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9/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal solicitando informações detalhadas, cópias de processos e notas fiscais referentes a todas as despesas do "Itafolia 2026" (artistas, estrutura física, sonorização e repasses às agremiações).
Os vereadores que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja oficiado a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando a prestação de contas integral sobre os gastos com o Carnaval 2026, conforme segue:
CONSIDERANDO o dever constitucional do Poder Legislativo de fiscalizar os atos do Executivo e zelar pela correta aplicação dos recursos públicos;
CONSIDERANDO que a realização do evento envolveu não apenas contratações artísticas, mas também vultosos gastos com infraestrutura (palco, som, trio elétrico) e fomento à cultura local (Escolas de Samba);
CONSIDERANDO a necessidade de transparência sobre o contrato da dupl |
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10/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal solicitando informações solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, as seguintes informações e documentos referentes às contratações decorrentes do Processo nº 072/2025:
1. Cópia integral dos contratos e das Atas de Registro de Preços firmadas com as empresas vencedoras, a saber:
• TESSER TERRAPLENAGEM EIRELI ME (Ata nº 65/2025);
• DALPINO TERRAPLENAGEM LTDA (Ata nº 64/2025).
2. Relação detalhada de todos os pagamentos já efetuados a ambas as empresas até a presente data, acompanhada das cópias das respectivas Notas Fiscais, Notas de Empenho, Liquidações e Comprovantes de Transferência Bancária.
3. Cópias dos boletins de medição, diários de obras ou relatórios de execução dos serviços que justifiquem os pagamentos realizados para cada empresa, especificando:
• Os locais exatos (ruas, bairros ou estradas rurais) onde as horas-máquina foram utilizadas;
• As d |
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13/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, que seja denominada uma rua de nossa cidade com o nome de “Oswaldo Thomazella”, como forma de justa e merecida homenagem.
A presente indicação tem por objetivo homenagear o senhor “Oswaldo Thomazella”, cidadão que exerceu o cargo de Vereador por diversos mandatos, sempre pautando sua atuação pelo compromisso com a população e pelo desenvolvimento do nosso município.
Durante sua trajetória na vida pública, destacou-se pelo trabalho sério, dedicação e relevantes serviços prestados à comunidade, contribuindo significativamente para o progresso da cidade e para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes.
Dessa forma, a denominação de uma via pública com seu nome representa o reconhecimento do Poder Público e da população por sua história, empenho e legado deixado em nosso município. |
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14/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, que providencie a instalação de uma barreira de proteção nas margens da prainha do município, com a finalidade de impedir o acúmulo de aguapé, bem como a devida sinalização do perímetro seguro para banho.
O acúmulo de água-pé nas margens tem causado transtornos aos usuários, dificultando o acesso à água e comprometendo a segurança e a higiene do local. A instalação de uma barreira de contenção contribuirá para evitar a concentração excessiva da vegetação aquática na área destinada ao lazer.
Além disso, a sinalização adequada delimitando o perímetro seguro para natação é medida essencial para garantir a segurança dos frequentadores, prevenindo acidentes e orientando a população quanto às áreas apropriadas para banho. |
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| materia |
15/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, solicitando providências no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis Projeto de Lei que disponha sobre a adequação dos vencimentos dos professores da rede municipal de ensino ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério. A presente indicação tem por objetivo assegurar o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, instituído pela Lei nº 11.738, que estabelece o valor mínimo a ser pago aos profissionais do magistério público da educação básica.
A valorização dos professores é medida essencial para a garantia de uma educação pública de qualidade, sendo o piso salarial um direito legalmente assegurado e um importante instrumento de reconhecimento da relevância desses profissionais para o desenvolvimento do município. |
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16/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, que sejam tomadas providências no sentido de realizar a substituição das lâmpadas queimadas nas ruas de nossa cidade. A presente solicitação se faz necessária tendo em vista que diversas vias públicas encontram-se com iluminação prejudicada devido a lâmpadas queimadas, o que compromete a segurança de pedestres e motoristas, além de aumentar a sensação de insegurança para os moradores.
A manutenção adequada da iluminação pública é essencial para garantir maior tranquilidade à população, prevenir acidentes e coibir a prática de atos ilícitos, contribuindo diretamente para a qualidade de vida dos munícipes. |
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| materia |
17/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, que sejam tomadas providências no sentido de realizar a instalação de obstáculos redutores de velocidade em frente à Creche “Aníbal de Barros Silva” e à Creche “Pedro Pignatti”.
