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35/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Indico à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que determine ao setor competente a realização de manutenção na Praça localizada no bairro Mar Azul II.
A presente indicação tem por objetivo solicitar melhorias essenciais no local, contemplando:
• Manutenção e reparos nos brinquedos do parquinho infantil, garantindo a segurança das crianças;
• Manutenção dos equipamentos da academia ao ar livre, possibilitando o uso adequado pela população;
• Instalação de bebedouro refrigerado, oferecendo mais conforto aos frequentadores;
• Manutenção do campo society, visando melhores condições para a prática esportiva;
• Reforma dos banheiros existentes, assegurando higiene e condições adequadas de uso.
Justifica-se a presente solicitação considerando que a praça é um importante espaço de lazer, convivência e prática esportiva para os moradores do bairro, sendo fundamental que esteja em boas co |
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36/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Indico à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que encaminhe a esta Casa de Leis projeto de lei que autorize o pagamento retroativo dos valores que ficaram congelados durante o período da pandemia, conforme disposto na Lei Complementar nº 226/2026.
A presente indicação tem por finalidade assegurar o direito dos servidores públicos à recomposição dos valores que deixaram de ser pagos em razão das restrições impostas no período pandêmico, buscando a devida valorização e justiça aos profissionais que continuaram desempenhando suas funções em um momento tão delicado.
Ressalta-se que a Lei Complementar nº 226/2026 possibilita a regularização dessas pendências, sendo necessário o envio de projeto de lei para apreciação do Legislativo, a fim de viabilizar o pagamento retroativo aos servidores.
Diante do exposto, solicito ao Executivo Municipal |
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37/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Indico à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que estude a possibilidade de incluir a fibromialgia no rol de doenças em que não haja desconto do vale-alimentação dos servidores públicos municipais afastados por motivo de saúde.
A fibromialgia é uma condição crônica que causa dores generalizadas, fadiga intensa e outros sintomas que impactam diretamente a qualidade de vida e a capacidade laboral dos servidores acometidos. Muitas vezes, esses profissionais necessitam de afastamentos frequentes para tratamento e recuperação. A exclusão do desconto do vale-alimentação nesses casos representa uma medida de justiça social e valorização do servidor público, considerando que a doença não decorre de escolha pessoal, mas de uma condição de saúde que exige acompanhamento contínuo. |
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38/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Indico à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal para que estude a possibilidade de destinar uma porcentagem do orçamento da área da saúde para a implementação e manutenção de políticas públicas voltadas aos animais abandonados no município, contemplando despesas com alimentação, medicamentos, atendimento veterinário e demais cuidados necessários.
A presente indicação tem como objetivo promover ações que contribuam para o controle e bem-estar dos animais abandonados, e a destinação de recursos possibilitará a criação de programas contínuos de assistência, incluindo cuidados básicos, tratamento de doenças e eventual controle populacional, promovendo mais segurança, qualidade de vida e equilíbrio ambiental no município. |
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39/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Indico à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal para que estude a possibilidade de, durante o mês de conscientização sobre o autismo, promover um mutirão voltado à avaliação e diagnóstico de crianças com suspeita de Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A presente indicação tem como objetivo ampliar o acesso ao diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA), possibilitando que crianças recebam acompanhamento adequado o quanto antes, o que é fundamental para o desenvolvimento cognitivo, social e emocional.
O mês de conscientização sobre o autismo representa uma oportunidade importante para intensificar ações nessa área, promovendo triagens, avaliações com profissionais especializados e encaminhamentos necessários. A iniciativa contribuirá significativamente para reduzir filas de espera, orientar famílias e |
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40/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Indico à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, para que tome as devidas providências quanto à situação da Rua Manoel Ferraz, nº 28, localizada no bairro Mar Azul I, pois a área de difícil acesso e atualmente sem saída. A via encontra-se abandonada, sem iluminação pública e sem pavimentação adequada, o que tem gerado insegurança e transtornos para os moradores e transeuntes.
Ressaltamos que esta rua dá ligação a uma travessia sobre um brejo alagado que conecta ao Lago Municipal. No entanto, a ausência de infraestrutura tem favorecido o uso indevido do espaço por pessoas que consomem drogas, causando insegurança à comunidade local.
