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Câmara Nunicipal de Hapuí
Estado de São Paulo
A Senhora Prefeita
Municipal.
Itapuí, 31/03/
6
Z INDICAÇÃO N.º 037/2026
astanho
Presidente
Indico à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que
estude a possibilidade de incluir a fibromialgia no rol de doenças em que não haja desconto do
vale-alimentação dos servidores públicos municipais afastados por motivo de saúde.
A fibromialgia é uma condição crônica que causa dores
generalizadas, fadiga intensa e outros sintomas que impactam diretamente a qualidade de vida
e a capacidade laboral dos servidores acometidos. Muitas vezes, esses profissionais necessitam
de afastamentos frequentes para tratamento e recuperação. A exclusão do desconto do vale-
alimentação nesses casos representa uma medida de justiça social e valorização do servidor
público, considerando que a doença não decorre de escolha pessoal, mas de uma condição de
saúde que exige acompanhamento contínuo.
Sala das Sessões, 30 de março de 2026.
J SÉ Z | Z Lc MEIRA
Vereador
Cd
Praça da Matriz n.º 42 - Centro - Itapuí/SP - CEP 17.230-045 - (14) 3664-1251
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