| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 359 / 2026 |
| Date | 2026-03-06 |
| Ementa | ALTERA O PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.170 DE 29 DE ABRIL DE 2025, QUE INSTITUIU A COMISSÃO DISCIPLINAR DE ESPORTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ Praça da Matriz, 73 – ITAPUÍ – SP Fone (14) 3664-8040 CNPJ 46.189.726/0001-15 1 / 1 AUTÓGRAFO N.º 13/2026 LEI COMPLEMENTAR Nº. 359 DE 06 DE MARÇO DE 2026. ALTERA O PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.170 DE 29 DE ABRIL DE 2025, QUE INSTITUIU A COMISSÃO DISCIPLINAR DE ESPORTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARIA CLÉLIA VIARO PICHELLI, Prefeita do Município de Itapuí, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º O paragrafo 2º do art. 2º da Lei Municipal nº 3.170 de 29 de Abril de 2025: “§ 2º - O Presidente, Vice Presidente e Secretário serão escolhidos pelos membros da Comissão Disciplinar de Esportes por meio de votação em reunião ordinária.” Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Publicado no quadro de avisos do paço municipal, registrado em Livro e arquivado na Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra. Prefeitura de Itapuí, 06 de Março de 2026. MARIA CLÉLIA VIARO PICHELLI PREFEITA MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ Praça da Matriz, 73 – ITAPUÍ – SP Fone (14) 3664-8040 CNPJ 46.189.726/0001-15 1 / 1 AUTÓGRAFO N.º 13/2026 LEI COMPLEMENTAR Nº. 359 DE 06 DE MARÇO DE 2026. ALTERA O PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.170 DE 29 DE ABRIL DE 2025, QUE INSTITUIU A COMISSÃO DISCIPLINAR DE ESPORTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARIA CLÉLIA VIARO PICHELLI, Prefeita do Município de Itapuí, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º O paragrafo 2º do art. 2º da Lei Municipal nº 3.170 de 29 de Abril de 2025: “§ 2º - O Presidente, Vice Presidente e Secretário serão escolhidos pelos membros da Comissão Disciplinar de Esportes por meio de votação em reunião ordinária.” Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Publicado no quadro de avisos do paço municipal, registrado em Livro e arquivado na Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra. Prefeitura de Itapuí, 06 de Março de 2026. MARIA CLÉLIA VIARO PICHELLI PREFEITA MUNICIPAL