Diante das diversas reclamações recebidas, solicitamos ao setor de obras que seja realizada a viabilização da iluminação pública e a pavimentação da referida rua, garantindo melhores condições de segurança, mobilidade e qualidade de vida para os cidadãos. |
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41/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Indico à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, solicitado que estude a possibilidade de solicitar a implementação da Tarifa Social de Água e Esgoto, conforme previsto na Lei Federal nº 14.898, de 13 de junho de 2024.
Essa lei garante descontos nas contas de água e esgoto para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assegurando o acesso justo e digno a serviços essenciais de saneamento.
Pedimos que a Prefeitura, junto ao serviço de abastecimento de água e esgoto, regulamente e coloque em prática a Tarifa Social em nosso município. Que sejam divulgadas informações claras à população sobre como se inscrever e ter acesso ao benefício. Que seja criado um canal de atendimento acessível para que as famílias possam solicitar e acompanhar sua inclusão na tarifa social. |
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42/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Indico à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, solicitado que entre em contato com a CPFL- Companhia Paulista de Força e Luiz, solicitando que seja tomada as devidas providências com relação aos postes de madeira existentes em nosso município, principalmente na Avenida Comendador José Maria de Almeida Prado, em frente ao número 320.
A medida se faz necessária, considerando que os postes se encontram danificados devido ao tempo, correndo risco de cair e atingir alguém e a fiação ficar caída no chão o que seria um grande risco aos munícipes. |
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43/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Indico à Senhora Prefeita Municipal, bem como aos órgãos competentes, que sejam tomadas providências com urgência em relação à presença de cavalos soltos nas vias públicas de nosso município.
Tal situação representa risco iminente de acidentes, podendo ocasionar danos materiais, ferimentos graves e até mesmo colocar em risco a vida de motoristas, pedestres e dos próprios animais.
Diante disso, solicita-se a adoção de medidas efetivas, como a fiscalização, recolhimento dos animais soltos e a devida responsabilização de seus proprietários, a fim de garantir a segurança de todos. |
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2026-03-30 |
ORDINÁRIA |
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| norma |
360/2025 |
2026-03-19 |
Lei Complementar |
CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO
EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3 |
2026-03-16 |
ORDINÁRIA |
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1/2026 |
2026-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Assegura espaço público para entidades filantrópicas e entidades representativas de classe, sem fins lucrativos, em festividades oficiais do Município e dá outras providências. |
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5/2026 |
2026-03-13 |
Moção |
REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos ao Grupo PDR – Pagode do Robertinho, que se apresentou na primeira noite de Carnaval em nosso Município. |
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6/2026 |
2026-03-13 |
Moção |
REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos à Doutora Emilene Speltri, médica pediatra, em reconhecimento ao seu dedicado trabalho, realizado com amor, carinho e atenção no cuidado com as crianças de nosso município.
A presente moção tem como objetivo homenagear e reconhecer o importante trabalho desenvolvido pela Doutora Emilene, que exerce a pediatria com grande dedicação, humanidade e compromisso com a saúde infantil.
Seu atendimento sempre marcado pelo carinho, atenção e responsabilidade tem conquistado a confiança e o respeito das famílias, contribuindo significativamente para o bem-estar e a saúde das crianças de nossa comunidade.
Profissionais como a Doutora Emilene fazem a diferença na vida das pessoas, especialmente das crianças, que recebem não apenas cuidados médicos, mas também acolhimento e atenção. Diante disso, é justo que esta Casa de Leis registre o reconhecimento e a gr |
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| materia |
11/2026 |
2026-03-13 |
Requerimento |
REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que por meio do setor competente, preste os seguintes esclarecimentos sobre a obra de Reforma do Centro de Lazer Valdemar da Silva (Proposta 63314/2023 | Convênio 949613).
1. Status do Projeto: O projeto executivo da reforma já se encontra finalizado e aprovado pelos órgãos técnicos municipais?
2. Trâmites Bancários: O referido projeto já foi protocolado junto à Caixa Econômica Federal (CEF) para análise e liberação da verba de repasse no valor de R$ 287.306,00? Se sim, qual o número do protocolo e o status atual da análise?
3. Cronograma de Início: Existe uma previsão oficial para o início das obras físicas no local?
4. Vigência: Considerando que a vigência do convênio teve início em 24/11/2023, quais medidas estão sendo tomadas para garantir que o cronograma seja cumprido dentro do prazo estabelecido (até 20/11/2026)? |
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12/2026 |
2026-03-13 |
Requerimento |
REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que informe os motivos pelos quais a Estação de Tratamento de Esgoto não está funcionando, e quando será reativada.
