em ata VOTOS DE AGRADECIMENTO ao marceneiro Sr. José Roberto Pedroso, em reconhecimento aos relevantes serviços realizados junto ao Centro do Autismo de nosso município, especialmente pelo capricho, dedicação e qualidade na confecção dos brinquedos educativos atualmente utilizados no local. |
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18/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2026 a subvencionar entidade que espcifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências. |
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19/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo do Município de Itapuí a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo e realções institucionais, visando à transferencia de recursos financeiros para execução de serviços de infraestrutura urbana no bairro Jardim Santa Clara, e dá outras providências. |
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31/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Em meados do ano de 2.022, este Município de Itapuí realizou diversas obras envolvendo o Distrito Industrial.
Obras como poço artesiano, asfalto, guias, sarjetas, galerias, etc.
A simples olhos percebe-se que até o presente momento, não houveram quaisquer investimentos nesta área de tamanha importância para a Cidade.
Porém, é cediço que a construção ou ampliação de um Distrito Industrial, deve ser procedido por estudos básicos, importantes e que, sem eles, podemos estar diante aos famosos “Elefantes Brancos”, ou seja, obras sem qualquer aproveitamento ou função, onde o dinheiro público foi despejado de forma aleatória.
São estudos e projetos que avaliem a viabilidade econômica, logística e ambiental, focando em fatores locacionais, a vocação da região de nossa Cidade para a ampliação ou instalação dos ramos a serem atendidos, etc. |
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32/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
O Município de Itapuí, na última Administração, recebeu um recurso financeiro advindo do Governo do Estado de São Paulo, para construção de quiosques;
Porém, é sabido que houveram inconsistências no convênio que causaram prejuízos à Administração Pública inclusive, com obrigações na devolução.
Diante disso, REQUEIRO ouvida a casa e dispensadas as formalidades legais, seja oficiada a Senhora Prefeita Municipal solicitando as seguintes informações:
a) Quais foram os motivos das inconsistências do convênio supramencionado, apresentando à esta Casa de Leis, cópias reprográficas dos pontos mais importantes do processo administrativo;
b) Se houveram valores de restituição, qual é o valor, como e quando foram ou estão sendo pagos;
c) Apresentar ainda, demais informações inerentes ao caso, que possam contribuir com o esclarecimento da presente situação. |
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33/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Consta que o Município de Itapuí recebeu recursos financeiros para construção de um Parque Aquático e que, por motivos alheios ao conhecimento deste Vereador, o mesmo não foi executado;
E segundo informações colhidas, a aplicação dos recursos do Parque em questão teria sido de forma equivocada, o que gerou uma penalização ao Município, inclusive com o ressarcimento aos cofres do Governo do Estado.
Diante disso, REQUEIRO ouvida a casa e dispensadas as formalidades legais, seja oficiada a Senhora Prefeita Municipal solicitando as seguintes informações:
1 – Toda e qualquer informação, inclusive com as cópias reprográficas necessárias, para demonstrar todo o ocorrido com o presente convênio;
2 – Esclarecimentos de qual foi o valor recebido e o valor restituído, detalhando se já foi pago na integralidade ou ainda constam pagamentos;
3 – Apontar de forma clara e suficiente, inclusive com as documentações comprobatórias, quais foram o |
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34/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Os Vereadores que este subscrevem, no exercício de sua função fiscalizatória prevista no artigo 31 da Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal e na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o presente pedido de informações acerca da contratação e dos pagamentos realizados à empresa ROCHA E ASSOCIADOS SERVIÇOS MÉDICOS S/S, inscrita no CNPJ nº 14.575.069/0001-58, responsável pela prestação de serviços médicos vasculares ao Município.
Após análise das informações constantes no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Itapuí, verificou-se aparente discrepância e expressivo aumento nos valores empenhados e liquidados nos exercícios de 2024, 2025 e 2026, conforme dados públicos disponíveis:
Exercício de 2024: aproximadamente R$ 359.280,00 liquidados;
Exercício de 2025: aproximadamente R$ 871.070,00 liquidados;
Exercício de 2026 (até maio): aproximadamente R$ 362.600,00 |
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35/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
REQUEIRO, ouvida a casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiada a Senhora Prefeita Municipal, solicitando informações ao órgão competente acerca da iluminação pública do município.