A presente solicitação visa atender à preocupação de pais, funcionários e moradores, tendo em vista o intenso fluxo de veículos nas imediações das referidas unidades escolares. A instalação de redutores de velocidade é medida necessária para garantir maior segurança às crianças, responsáveis e profissionais que transitam pelo local, especialmente nos horários de entrada e saída, prevenindo acidentes e promovendo um trânsito mais seguro. |
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18/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que sejam tomadas providências no sentido de instalar um portão de entrada voltado para a Avenida Comendador José Maria de Almeida Prado, na EMEIF Cara Pintada.
A presente solicitação tem como objetivo organizar o fluxo de veículos nos horários de entrada e saída dos alunos, proporcionando maior segurança e comodidade aos pais e responsáveis. Atualmente, o embarque e desembarque de alunos tem causado congestionamentos e dificultado a circulação de vans e ônibus escolares. Com a instalação de um portão de acesso pelo lado da avenida, os pais poderão estacionar de forma adequada, evitando transtornos no trânsito e garantindo maior segurança às crianças.
Dessa forma, solicitamos que o setor competente realize estudo técnico para viabilizar a instalação do referido portão, contribuindo para a melhoria da mobilidade e da segurança no ent |
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| materia |
19/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que determine ao setor competente que sejam tomadas providências no sentido de realizar a instalação de placas de sinalização nos obstáculos redutores de velocidade existentes em nossa cidade, bem como a devida pintura e revitalização dos mesmos, visando melhorar sua identificação e evitar acidentes.
A presente indicação se faz necessária, tendo em vista que diversos obstáculos redutores de velocidade encontram-se sem a devida sinalização vertical e com a pintura desgastada, dificultando a visualização por parte dos motoristas, especialmente no período noturno ou em dias chuvosos.
A ausência de sinalização adequada pode ocasionar danos aos veículos e até acidentes, colocando em risco a segurança de condutores, ciclistas e pedestres. A correta sinalização e pintura refletiva dos redutores de velocidade garantem maior organização do trânsi |
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| materia |
20/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que determine ao setor competente providências no sentido de realizar a substituição da lâmpada queimada na Rua Antônio de Freitas Francisco, localizada no Bairro Jardim Maria Rosaria.
Justifica-se a presente indicação tendo em vista que a referida via encontra-se com iluminação pública prejudicada, causando transtornos aos moradores e colocando em risco a segurança de pedestres e motoristas que transitam pelo local no período noturno.
Dessa forma, solicita-se a máxima urgência na realização do serviço, visando garantir mais segurança e tranquilidade à população. |
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2026-02-23 |
ORDINÁRIA |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-20 |
Parecer de Comissão Temática |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar do Executivo n.º 21/2025 |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-20 |
Parecer de Comissão Temática |
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 05/2026 |
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| norma |
358/2026 |
2026-02-11 |
Lei Complementar |
Institui prpgrama extraordinário de regularização fiscal de Itapuí e dá outras providências. |
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1/2026 |
2026-02-09 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que para que analise, com a devida atenção, a situação referente ao vale alimentação das enfermeiras e demais funcionários contratados que atuam no Hospital Municipal.
Conforme informações recebidas, dos profissionais contratados, eles recebem atualmente apenas R$ 200,00 de vale alimentação, valor significativamente inferior ao benefício concedido às demais enfermeiras, que percebem aproximadamente R$ 1.500,00. Essa diferença tem gerado sentimento de desigualdade e desvalorização entre as servidoras contratadas, que desempenham funções essenciais e de igual responsabilidade dentro da unidade hospitalar.
Considerando que uma nova empresa venceu a licitação e assumirá a gestão do hospital na próxima etapa administrativa, solicito que a Senhora Prefeita, em conjunto com a empresa responsável, possa rever e ajustar os valores do vale alimentação, garantindo |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-09 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal que sejam prestadas as seguintes informações a respeito da situação das ONGs de proteção animal do município:
- Qual a situação atual das parcerias/convênios firmados com as ONGs de proteção animal;
- Encaminhar o extrato dos últimos pagamentos realizados às referidas ONGs, especificando datas e valores;
- Informar se os convênios/parcerias serão renovados. Em caso negativo, esclarecer os motivos da não renovação;
- Caso não haja renovação ou pagamento em andamento, informar quais medidas estão sendo adotadas ou serão adotadas pelo Poder Executivo para solucionar os problemas relacionados à proteção, cuidado e bem-estar dos animais no município.
