materia nº 28/2026

| Câmara Municipal do Hapuí
Estado de São Paulo
Aprovado por
unanimidade em
discussão única.
REQUERIMENTO N.º 028/2026 Itapuí, 1
. Castafho
Presidente
Considerando que chegaram ao conhecimento deste vereador
informações acompanhadas de registros e relatos acerca da permanência de uma pá carregadeira
no aterro sanitário por período prolongado, estimado em vários meses;
Considerando que há indícios de que referido equipamento estaria
à disposição no local de forma contínua, sem que haja clareza quanto ao instrumento contratual
que ampare sua utilização;
Considerando relatos de que, paralelamente, servidor público
municipal, ocupante da função de operador de máquinas, também estaria se deslocando
regularmente ao mesmo local, utilizando equipamento do próprio Município para realização de
serviços de manejo e cobertura de resíduos;
Considerando que, mesmo com a presença simultânea de
maquinário supostamente contratado e de servidor público executando tais atividades,
persistem condições inadequadas no aterro sanitário, com acúmulo e exposição de resíduos
sólidos a céu aberto;
Considerando a necessidade de observância dos princípios da
eficiência, economicidade, legalidade e transparência na gestão de recursos públicos e na
prestação de serviços essenciais;
REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja
oficiada a Senhora Prefeita Municipal, solicitando que preste esclarecimentos acerca da
utilização de maquinário e da execução de serviços no aterro sanitário do Município, conforme
segue:
e Seja informado se houve contratação de pá carregadeira para atuação no aterro sanitário
municipal, especificando:
- Empresa contratada;
- Modalidade de contratação (licitação, dispensa, inexigibilidade ou outro);
- Número do processo administrativo;
- Vigência contratual;
- Valor total contratado e forma de pagamento.
e Seja encaminhada cópia integral do processo administrativo referente à eventual
contratação do referido equipamento.
e Esclareça qual a finalidade específica da utilização da pá carregadeira no aterro sanitário
e quais serviços deveriam estar sendo executados.
e Informe o período exato em que o equipamento permaneceu à disposição no local, bem
como a carga horária de utilização.
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e Esclareça se há controle de uso do maquinário (relatórios, medições, ordens de serviço),
encaminhando cópias dos documentos comprobatórios.
e Informe se servidores públicos municipais foram designados para atuar no aterro
sanitário no mesmo período, especificando:
- Nome(s) e função(ões);
- Tipo de atividade desempenhada;
- Equipamentos utilizados.
e Esclareça como se dá a divisão de responsabilidades entre eventual empresa contratada
e os servidores municipais na execução dos serviços no local.
e Informe quais medidas vêm sendo adotadas para garantir a correta operação do aterro
sanitário, especialmente no que se refere à cobertura e manejo adequado dos resíduos
sólidos.
e Esclareça as razões pelas quais, mesmo com a disponibilização de maquinário e mão de
obra, há relatos persistentes de lixo exposto a céu aberto, indicando eventuais falhas
operacionais ou administrativas.
e Encaminhar relatórios, registros fotográficos, medições ou quaisquer documentos que
demonstrem a regularidade da operação do aterro sanitário no período mencionado.
Sala das Sessões, 11 de maio de 2026.
DE OLIVEIRA SA XAVIER
Vereadora
o
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