| materia |
60/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Institui a nota fiscal de serviços eletronica- NFS-e no município de Itapuí, estabelece regras gerais de emissão, cabcelamento e obrigações acessórias, adequa o município ao Padrão Naconal da NFS-e e ao ambiente de dados nacional conformeLei Complementar Federal nº 214/2025, reboga disposições superadas e dá outras providências. |
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79/2025 |
2025-12-08 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal e à Diretoria de Cultura e Turismo sobre o pagamento das barracas utilizadas na quermesse realizada no mês de junho.
Conforme informado pelo Diretor de Cultura por meio de ofício, os pagamentos das barracas teriam sido feitos diretamente por patrocinadores. No entanto, até poucos dias antes do meu questionamento nesta Casa, as barracas ainda não haviam sido pagas, apesar de já terem sido utilizadas no evento.
Após essa situação, busquei esclarecimentos diretamente com a empresa responsável pelas tendas, e o proprietário informou ter recebido R$ 43 mil em dinheiro vivo.
Diante disso, solicito que a Prefeitura esclareça:
• Quem são esses fornecedores ou patrocinadores que, segundo o Diretor de Cultura, realizaram o pag |
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80/2025 |
2025-12-08 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal solicitando informações e justificativas sobre a ausência de linha de Ônibus/Circular Municipal no Loteamento/Bairro Terras de Santa Maria, como por exemplo:
1. Por que a linha de Ônibus/Circular Municipal não inclui ou não possui um itinerário que atenda o Loteamento/Bairro Terras de Santa Maria?
2. Quais são os estudos de viabilidade técnica e operacional realizados pela Secretaria sobre a implantação de um ponto e/ou extensão do trajeto da circular que contemple os moradores do Terras de Santa Maria? (Caso não haja estudos, perguntar se há previsão para sua realização).
3. Há previsão ou cronograma para a inclusão do Terras de Santa Maria nas rotas do transporte coletivo municipal? Em caso afirmativo, qual o prazo estimado?
4. Quais medidas alternativas estão sendo consideradas para garantir que a população residente no ref |
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81/2025 |
2025-12-08 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado à CPFL solicitando que, ao realizar manutenções ou trocas de postes, comunique previamente o setor Água e Esgoto do Município.
A comunicação antecipada é essencial para evitar transtornos à população, especialmente quando as intervenções ocorrem fora do horário de expediente e aos finais de semana. No final de semana do dia 28, durante a troca de postes, ocorreu o rompimento de canos de água e danos à rede, gerando significativos prejuízos e contratempos aos moradores. Ressalta-se que não houve aviso prévio por parte da CPFL, impossibilitando que o setor responsável tomasse medidas preventivas ou organizasse atendimento imediato.
A adoção dessa prática de comunicação antecipada garantirá maior segurança nas operações, melhor planejamento das equipes municipais e redução de impactos à comunidade. |
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| materia |
269/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que determine ao setor competente a realização dos reparos necessários no campo de malha localizado no bairro São José da Barra Mansa, ao lado do Bar do Galo.
A solicitação se faz necessária devido às condições inadequadas em que o espaço se encontra, prejudicando o uso pelos moradores e frequentadores da comunidade. O campo de malha é um importante ponto de convivência, lazer e integração social, especialmente para os idosos. A manutenção adequada garantirá segurança, preservação do patrimônio público e melhor qualidade de vida aos usuários. |
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270/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que determine ao setor competente a realização da poda das árvores na Estrada Vicinal Ângelo Poli.
A referida via é amplamente utilizada por caminhões, carros e motocicletas, sendo essencial para o tráfego diário da população. A poda das árvores é necessária para evitar que galhos caiam sobre a pista, prevenindo acidentes, garantindo a segurança dos usuários e assegurando melhores condições de circulação. |
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271/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, que determine ao setor competente a instalação de lixeiras coletivas nos bairros de nosso município. A implantação de lixeiras coletivas contribui para a organização dos espaços públicos, facilita o descarte adequado de resíduos e auxilia na preservação do meio ambiente. Além disso, reduz o acúmulo de lixo em vias e calçadas, melhora a limpeza urbana e proporciona mais qualidade de vida aos moradores. |
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272/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, que determine ao setor competente a disponibilização de um controlador de acesso no prédio onde estão sendo realizados os atendimentos de pediatria.