O presente requerimento tem por objetivo esclarecer a situação das ONGs de proteção animal, que desempenham papel fundamental no acolhimento, tratamento e proteção dos animais abandonados. A falta de informações sobre pagamentos e continui |
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2/2026 |
2026-02-09 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude a possibilidade de encaminhar um projeto de lei que contemple os aposentados e pensionistas do município de Itapuí, garantindo-lhes o direito de utilizar a carteirinha de transporte rodoviário gratuito para o deslocamento entre os municípios de Itapuí e Jaú.
Tal medida proporcionará maior inclusão social, mobilidade e qualidade de vida a este público, permitindo acesso facilitado a serviços de saúde, lazer, comércio e demais atividades essenciais na cidade vizinha. |
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2/2026 |
2026-02-09 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes aos exercícios de 2025:
1. Sobre Combustíveis
• Relatório detalhado do consumo mensal de combustível (gasolina, etanol e diesel) por veículo da frota municipal (placa e departamento vinculado).
• Cópia das notas fiscais de abastecimento ou relatórios do sistema de gestão de frota referentes aos meses de janeiro a dezembro de 2025, para fins de amostragem e comparação de consumo médio.
2. Sobre Medicamentos:
• Relação completa dos medicamentos adquiridos e distribuídos na Farmácia Municipal e dos postinhos , bem como da farmácia do hospital.
• Relatório de entrada e saída de estoque (inventário) dos 10 (dez) medicamentos de maior custo e dos 10 (dez) de maior volume de saída.
• Informar se houve descarte de medicamentos vencidos no período; em caso positivo, enviar o termo de descarte com os respectivos valo |
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3/2026 |
2026-02-09 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que entre em contato com a Diretora de Educação do Município e realizem um estudo para a implantação de uma Escola Cívico-Militar em nosso município.
Tal iniciativa será de extrema relevância para Itapuí, trazendo benefícios significativos à formação educacional, disciplinar e cidadã de nossos jovens, além de contribuir para o fortalecimento da comunidade escolar e da sociedade como um todo. |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-09 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal solicitando o envio das seguintes informações e documentos referentes ao período de janeiro de 2025 até dezembro de 2025 ou até a presente data:
1. Relatório analítico contendo os valores gastos mensalmente com Horas Extras e Sobreaviso, discriminado por servidor, informando:
• Nome completo e cargo do servidor;
• Setor de lotação (departamento);
• Quantidade de horas realizadas e valor pago;
• Justificativa para a realização das referidas horas (serviço essencial, emergência, etc.).
2. Relação de todas as Gratificações e Funções de Confiança pagas no período, especificando a base legal (lei municipal) que autoriza cada pagamento.
3. Cópia das folhas de ponto ou controle de frequência dos servidores que receberam acima de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais) em horas extras nos últimos 3 meses, para fins de conferência. |
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4/2026 |
2026-02-09 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que tome as devidas providências no sentido de cobrar da Eixo-SP (empresa responsável pela manutenção da estrada) para que inicie a mais urgente possível obra de recapeamento asfáltico na via de acesso “Prefeito Alberto Massoni” ou, ao menos, uma operação tapa-buracos, tendo em vista as péssimas condições em que a via se encontra.
A referida via apresenta inúmeras rachaduras, buracos e ondulações, o que tem causado transtornos aos motoristas, além de colocar em risco a segurança de quem trafega pelo local. A situação se agrava em períodos chuvosos, aumentando as chances de acidentes e danos aos veículos. Assim, faz-se necessária a intervenção urgente para garantir melhores condições de tráfego e segurança à população. |
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4/2026 |
2026-02-09 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal solicitando as seguintes informações e documentos referentes à manutenção dos veículos da frota municipal:
1. Relação detalhada de todos os gastos realizados com manutenção (corretiva e preventiva) de todos os veículos da Prefeitura Municipal de Itapuí, bem como o carro oficial.
2. Lista completa das empresas contratadas para prestar tais serviços, contendo:
• Razão Social e Nome Fantasia;
• Número do CNPJ;
• Cópia dos contratos de prestação de serviços ou termo de referência vigente.
3. Detalhamento dos valores pagos a cada empresa, discriminando o serviço realizado, a data da execução e a placa do veículo submetido à manutenção;
4. Cópias das notas fiscais e ordens de serviço referentes aos pagamentos citados. |
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4/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Institui prpgrama extraordinário de regularização fiscal de Itapuí e dá outras providências. |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-09 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que seja estudada a possibilidade de recontratação do médico dermatologista Dr. Jurandir Luiz Cataldo, a fim de retomar os atendimentos especializados em dermatologia no município.