Em vista ao local, verificou-se o mato alto no local, a inexistência de produtos para funcionamento do tratamento de esgoto, o flutuador quebrado, e o esgoto sendo jogado diretamente no rio, sem qualquer tratamento. |
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13/2026 |
2026-03-13 |
Requerimento |
REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis a cópia do contrato referente ao serviço de coleta de lixo em nosso Município e seus respectivos aditivos, bem como as informações sobre os veículos utilizados para realização de tal serviço |
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14/2026 |
2026-03-13 |
Requerimento |
REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis a cópia do contrato referente ao serviço de roçagem realizado no Município, bem como seus aditivos. |
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| materia |
15/2026 |
2026-03-13 |
Requerimento |
REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que informe quais as obras de infraestrutura foram realizadas no Município, bem como os locais onde foram realizados os serviços asfálticos, originários da operação de crédito junto ao Desenvolve SP, previsto na Lei Ordinária Municipal n.º 3.166, de 17 de abril de 2025 no valor de R$ 382.863,84; e na Lei Ordinária Municipal n.º 3.167, de 17 de abril de 2025 no valor de R$ 287.306,00. |
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| materia |
21/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
Indico à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que estude a possibilidade de mandar instalar bebedouros para cães e outros pets nas praças públicas e prédios públicos de nosso Município.
As praças e prédios públicos são locais de grande circulação de pessoas e animais de companhia. Muitos munícipes fazem passeios diários com seus cães e outros pets, que necessitam de hidratação adequada. A instalação de bebedouros públicos para animais contribui para o bem-estar animal e para a saúde pública. Além disso, a medida é de baixo custo, de fácil manutenção e demonstra atenção do Poder Público às demandas da comunidade e à proteção animal. |
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| materia |
22/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
Indico à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que estude a possibilidade de estar revendo estacionamento de motos em torno de nossa praça central, principalmente entre os trechos da Prefeitura até a sorveteria Lian. |
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23/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
Indico à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que estude a possibilidade de homenagear o Sr. Clovis Thomazella, com a inserção de seu nome em alguma instalação, edifício ou espaço de infraestrutura urbana.
Referida pessoa foi comerciante por muitos anos em nosso Município, além de ter sido vice-Prefeito, e uma pessoa de um carisma que toda a população admirava. |
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24/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
Indico à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que estude as possibilidades de realizar melhorias na Avenida do Porto, especificamente na altura do nº 1252, próximo ao Mercado Daineze.
Atualmente, o quarteirão que faz divisa com a avenida carece de infraestrutura adequada para pedestres, o que compromete a segurança da população.
Diante disso, indico a realização de:
- A concretagem e adequação do quarteirão, com a construção de calçada para pedestres;
- A implantação de faixa de pedestres no referido trecho; A instalação de redutores de velocidade e lombadas, visando maior segurança no trânsito local.
Essas medidas são fundamentais para garantir a integridade física dos moradores e frequentadores da região, além de promover melhor ordenamento urbano e acessibilidade. |
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25/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
Indico à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que estude as possibilidades de realizar melhorias, com a instalação de faixas de pedestres com sonorizadores em todas as esquinas das seguintes vias de nosso Município:
- Rua Prudente de Morais
- Rua Sete de Setembro
- Rua Celso Frederico Ferraz
- Avenida Comandante José Maria de Almeida Prado |
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26/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
Indico à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que estude a possibilidade de criação de pontos fixos de embarque e desembarque para ônibus escolares e transporte de estudantes, especialmente nas proximidades dos Bairros. |
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27/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
Indico à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que determine ao setor competente da administração que sejam tomadas providências no sentido de instalar um bebedouro de água na balsa, visando atender às necessidades da população que utiliza o local.
A presente indicação tem como objetivo oferecer mais conforto e melhores condições às pessoas que utilizam a balsa diariamente, seja para trabalho, deslocamento ou lazer. A instalação de um bebedouro de água no local proporcionará acesso fácil à água potável, especialmente em dias de calor intenso, contribuindo para o bem-estar e a saúde dos usuários. |
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28/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
Indico à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que determine ao setor competente da administração que sejam tomadas providências no sentido de realizar a manutenção da Praça do bairro Padre Arlindo, contemplando os seguintes serviços:
• Poda das árvores existentes no local;
• Manutenção ou substituição dos brinquedos do parquinho;
• Manutenção dos aparelhos da academia ao ar livre;
• Instalação de um bebedouro de água;
• Manutenção do campo existente na praça;
• Instalação de rede de Wi-Fi gratuito para os frequentadores.