Considerando que o município se encontra há aproximadamente 1 (um) ano e meio sem processo licitatório para manutenção da iluminação pública, solicito os seguintes esclarecimentos:
• Qual empresa está atualmente responsável pela prestação dos serviços de troca e manutenção da iluminação pública no município durante este período;
• Se a empresa possui contrato vigente, empenhos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados para a execução dos serviços;
• Se a empresa dispõe dos equipamentos necessários para a realização dos trabalhos, tais como caminhão munck e cesto aéreo apropriado, garantindo a segurança dos trabalhadores e da população;
• Qual o motivo da demora na realização das trocas de lâmpadas em diversos pontos da cidade;
• Qual a previsão pa |
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36/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
REQUEIRO, ouvida a casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiada a Mesa Diretora desta Casa de Leis solicitando informações sobre a possibilidade de convocar o ex-prefeito municipal para comparecer perante esta Casa de Leis, a fim de prestar esclarecimentos sobre dívidas, contratos, despesas e demais atos praticados durante sua gestão no município.
O presente requerimento se justifica pelo fato de que, durante a audiência pública de finanças realizada pelo município, foram feitos apontamentos atribuindo ao ex-prefeito responsabilidade pela atual situação financeira da administração pública.
Diante disso, considerando a importância da transparência, do contraditório e do direito de esclarecimento perante a população, entende-se necessária a convocação do ex-chefe do Executivo para que apresente sua versão dos fatos, bem como esclareça os apontamentos realizados durante a audiên |
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37/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Considerando o grande número de solicitações realizadas pela população referentes à poda e supressão de árvores em vias públicas do município;
Considerando que muitas árvores apresentam risco de queda, galhos comprometidos, interferência na rede elétrica e riscos à segurança de pedestres, motoristas e moradores;
Considerando a necessidade de fiscalização e acompanhamento dos serviços executados pela Administração Municipal e pela Defesa Civil;
REQUEIRO, ouvido o Douto Plenário e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiada a Senhora Prefeita Municipal e a Coordenadora da Defesa Civil do Município, solicitando que encaminhem a esta Casa de Leis as seguintes informações e documentos:
- Cópia de todos os protocolos e solicitações referentes à poda ou supressão de árvores lo |
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70/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
Indico à Senhora Prefeita Municipal, que seja avaliada a possibilidade de ampliar o número de especialistas em odontologia, com o objetivo de zerar a fila e garantir um atendimento digno e eficiente aos munícipes.
Atualmente, contamos com apenas dois dentistas em atividade, quando anteriormente havia nove profissionais disponíveis. Essa redução significativa tem causado enormes filas de espera, prejudicando diretamente o atendimento da população. |
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71/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
Indico à Senhora Prefeita Municipal, que determine ao setor competente estudos e providências visando a instalação de obstáculos redutores de velocidade nas ruas do Bairro Jardim Maria Luiza, bem como a realização de revitalização da praça existente no bairro.
A presente indicação tem por objetivo atender às reivindicações dos moradores do Bairro Jardim Maria Luiza, que relatam preocupação com a alta velocidade empregada por veículos nas vias do bairro, colocando em risco a segurança de pedestres, crianças, idosos e demais moradores.
Além disso, a praça do bairro necessita de melhorias e revitalização, incluindo manutenção da iluminação, instalação de brinquedos, bancos, paisagismo e limpeza geral, proporcionando um espaço mais adequado, seguro e agradável para lazer e convivência da população. |
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| materia |
72/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
Indico à Senhora Prefeita Municipal, que determine ao setor competente a realização de estudos visando a construção de galerias de captação de águas pluviais por toda a extensão da Avenida Brasil.
A presente indicação tem como objetivo atender às necessidades dos moradores, comerciantes e motoristas que utilizam diariamente a Avenida Brasil, tendo em vista os constantes problemas ocasionados pelo acúmulo de água durante períodos de chuva. |
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| materia |
73/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
Indico à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que estude a possibilidade de promover nova alteração na legislação municipal que dispõe sobre os descontos no vale-alimentação dos servidores públicos municipais, para que não haja desconto do benefício aos funcionários afastados em razão de cirurgias de qualquer natureza.
É importante destacar que o afastamento por motivo cirúrgico não decorre de escolha do servidor, mas sim de necessidade médica devidamente comprovada, razão pela qual a manutenção integral do benefício representa medida de valorização, respeito e amparo ao funcionalismo público municipal. |
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74/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
Indico à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que tome as devidas providências no sentido de determinar o recapeamento asfáltico da Rua Pedro Antônio Tedros, localizada no Bairro Jardim Alvorada.