Diversos munícipes têm nos procurado e cobrando providências, tendo em vista que muitos pacientes iniciaram tratamentos dermatológicos e não conseguiram concluí-los após o encerramento do vínculo do referido profissional. A continuidade do atendimento é essencial para a eficácia dos tratamentos, bem como para evitar o agravamento de problemas de saúde, garantindo um atendimento digno e adequado à população. |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-09 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Gerente do Posto Ipiranga e Posto Milenium solicitar um levantamento detalhado referente aos abastecimentos e serviços realizados junto a estes estabelecimentos durante o exercício fiscal do ano de 2025 (período de 01/01/2025 a 31/12/2025, vinculado a Prefeitura Municipal de Itapuí.
Para fins de fechamento contábil e conferencia, solicitamos a gentileza de informar formalmente:
1- Valor total consumido em 2025: O montante total de notas emitidas ou abastecidas realizados durante todo o ano.
2- Valor em aberto (restos a pagar): O montante exato que consta como pendente de pagamento referente ao ano de 2025, caso exista. |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Institui o Serviço de acolhimento em familia acolhedora, para crianças e adolescentes, no municiípio de Itapuí-SP e dá outras providências. |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-09 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que que seja revista a Lei Municipal que proíbe a circulação e permanência de cavalos na praça central do município, tendo em vista os problemas que vêm sendo registrados no local.
Tem sido constatado que adolescentes e adultos estão amarrando cavalos nas árvores da calçada da praça, prática que causa danos às árvores, além de sujeira deixada pelos animais nas calçadas e na via pública, prejudicando a limpeza urbana, o aspecto visual do espaço e a segurança dos pedestres. Diante disso, faz-se necessária a revisão do projeto, bem como a adoção de medidas de fiscalização e orientação, a fim de preservar o patrimônio público e garantir a adequada utilização da praça pela população. |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-09 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal solicitando informações detalhadas sobre o descongelamento da contagem de tempo de serviço dos servidores públicos municipais referente ao período da pandemia de Covid-19, em conformidade com a Lei Complementar 226/2026 que altera os artigos da lei 173/2020.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, estabeleceu restrições temporárias quanto à contagem de tempo de serviço para concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes, no período de 28/05/2020 a 31/12/2021;
Considerando que a vigência das restrições impostas pela referida Lei já se encerrou;
Considerando o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), bem como decisões recentes do Poder Judiciário, que reconhec |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-09 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que seja realizada a notificação dos proprietários de terrenos para que mantenham seus lotes limpos e conservados, conforme determina a legislação municipal vigente.
Em diversos pontos do município, há terrenos com o mato mais alto que os muros, situação que causa transtornos à vizinhança, favorece o aparecimento de insetos e animais peçonhentos, além de representar risco à saúde pública e comprometer o aspecto urbano da cidade. |
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8/2026 |
2026-02-09 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que entre em contato com o Gerente Regional do D.E.R.- Departamento de Estradas e Rodagens para que tomem as devidas providencias no sentido de realizar a operação tapa-buracos na estrada vicinal Ângelo Poli, antes que ocorram acidentes.
Em razão das chuvas recentes, já começaram a surgir buracos ao longo da vicinal, colocando em risco a segurança dos motoristas e demais usuários da via. A falta de manutenção pode ocasionar acidentes e danos aos veículos, motivo pelo qual se faz necessária a intervenção urgente do órgão responsável. |
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| materia |
9/2026 |
2026-02-09 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, que elabore e encaminhe a esta Casa de Leis um Projeto de Lei visando ao descongelamento salarial dos servidores públicos municipais conforme dispõe a Lei Complementar nº 226/2026.
O congelamento salarial imposto nos últimos anos trouxe impactos significativos ao poder de compra dos servidores públicos, especialmente diante do aumento constante do custo de vida. Ressalta-se que os servidores são peças fundamentais para o bom funcionamento da administração pública, prestando serviços essenciais à população.
Dessa forma, o descongelamento salarial representa uma medida de justiça e valorização do funcionalismo público, além de contribuir para a motivação, dignidade e melhoria na qualidade dos serviços prestados à comunidade.
