| Ementa | Consta que o Município de Itapuí recebeu recursos financeiros para construção de um Parque Aquático e que, por motivos alheios ao conhecimento deste Vereador, o mesmo não foi executado;
E segundo informações colhidas, a aplicação dos recursos do Parque em questão teria sido de forma equivocada, o que gerou uma penalização ao Município, inclusive com o ressarcimento aos cofres do Governo do Estado.
Diante disso, REQUEIRO ouvida a casa e dispensadas as formalidades legais, seja oficiada a Senhora Prefeita Municipal solicitando as seguintes informações:
1 – Toda e qualquer informação, inclusive com as cópias reprográficas necessárias, para demonstrar todo o ocorrido com o presente convênio;
2 – Esclarecimentos de qual foi o valor recebido e o valor restituído, detalhando se já foi pago na integralidade ou ainda constam pagamentos;
3 – Apontar de forma clara e suficiente, inclusive com as documentações comprobatórias, quais foram o |
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