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Estado de São Paulo
Aprovado por
unanimidade em
discussão única.
REQUERIMENTO N.º 026/2026
Itapuí,
. o
Presidente
Considerando que o processo licitatório destinado à contratação
de empresa para realização dos serviços de limpeza e manutenção do cemitério municipal foi
cancelado, REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja oficiada a
Senhora Prefeita Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1. Quem são os funcionários, empresas terceirizadas ou prestadores de serviços que atualmente
realizam os serviços de limpeza e manutenção do cemitério municipal;
2. Cópia do contrato, ajuste, empenho ou documento equivalente que formalize a prestação dos
referidos serviços;
3. Os valores pagos até a presente data referentes à execução dos serviços;
4. A relação nominal das pessoas que exercem atualmente essa função no cemitério municipal.
O presente requerimento tem por finalidade garantir a transparência
e a fiscalização dos serviços públicos prestados no município, especialmente diante do
cancelamento do processo licitatório anteriormente anunciado para contratação de empresa
responsável pela limpeza e manutenção do cemitério municipal.
Sala das Sessões, 11 de maio de 2026.
RAFAEL DONIZETE FICCIO
Vereador
arE ASSIA SOTTO SRA XAVIER
Vereadora
Praça da Matriz n.º 42 - Centro - Itapuí/SP - CEP 17.230-045 - (14) 3664-1251
www. itonui sn. leg br secretariaDitapui.sp.leg.br
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