A presente indicação se faz necessária considerando as más condições de conservação da referida via pública, que apresenta diversos buracos, irregularidades e desgaste acentuado da camada asfáltica, causando transtornos aos motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres que utilizam o local diariamente. |
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2026-05-25 |
ORDINÁRIA |
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| materia |
8/2026 |
2026-05-22 |
Parecer de Comissão Temática |
Parecer conjunto ao Projeto de Resolução n.º 01/2026 |
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| norma |
3243/2026 |
2026-05-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2026 a subvencionar entidade que espcifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências. |
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| norma |
3244/2026 |
2026-05-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2026 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências. |
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| norma |
3245/2026 |
2026-05-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2026 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências. |
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| norma |
3246/2026 |
2026-05-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2026 a subvencionar entidade que espcifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências. |
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| norma |
3247/2026 |
2026-05-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de praça pública e dá outras providências. |
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1/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Resolução |
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapuí para regulamentar as Emendas Impositivas Parlamentares. |
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| materia |
5/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Institui o Programa Municipal de Apoio às Pessoas com Doenças Graves no Município de Itapuí, abrangendo pacientes oncológicos e acometidos por Acidente Vascular Cerebral (AVC), e dá outras providências. |
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| materia |
6/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Autoriza o Poder Executivo a fornecer crachás de identificação e uniforme aos servidores públicos e exigir de prestadores de serviços, e dá outras providências. |
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| materia |
14/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2026 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências. |
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| materia |
15/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2026 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências. |
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| materia |
16/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2026 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências. |
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| materia |
17/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2026 a subvencionar entidade que espcifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências. |
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25/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
CONSIDERANDO que chegou ao conhecimento destes parlamentares a existência de indivíduos prestando serviços diretamente à Administração Pública Municipal, especificamente no setor de água e esgoto e na garagem municipal, sem que estes possuam vínculo empregatício direto (concurso ou processo seletivo) ou estejam vinculados a uma empresa terceirizada devidamente contratada;
CONSIDERANDO as graves alegações de que tais pagamentos estariam sendo realizados de forma irregular ("por fora" ou através de expedientes não transparentes);
CONSIDERANDO que a contratação de pessoal na Administração Pública deve obedecer estritamente aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, previstos no Art. 37 da Constituição Federal;
REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja ofic |
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26/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
Considerando que o processo licitatório destinado à contratação de empresa para realização dos serviços de limpeza e manutenção do cemitério municipal foi cancelado, REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja oficiada a Senhora Prefeita Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1. Quem são os funcionários, empresas terceirizadas ou prestadores de serviços que atualmente realizam os serviços de limpeza e manutenção do cemitério municipal;
2. Cópia do contrato, ajuste, empenho ou documento equivalente que formalize a prestação dos referidos serviços;
3. Os valores pagos até a presente data referentes à execução dos serviços;
4. A relação nominal das pessoas que exercem atualmente essa função no cemitério municipal.
O presente requerimento tem por finalidade garantir a transparência e a fiscalização dos serviços públicos prestados no município, especialmente diante do cancelamento do proce |
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27/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja oficiada a Senhora Prefeita Municipal, especialmente ao setor responsável pela organização do evento denominado “Miss & Mister Melhor Idade – Itapuí 2026”, que preste as seguintes informações:
• Considerando que chegaram ao conhecimento deste vereador informações acompanhadas de registros documentais, incluindo conversas, áudios e comprovantes, indicando possíveis inconsistências na organização do referido evento;
• Considerando que tais elementos apontam para possível contratação informal de prestadores de serviço, sem a devida formalização contratual junto à Administração Pública;
• Considerando que há indícios de que profissional responsável por ensaios (professor de dança/zumba) teria sido acionado para prestação de serviço sem vínculo contratual vigente, com negociação direta de valores e eventual pagamento por meios não oficiais;
• Considerando que também há relatos de que valores relacionados ao evento, inclusive |
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28/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
Considerando que chegaram ao conhecimento deste vereador informações acompanhadas de registros e relatos acerca da permanência de uma pá carregadeira no aterro sanitário por período prolongado, estimado em vários meses;
Considerando que há indícios de que referido equipamento estaria à disposição no local de forma contínua, sem que haja clareza quanto ao instrumento contratual que ampare sua utilização;
Considerando relatos de que, paralelamente, servidor público municipal, ocupante da função de operador de máquinas, também estaria se deslocando regularmente ao mesmo local, utilizando equipamento do próprio Município para realização de serviços de manejo e cobertura de resíduos;
Considerando que, mesmo com a presença simultânea de maquinário supostamente contratado e de servidor público executando tais ativi |
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29/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
Considerando a Lei Municipal nº 3.186, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional no valor de R$ 305.837,11 para a construção de quiosques no Camping Municipal;
Considerando que até a presente data as obras ainda não foram iniciadas, gerando questionamentos por parte da população acerca da execução do referido investimento público;
REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja oficiada a Senhora Prefeita Municipal solicitando as seguintes informações:
- Quais os motivos pelos quais as obras de construção dos quiosques no Camping Municipal ainda não foram iniciadas;
- Se já foi realizado o processo licitatório para execução da obra, encaminhando, em caso positivo, cópia do procedimento;
- Qual a previsão para o início e conclusão das obras;
- Se existe algum impedimento técnico, financeiro ou administrativo que esteja ocasionando o atraso na execução do projeto. |
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30/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis informações sobre quando a Administração Municipal pretende realizar a adequação dos vencimentos dos professores da rede municipal de ensino ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica.
