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Câmara Municipal do Hapui
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 02/2026
DE 30 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre denominação de praça pública e
dá outras providências.
JOSÉ ROBERTO GONÇALVES MEIRA, Vereador, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, propõe ao Douto Plenário, para discussão e votação, o seguinte projeto de
lei.
Art. 1º - A Praça existente no Bairra Jardim Maria Luiza, nesta cidade de Itapuí, passa a
denominar-se “PRAÇA JOÃO MURART”.
Art. 2º - A Prefeitura Municipal, em momento oportuno, afixará placa denominativa para
a perfeita identificação da respectiva praça.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Sala das sessões, 30 de março de 2026.
ONÇALVES MEIRA
Vereador
G—
Praça da Matriz n.º 42 - Centro - Itapuí/SP - CEP 17.230-045 - (14) 3664-1251
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