A presente indicação tem como objetivo melhorar as condições de uso e segurança da Praça, espaço amplamente utilizado pela população para lazer, convivência e prática de atividades físicas.
A realização da poda das árvores, a manutenção dos brinquedos e dos aparelhos da academia ao ar livre garantirá mais segurança às crianças, jovens e adultos que utilizam o local. A instalação de um bebedouro proporcionará maior conforto aos frequentador |
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29/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
Indico à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que determine ao setor competente da administração que sejam tomadas providências no sentido de realizar reparos no leito viário da Estrada Municipal Feres Simão, localizada no bairro Baririzinho.
A presente indicação tem como objetivo solicitar melhorias nas condições de tráfego da referida estrada, que atualmente apresenta irregularidades no leito viário, dificultando a circulação de veículos e oferecendo riscos aos usuários.
A realização dos reparos é de grande importância para garantir mais segurança e melhores condições de deslocamento aos moradores da região, produtores rurais e demais pessoas que utilizam a estrada diariamente para trabalho e transporte. |
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| materia |
30/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
Indico à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que determine ao setor competente da administração que sejam tomadas providências no sentido de realizar a construção de obstáculos redutores de velocidade na Avenida Comendador José Maria de Almeida Prado, em frente à empresa Engeflex e ao barracão do Somadoce.
A presente indicação tem como objetivo aumentar a segurança no trânsito no referido local, tendo em vista o grande fluxo de veículos que transitam pela avenida, muitas vezes em alta velocidade. |
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| materia |
31/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
Indico à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que estude a possibilidade de realizar o pagamento do ticket alimentação aos servidores públicos do Município em espécie (dinheiro).
A presente indicação tem como objetivo facilitar aos servidores públicos a utilização do valor do ticket alimentação em qualquer estabelecimento comercial, não estando vinculado somente aos estabelecimentos credenciados pela empresa de cartão. |
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| materia |
32/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
Indico à Mesa Diretora da Câmara Municipal, na forma regimental, que estude a possibilidade de realizar o pagamento do ticket alimentação aos servidores do Poder Legislativo em espécie (dinheiro).
A presente indicação tem como objetivo facilitar aos servidores públicos desta Casa Legislativa a utilização do valor do ticket alimentação em qualquer estabelecimento comercial, não estando vinculado somente aos estabelecimentos credenciados pela empresa de cartão. |
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| norma |
359/2026 |
2026-03-06 |
Lei Complementar |
ALTERA O PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 2º
DA LEI MUNICIPAL Nº 3.170 DE 29 DE ABRIL
DE 2025, QUE INSTITUIU A COMISSÃO
DISCIPLINAR DE ESPORTES NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3234/2026 |
2026-03-06 |
Lei Ordinária |
Dsipõe sobre a desafetação e alteração de destinação de área pública e dá outras providências. |
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| norma |
3235/2026 |
2026-03-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2026 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências. |
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| norma |
3236/2026 |
2026-03-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2026 a subvencionar entidade que espcifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá providencias. |
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| materia |
6/2026 |
2026-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dsipõe sobre a desafetação e alteração de destinação de área pública e dá outras providências. |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2026 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências. |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-05 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Altera o paragrafo 2º da Lei Municipal nº 3.170 de 29 de abril de 2025, que institui a comissão disciplinar de esportes no âmbito do município de Itapuí e dá outras providencias. |
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| materia |
8/2026 |
2026-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2026 a subvencionar entidade que espcifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá providencias. |
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| sessao |
3 |
2026-03-05 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
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| norma |
7/2026 |
2026-03-03 |
Lei Complementar |
Altera o paragrafo 2º da Lei Municipal nº 3.170 de 29 de abril de 2025, que institui a comissão disciplinar de esportes no âmbito do município de Itapuí e dá outras providencias. |
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| norma |
3233/2026 |
2026-02-26 |
Lei Ordinária |
Institui o Serviço de acolhimento em familia acolhedora, para crianças e adolescentes, no municiípio de Itapuí-SP e dá outras providências. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-23 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com os integrantes da Escola de Samba Ponte Preta pelo maravilhoso desfile de Carnaval realizado em nossa cidade.