Requeiro ainda que sejam esclarecidos os seguintes pontos:
- Se existe estudo ou planejamento em andamento para atualização dos vencimentos dos professores municipais conforme o piso nacional vigente;
- Qual a previsão para implementação da adequação salarial;
- Se há impacto financeiro já calculado pela Administração Municipal e qual o percentual estimado;
- Caso não haja previsão para adequação imediata, quais os motivos que impedem o cumprimento do piso nacional.
O presente req |
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56/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indico à Senhora Prefeita Municipal, que determine aos setores competentes que entrem em contato com as empresas responsáveis pela instalação e manutenção de fiação nos postes de nosso município, solicitando que realizem a retirada, manutenção ou adequação dos fios que se encontram caídos ou em altura inadequada.
Tal solicitação se faz necessária tendo em vista o risco de acidentes que esses fios oferecem à população, podendo causar danos a pedestres, ciclistas, motociclistas e veículos, além de comprometer a segurança e a organização urbana. |
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57/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que estude a possibilidade de elaborar um projeto de lei que estabeleça penalidades para pessoas que descartam lixo e resíduos em locais proibidos, como vias públicas, terrenos baldios, margens de rios e praças.
Incluindo no projeto a implementação de Programa Educativo Permanente nas escolas e creches municipais, voltado à conscientização das crianças e adolescentes sobre a forma correta de descartar lixo e resíduos, a importância da preservação ambiental e da limpeza urbana e o incentivo à prática da coleta seletiva e reciclagem.
Elabore um Plano Municipal de Reciclagem, com ações práticas e contínuas, incluindo: instalação de pontos de coleta seletiva em bairros estratégicos, parcerias com cooperativas de reciclagem e empresas especializadas e campanhas públicas de sensibilização junto à comunidade.
O m |
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58/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indico à Senhora Prefeita Municipal, que sejam tomadas as devidas providências quanto à implantação e manutenção da sinalização viária na entrada da cidade, especialmente no que se refere à instalação de lombadas e faixas de pedestres.
A ausência de sinalização adequada na entrada do município tem gerado riscos de acidentes, sobretudo em razão do intenso fluxo de veículos e caminhões provenientes das empresas Reval, Bello Alimentos, Ração Itabom e outras situadas na região. |
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59/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indico à Senhora Prefeita Municipal, que determine ao setor competente a contratação de empresa especializada para realização do serviço de fumacê em todos os bairros de nossa cidade, visando intensificar o combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue.
A realização do fumacê é uma medida importante para auxiliar na eliminação do mosquito adulto, contribuindo para a prevenção e controle da doença em nosso município. |
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60/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indico à Senhora Prefeita Municipal, que determine ao setor competente a realização de melhorias na praça localizada no bairro Waldomiro Guarinon, com a instalação de bancos, reforma dos brinquedos do parquinho e melhorias na iluminação pública do local.
A presente indicação se faz necessária tendo em vista que a praça é um importante espaço de lazer e convivência para os moradores do bairro, especialmente para as crianças e famílias que frequentam o local diariamente. |
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61/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indico à Senhora Prefeita Municipal, que determine ao setor competente a realização de estudos e providências no sentido de instalar coberturas nos pontos de ônibus circular e de transporte escolar localizados nos bairros de nossa cidade.