A presença de um controlador de acesso é fundamental para organizar a entrada de usuários, garantir melhor fluxo de atendimento e promover maior segurança aos pacientes, acompanhantes e servidores. O controle adequado do acesso evita aglomerações, melhora a orientação das famílias e assegura um ambiente mais acolhedor e eficiente, especialmente considerando o grande número de crianças atendidas diariamente. |
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273/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, que determine ao setor competente a construção de uma cobertura no pátio da Escola Municipal de Ensino Fundamental “Manuel Rodrigues Ferreira”.
A referida solicitação se faz necessária em razão da importância de garantir melhores condições de convivência, segurança e bem-estar aos alunos, professores e demais profissionais da unidade escolar. Atualmente, o pátio não dispõe de cobertura adequada, o que prejudica a realização de atividades pedagógicas, recreativas e esportivas em dias de chuva ou forte exposição ao sol. |
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| materia |
274/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, que determine ao setor competente a construção de um obstáculo redutor de velocidade (lombada) na Rua Maria de Lourdes Romão, nº 153, no bairro Altos do Tietê, atendendo à solicitação dos moradores da referida via.
A demanda se justifica devido ao tráfego intenso e à alta velocidade de alguns veículos que transitam pelo local, colocando em risco a integridade física de pedestres, crianças e demais moradores. A implantação do redutor de velocidade contribuirá significativamente para aumentar a segurança viária e prevenir acidentes. |
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| sessao |
19 |
2025-12-08 |
ORDINÁRIA |
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| norma |
346/2025 |
2025-11-26 |
Lei Complementar |
CRIA VAGA DE CARGO PÚBLICO EFETIVO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3207/2025 |
2025-11-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃOAOPODEREXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMARCONVÊNIO COM A CAIXA ECONOMICAFEDERALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3208/2025 |
2025-11-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO E
REGULAMENTAÇÃO DA EQUITAÇÃO COMO
TERAPIA NO TRATAMENTO DE CRIANÇAS COM
AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3209/2025 |
2025-11-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE
BARES, RESTAURANTES, ESTABELECIMENTOS
SIMILARES E PRESTADORES DE SERVIÇOS DE
EVENTOS REALIZAREM O DESCARTE
ADEQUADO DAS GARRAFAS DE BEBIDAS
ALCOÓLICAS DO TIPO DESTILADAS E VINHOS
APÓS A UTILIZAÇÃO, COMO MEDIDA DE
SEGURANÇA SANITÁRIA E DE PREVENÇÃO À
FALSIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
20/2025 |
2025-11-17 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata MOÇÃO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES à empresa REVAL ATACADISTA, em reconhecimento à exemplar organização e ao grandioso sucesso do evento esportivo “REVAL RUN 2025”.
O evento, realizado no último domingo, dia 9, demonstrou um notável compromisso com a promoção da saúde, do esporte, da família e do bem-estar social. A “REVAL RUN 2025” mobilizou a comunidade e contou com a participação estimada de cerca de 800 pessoas – entre adultos e crianças –, além da valiosa presença de fornecedores, parceiros e colaboradores da empresa.
O sucesso desta iniciativa não apenas incentiva a prática esportiva em nossa cidade, mas também fortalece o espírito de união e a qualidade de vida de nossos muníc |
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| materia |
42/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com a caixa economica federal e dá outras providências. |
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| materia |
76/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, que seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal solicitando que sejam prestadas informações sobre quando a Administração Municipal pretende regularizar o pagamento do vale-alimentação aos professores que possuem dois cargos no município, considerando que este pedido já foi objeto de indicação e, até a presente data, a situação ainda não foi corrigida, permanecendo uma evidente injustiça com esses servidores.
O presente requerimento visa buscar esclarecimentos sobre a regularização do pagamento do vale-alimentação aos professores que acumulam dois cargos públicos, situação permitida por lei e comum na área da educação. Esses profissionais vêm sendo prejudicados pela falta de pagamento do benefício em ambos os vínculos, o que configura tratamento desigual e desrespeito ao direito dos servidores. |
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| materia |
77/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, que seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal solicitando informações detalhadas e documentos comprobatórios referentes aos custos, despesas, receitas e custeio da "Festa do Rock Bica de 2025".