É com grande satisfação que registramos nosso reconhecimento pelo belíssimo espetáculo apresentado, marcado pela organização, criatividade, alegria e envolvimento de todos os participantes. O empenho da diretoria, dos integrantes, colaboradores e apoiadores foi fundamental para proporcionar à população um evento de alto nível, fortalecendo a cultura, valorizando nossas tradições e promovendo momentos de lazer e confraternização entre as famílias.
O desfile foi um verdadeiro sucesso, demonstrando talento, dedicação e amor pelo samba, engrandecendo ainda mais as festividades carnavalescas de nosso município. |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-23 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com os integrantes da Escola de Samba Azul e Branco pelo excelente desempenho no Carnaval de nosso município.
Com dedicação, talento e muito comprometimento, a agremiação realizou um desfile brilhante, encantando o público presente e contribuindo de forma significativa para o sucesso das festividades carnavalescas. Cada detalhe apresentado — das fantasias à bateria, da harmonia à evolução — demonstrou organização, criatividade e amor pela cultura do samba.
A Escola de Samba Azul e Branco enalteceu nossa cidade, fortalecendo a tradição carnavalesca e promovendo alegria, união e orgulho à comunidade. Diante disso, esta Casa de Leis registra seu reconhecimento e parabeniza todos os integrantes, diretoria, colaboradores e apoiadores pelo belíssi |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-23 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos às senhoras Andrea Maria Santana Pícolo, Lúcia Melo, Simone Bacan e Laura Somadossi, pelo brilhante trabalho, dedicação e empenho na confecção das fantasias das escolas de samba de nosso município.
As homenageadas demonstraram talento, criatividade e compromisso com a cultura local, contribuindo de forma significativa para o sucesso dos desfiles carnavalescos realizados em nossa cidade. O trabalho minucioso e realizado com tanto carinho refletiu-se na beleza das fantasias apresentadas, valorizando nossas agremiações e fortalecendo a tradição do Carnaval, manifestação cultural de grande importância para a comunidade.
É digno de reconhecimento o esforço e a dedicação dessas senhoras, que, com |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-23 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos aos organizadores do tradicional Bloco da Quinta, que há 13 anos vem alegrando a população durante as festividades de Carnaval, mantendo viva a cultura, a tradição e o espírito festivo em nosso município.
O Bloco da Quinta tornou-se parte importante do calendário cultural de nossa cidade, reunindo famílias, amigos e visitantes em momentos de descontração, união e celebração. Ao longo desses anos, o empenho, a dedicação e o amor pela cultura carnavalesca fizeram do bloco um verdadeiro patrimônio popular, fortalecendo o sentimento de pertencimento e valorizando nossas tradições.
De forma especial, registramos nossos agradecimentos à diretoria composta por Jeferson Mendes, João Fonseca, Renato Machado, Marcelo Zarpelão, Renan Machado e José Ribe |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Altera o art. 116 da Lei Complementar nº241, de 13 de dezembro de 2019. |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal solicitando que envie a esta Casa de Leis cópia de todos os contratos de locação firmados pela Prefeitura Municipal, vigentes e encerrados nos últimos 12 (doze) meses.
Solicita-se ainda que as referidas cópias venham acompanhadas das seguintes informações:
• Nome do locador;
• Objeto da locação;
• Valor mensal e valor global do contrato;
• Prazo de vigência;
• Secretaria ou departamento responsável;
• Justificativa da contratação;
• Cópia dos respectivos termos aditivos, se houver.
O presente requerimento tem por objetivo garantir a transparência dos atos administrativos, bem como assegurar o pleno exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo, permitindo a análise da regularidade, economicidade e legalidade dos contratos celebrados pela municipalidade. |
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| materia |
8/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
Considerando as Indicações nº 22/2025 e nº 170/2025, apresentadas por este Vereador, as quais versam sobre a necessidade de adequação dos horários do serviço de ônibus circular em nossa cidade, com especial foco na melhoria do atendimento à população que trabalha em horários noturnos;
Considerando que muitos trabalhadores e trabalhadoras dependem do transporte público para chegar e retornar de seus locais de trabalho no período noturno, sendo essencial garantir horários compatíveis com essas demandas;
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal solicitando solicitar informações sobre as providências que esta Municipalidade pretende adotar, ou já está adotando, para assegurar a efetiva adequação dos horários do ônibus circular, de modo a:
- Ampliar a operação noturna, garantindo saídas compatíveis com os turnos de trabalho mais comuns no período noturno |
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