| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3247 / 2026 |
| Date | 2026-05-15 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de praça pública e dá outras providências. |
| native_id | 3503 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ AUTÓGRAFO N.º 26/2026 LEI Nº, 3.247 DE 15 DE MAIO DE 2026. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º A Praça existente no Bairro Jardim Maria Luiza, nesta cidade de Itapuí, passa a denominar-se “PRAÇA JOÃO MURARI". Art. 2º A Prefeitura Municipal, em momento oportuno, afixará placa denominativa para a perfeita identificação da respectiva praça. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publicado no quadro de avisos do paço municipal, registrado em Livro e arquivado na Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra. Praça da Matriz, 73 — ITAPUÍ — SP Fone (14) 3684-8040 CNPJ 46.189.726/0001-15