Solicitamos o relatório detalhado de despesas e o custeio da “Festa do Rock Bica de 2025”, incluindo os seguintes pontos:
- Valor Total da Despesa: Qual foi o valor total liquidado (gasto) com a realização da "Festa do Rock Bica de 2025"?
- Origem dos Recursos: Qual a fonte de custeio detalhada do evento (ex: Recursos Próprios do Tesouro Municipal, Verba Carimbada para Cultura, Emendas Parlamentares – especificar a fonte e o valor de cada uma)?
- Processos de Contratação:
* Cópia integral de todos os Processos Licitatórios (ou de Dispensa/Inexigibilidade de Licitação) ut |
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78/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, que seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal solicitando informações sobre quando está previsto a retomada das obras de reforma do prédio público mais conhecido como “Periquitão”,
Caso NÃO esteja prevista reforma, solicita-se que seja designado funcionário responsável para realizar toda a higienização e limpeza do local, tendo em vista que o prédio se encontra em estado precário.
Ressalta-se que mais de 130 crianças passam semanalmente por aquele espaço na prática das artes marciais. O futebol é um esporte muito importante, porém as modalidades de artes marciais também são, e não podem ser esquecidas. |
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| materia |
258/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que determine ao setor competente a instalação de placas de identificação com os nomes das ruas no Bairro Jardim Primavera.
A presente indicação tem por objetivo facilitar a localização de endereços pelos moradores, visitantes, serviços de entrega e correspondência. A ausência de sinalização adequada nas vias públicas tem gerado dificuldades de orientação, especialmente para quem não reside no bairro. |
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| materia |
259/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, que sejam realizadas manutenções na Praça da Matriz, incluindo a troca dos bancos quebrados, substituição das lâmpadas queimadas, correção das calçadas danificadas e pintura dos banheiros.
A manutenção adequada garantirá mais segurança, conforto e beleza ao ambiente, além de valorizar o patrimônio público e incentivar a permanência da população em áreas de convivência social. |
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260/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, que seja determinada à Secretaria competente para que efetue a instalação de 5 (cinco) postes de iluminação pública na Rua Astor Faria, localizada no bairro Terras de Santa Maria.
A referida via encontra-se com trechos sem iluminação adequada, o que causa insegurança aos moradores e transeuntes, especialmente no período noturno. A instalação dos postes proporcionará maior segurança, visibilidade e conforto à população, além de contribuir para a valorização do bairro e melhoria da qualidade de vida dos munícipes. |
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261/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, que seja determinada à Secretaria competente a instalação de brinquedos novos na área do Lago Municipal, ao lado do pergolado.
O espaço do Lago Municipal é amplamente frequentado por famílias e crianças, sendo um importante ponto de lazer e convivência da comunidade. No entanto, o número atual de brinquedos é insuficiente para atender à grande demanda, especialmente nos finais de semana e feriados.
A ampliação do playground contribuirá para proporcionar mais opções de recreação, incentivar a socialização infantil e fortalecer o caráter familiar e comunitário do local. |
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262/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, que estude as possibilidades de retomar o serviço de alto-falante no município, tendo em vista as diversas solicitações da população.
O serviço de alto-falante sempre desempenhou um papel importante na divulgação de informações de interesse público, especialmente comunicados sobre falecimentos, eventos e avisos comunitários. Desde a sua interrupção, muitos munícipes têm manifestado insatisfação, pois não ficam mais informados sobre os falecimentos e demais comunicados locais, o que demonstra a relevância desse meio de comunicação tradicional.
O retorno desse serviço contribuirá para melhorar a comunicação com a população, especialmente com os moradores mais idosos, que muitas vezes não têm acesso às redes sociais ou outros meios digitais. |
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| materia |
263/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, que determine ao setor competente a realização de serviços de iluminação e revitalização da pracinha localizada na Rua Afonso Lanza, próximo à borracharia do Terra Seca.
Justifica-se esta indicação tendo em vista que o local se encontra com iluminação precária e estrutura deteriorada, tornando-se ponto de encontro para usuários de droga, aos que tem causado insegurança aos moradores das proximidades.
A revitalização e a melhoria da iluminação pública contribuirão para devolver o espaço à comunidade, promovendo o lazer das famílias e a convivência saudável entre os cidadãos. |
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| materia |
264/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, que seja instalada rampa de acessibilidade nas esquinas da Rua Sete de Setembro com a Rua José Antônio, próximo ao Salão Paroquial, e que se estenda a todas as demais esquinas da referida via, visando facilitar o acesso de cadeirantes e pessoas com dificuldade de locomoção.
