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materia nº 29/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 29 / 2026
Date 2026-05-11
EmentaConsiderando a Lei Municipal nº 3.186, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional no valor de R$ 305.837,11 para a construção de quiosques no Camping Municipal; Considerando que até a presente data as obras ainda não foram iniciadas, gerando questionamentos por parte da população acerca da execução do referido investimento público; REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja oficiada a Senhora Prefeita Municipal solicitando as seguintes informações: - Quais os motivos pelos quais as obras de construção dos quiosques no Camping Municipal ainda não foram iniciadas; - Se já foi realizado o processo licitatório para execução da obra, encaminhando, em caso positivo, cópia do procedimento; - Qual a previsão para o início e conclusão das obras; - Se existe algum impedimento técnico, financeiro ou administrativo que esteja ocasionando o atraso na execução do projeto.
native_id8739

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-11 Aguardando envio de requerimento U
2026-05-11 Proposição aprovada U
2026-05-11 Proposição apresentada em Plenário U
2026-05-08 Aguardando Deliberação U
2026-05-08 À Presidência do Legislativo para análise U
2026-05-08 À Secretaria Legislativa para análise U

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-11T20:15:29.590698-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

Estado de São Paulo
Aprovado por
unanimidade em
discussão única.
REQUERIMENTO N.º 029/2026 Itapuí, 1 AM
. Castanho
Presidente
Considerando a Lei Municipal nº 3.186, que dispõe sobre a
abertura de crédito adicional no valor de R$ 305.837,11 para a construção de quiosques no
Camping Municipal;
Considerando que até a presente data as obras ainda não foram
iniciadas, gerando questionamentos por parte da população acerca da execução do referido
investimento público;
REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais,
seja oficiada a Senhora Prefeita Municipal solicitando as seguintes informações:
- Quais os motivos pelos quais as obras de construção dos quiosques no Camping Municipal
ainda não foram iniciadas;
- Se já foi realizado o processo licitatório para execução da obra, encaminhando, em caso
positivo, cópia do procedimento;
- Qual a previsão para o início e conclusão das obras;
- Se existe algum impedimento técnico, financeiro ou administrativo que esteja ocasionando o
atraso na execução do projeto.
Sala das Sessões, 11 de maio de 2026.
IRA
Ns tis OS!
RITA DE CÁSSIA SOTTO DE OLIVEIRA VA VIER
Vereadora
“AS
Praça da Matriz n.º 42 - Centro - Itapuí/SP - CEP 17.230-045 - (14) 3664-1251
www itanui sn leg br secretariaDitapui.sp.leg.br

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