Diante do exposto, solicitamos especial atenção do Poder Executivo para a elaboração do r |
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| materia |
10/2026 |
2026-02-09 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, que sejam adotadas providências no sentido de:
1. Construção de uma rampa adequada para a descida e subida de embarcações na praia, garantindo mais segurança e melhor acesso aos usuários de barcos;
2. Implantação de uma proteção/barreira no rio para evitar que os aguapés se acumulem na beira da praia, prejudicando o uso do local e a segurança dos frequentadores;
3. Realização da demarcação da área destinada aos banhistas, separando-a da área de circulação de embarcações, visando prevenir acidentes e organizar o uso do espaço.
A presente indicação atende às solicitações de moradores, pescadores e frequentadores da praia, que relatam dificuldades no acesso de embarcações, bem como riscos causados pelo acúmulo de aguapés nas margens do rio. Além disso, a ausência de demarcação adequada entre banhistas e embarcações coloca em risco a segurança de todos.
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| materia |
11/2026 |
2026-02-09 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, que sejam realizadas obras de conserto e manutenção da calçada localizada na Avenida Jorge Chamas, iniciando em frente ao Centro de Lazer do Trabalhador até o final da fachada do Centro Integrado, garantindo melhores condições de circulação aos pedestres.
A calçada mencionada encontra-se em más condições, com irregularidades que dificultam a passagem e oferecem riscos de quedas, especialmente para idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida. Considerando que o local é de grande circulação, devido às atividades esportivas e atendimentos realizados no Centro Integrado, torna-se necessária a intervenção do Poder Público. |
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| materia |
12/2026 |
2026-02-09 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, que determine ao setor competente a realização de um mutirão de tapa-buracos nas ruas de nossa cidade, considerando que diversas vias do município encontram-se com buracos e irregularidades no pavimento, situação que tem causado transtornos à população, aumentado o risco de acidentes, danos a veículos e dificultado o tráfego de pedestres, ciclistas e motoristas.
A realização de um mutirão de tapa-buracos contribuirá significativamente para a melhoria da mobilidade urbana, da segurança viária e da qualidade de vida dos munícipes, atendendo a constantes reclamações da população. |
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2026-02-09 |
ORDINÁRIA |
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| norma |
3229/2026 |
2026-01-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3230/2026 |
2026-01-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3231/2026 |
2026-01-30 |
Lei Ordinária |
PRORROGA, ATÉ 1º DE JUNHO DE 2026 A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LEI N.º 2.621, DE 24 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3232/2026 |
2026-01-30 |
Lei Ordinária |
Institui o Serviço de Cuidados por Familia Extensa ou Próximos- Programa Guarda Subsidiada no âmbito do SUAS municipal, como incentivo ao acolhimento sob a forma de guarda através de determinação judicial, mediante a concessão de subsidio financeiro, e dá outras providencias. |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Institui o Serviço de Cuidados por Familia Extensa ou Próximos- Programa Guarda Subsidiada no âmbito do SUAS municipal, como incentivo ao acolhimento sob a forma de guarda através de determinação judicial, mediante a concessão de subsidio financeiro, e dá outras providencias. |
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| sessao |
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2026-01-28 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
PRORROGA, ATÉ 1º DE JUNHO DE 2026 A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LEI N.º 2.621, DE 24 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
355/2026 |
2026-01-16 |
Lei Complementar |
Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 2.867, de 28 de maio de 2021, alterada pela lei complementar 320/2024 e pela lei complementar 339/2025, que institui o Programa Frente Solidária, e dá outras providências. |
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| norma |
356/2026 |
2026-01-16 |
Lei Complementar |
Adequa os vencimentos dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate de endemias ao piso nacional estabelecido, conforme Lei Complmentar nº 276, de 28 de julho de 2022. |
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extracted
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| norma |
357/2026 |
2026-01-16 |
Lei Complementar |
Adequa os vencimentos dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate de endemias ao piso nacional estabelecido, conforme Lei Complmentar nº 276, de 28 de julho de 2022. |
1 |
extracted
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| materia |
1/2026 |
2026-01-15 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 2.867, de 28 de maio de 2021, alterada pela lei complementar 320/2024 e pela lei complementar 339/2025, que institui o Programa Frente Solidária, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-15 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Adequa os vencimentos dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate de endemias ao piso nacional estabelecido, conforme Lei Complmentar nº 276, de 28 de julho de 2022. |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-15 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Adequa os vencimentos dos técnicos de enfermagem ao piso nacional estabelecido, conforme Lei Complementar nº 284, de 02 de janeiro de 2023. |
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