| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2026 |
| Date | 2026-05-11 |
| Ementa | REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis informações sobre quando a Administração Municipal pretende realizar a adequação dos vencimentos dos professores da rede municipal de ensino ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica. Requeiro ainda que sejam esclarecidos os seguintes pontos: - Se existe estudo ou planejamento em andamento para atualização dos vencimentos dos professores municipais conforme o piso nacional vigente; - Qual a previsão para implementação da adequação salarial; - Se há impacto financeiro já calculado pela Administração Municipal e qual o percentual estimado; - Caso não haja previsão para adequação imediata, quais os motivos que impedem o cumprimento do piso nacional. O presente req |
| native_id | 8740 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-11 | Aguardando envio de requerimento | U | — |
| 2026-05-11 | Proposição aprovada | U | — |
| 2026-05-11 | Proposição apresentada em Plenário | U | — |
| 2026-05-08 | Aguardando Deliberação | U | — |
| 2026-05-08 | À Presidência do Legislativo para análise | U | — |
| 2026-05-08 | À Secretaria Legislativa para análise | U | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-05-11T20:21:03.783537-03:00 | Aprovado por unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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