A instalação das coberturas proporcionará mais conforto, segurança e dignidade à população, especialmente aos estudantes, idosos e trabalhadores que utilizam diariamente o serviço de transporte público. |
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62/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indico à Senhora Prefeita Municipal, que determine ao setor competente para que tome as devidas providências visando à instalação de um bebedouro refrigerado na praça do Bairro Mar Azul II.
A instalação de um bebedouro refrigerado proporcionará maior conforto e bem-estar à população, garantindo acesso à água potável de forma adequada, principalmente nos dias de temperaturas elevadas, incentivando ainda mais a utilização do espaço público pela comunidade. |
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63/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indico à Senhora Prefeita Municipal, que determine ao setor competente providências no sentido de realizar o conserto dos ventiladores das salas de aula da EMEF “Manuel Rodrigues Ferreira”, bem como promover a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas que ainda não possuem o equipamento.
É fundamental garantir um ambiente escolar adequado, confortável e saudável para os estudantes e profissionais da educação, contribuindo diretamente para a melhoria do aprendizado, da concentração e do bem-estar de todos.
Além disso, a instalação dos aparelhos nas salas que ainda não possuem climatização visa assegurar tratamento igualitário aos alunos, proporcionando as mesmas condições de conforto em todos os ambientes da escola. |
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64/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indico à Senhora Prefeita Municipal, que estude a possibilidade de aumentar o valor do auxílio transporte destinado aos estudantes universitários do município.
Sugere-se que o benefício passe a ser concedido no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) aos estudantes que se deslocam para os municípios de Jaú, Bariri e Pederneiras, e no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) aos estudantes que frequentam instituições de ensino nos municípios de Bauru e Piratininga.
O reajuste do auxílio contribuirá para reduzir os impactos financeiros enfrentados pelos estudantes, incentivando a continuidade dos estudos e promovendo mais oportunidades de formação e crescimento profissional. |
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65/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indico à Senhora Prefeita Municipal, que determine para que seja feita a instalação de iluminação pública na Rua Antônio Chechetto, altura do número 23, no Bairro Maria Rosária.
A ausência de iluminação adequada tem causado insegurança aos moradores e transeuntes, dificultando a circulação no período noturno e aumentando o risco de acidentes e situações de violência. |
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66/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indico à Senhora Prefeita Municipal, que estude, junto ao setor competente, a possibilidade de realizar testes de acuidade visual nos alunos da rede municipal de ensino.
Justifica-se a presente indicação tendo em vista que muitas crianças apresentam dificuldades de aprendizagem relacionadas a problemas de visão que, muitas vezes, não são identificados precocemente. A realização dos testes nas escolas contribuirá para a detecção antecipada dessas dificuldades, possibilitando o encaminhamento para acompanhamento médico adequado e melhorando o rendimento escolar e a qualidade de vida dos alunos. |
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67/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indico à Senhora Prefeita Municipal, que determine ao setor competente a realização de reparos no leito viário do bairro Jardim Alvorada, especialmente na Rua Pedro Antônio Tedros, nas proximidades do número 50.
Justifica-se a presente indicação tendo em vista as más condições da via, com irregularidades e danos no pavimento, o que vem causando transtornos aos moradores e motoristas que transitam pelo local, além de aumentar o risco de acidentes e danos aos veículos. |
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68/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indico à Senhora Prefeita Municipal, que entre em contato com a Diretoria Municipal de Saúde, solicitando que sejam realizados exames necessários para fechamento de laudos na área de neuropediatria, tais como BERA, eletroencefalograma, avaliação neuropsicológica, entre outros exames complementares.
Justifica-se a presente indicação tendo em vista a grande demanda de crianças que aguardam avaliações e fechamento de diagnóstico neuropediátrico, sendo que a demora na realização dos exames acaba prejudicando o início do tratamento adequado, acompanhamento especializado e desenvolvimento escolar e social dos pacientes.
Dessa forma, a disponibilização desses exames pelo município proporcionará mais agilidade nos atendimentos, garantindo melhores condições de saúde e qualidade de vida às crianças e suas famílias. |
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69/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indico à Senhora Prefeita Municipal, que estude a possibilidade de realizar a criação de uma casa de passagem para atendimento às pessoas em situação de rua em nosso município.
A criação de uma casa de passagem proporcionará maior dignidade e proteção a essas pessoas, especialmente em períodos de frio, chuva e demais situações de risco, além de possibilitar o encaminhamento para serviços de assistência social, saúde e reinserção familiar e profissional. |
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2026-05-11 |
ORDINÁRIA |
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