Tal solicitação se faz necessária tendo em vista que as vias mencionadas apresentam intenso fluxo de pedestres, incluindo idosos, pessoas com deficiência e famílias com carrinhos de bebê. A ausência de rampas de acessibilidade dificulta a locomoção e representa risco à segurança desses cidadãos. A instalação dessas rampas garantirá maior inclusão, mobilidade urbana e acessibilidade, atendendo aos princípios de igualdade e respeito às pessoas com necessidades especiais. |
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| materia |
265/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que determine ao Setor Competente a instalação de placas de sinalização de “PARAR” e “ESTACIONAR” na Rua Luiz Teixeira, nos números 16, 15 e 14.
A referida via apresenta fluxo intenso de veículos e passa diariamente por um aumento considerável de circulação. Devido à ausência adequada de sinalização, a rua encontra-se em situação de risco, podendo ocasionar acidentes de trânsito, já que motoristas não possuem referência segura de parada e estacionamento. As placas solicitadas irão trazer organização, segurança viária e prevenção de acidentes, protegendo motoristas, pedestres e moradores. |
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| materia |
266/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, que seja estudada a possibilidade de realizar melhorias na Biblioteca Municipal, visando oferecer um ambiente mais moderno, seguro e funcional para os usuários e servidores.
As melhorias sugeridas são as seguintes:
• Aquisição de dois computadores, sendo um destinado ao uso dos funcionários e outro para pesquisas dos usuários;
• Instalação de ventiladores para proporcionar maior conforto térmico;
• Instalação de câmeras de segurança para garantir a integridade do patrimônio público e a segurança dos frequentadores;
• Disponibilização de internet para uso educacional e de pesquisa;
• Implantação de um sistema informatizado que facilite o controle de entrada e saída dos livros, otimizando o serviço de empréstimos e devoluções.
Tais melhorias são de grande importância para incentivar o hábito da leitura, promover a inclusão digital e aprimorar o funcionam |
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| materia |
267/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, que sejam tomadas providências no sentido de mandar iluminar a Travessa 21 de Abril, no trecho localizado no Bairro Jardim Alvorada, bem como providenciar a retirada das manilhas e aduelas que se encontram abandonadas no local.
A falta de iluminação pública tem gerado insegurança aos moradores e transeuntes, além de dificultar o tráfego no período noturno. Já as manilhas e aduelas abandonadas representam risco de acidentes e acúmulo de sujeira, comprometendo a segurança e a saúde pública. |
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| materia |
268/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, que sejam tomadas providências no sentido de instalar 8 (oito) ventiladores no Ginásio de Esportes “Antônio Fadini”.
A referida solicitação tem por objetivo proporcionar melhores condições de conforto térmico aos atletas, estudantes e demais usuários do espaço, especialmente durante os períodos de calor intenso, garantindo assim um ambiente mais adequado para a prática esportiva e realização de eventos. |
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| sessao |
18 |
2025-11-17 |
ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
30/2025 |
2025-11-11 |
Parecer de Comissão Temática |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar do Executivo 16/2025 |
0 |
no document
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| materia |
31/2025 |
2025-11-11 |
Parecer de Comissão Temática |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar do Executivo n.º 17/2025 |
0 |
no document
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| materia |
32/2025 |
2025-11-11 |
Parecer de Comissão Temática |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar do Executivo 19/2025 |
0 |
no document
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| materia |
33/2025 |
2025-11-11 |
Parecer de Comissão Temática |
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 18/2025 |
0 |
no document
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| materia |
1/2025 |
2025-11-10 |
Projeto de Emenda |
Acrescenta o inciso VI, do Artigo 1º, no projeto de lei complementar sob nº 17/2025 |
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| norma |
3205/2025 |
2025-11-06 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Itapuí, para o exercicio de 2026. |
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| norma |
3206/2025 |
2025-11-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da pessoa com diabetes, no âmbito do Município de Itapuí. |
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| norma |
32/2025 |
2025-11-04 |
Resolução |
Aprova o parecer final da Comissão Especial de Inquérirto 01/2025 |
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| materia |
16/2025 |
2025-11-03 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Revoga o disposto no inciso I do paragrafo 2º do art. 34 da Lei Complementar nº 241 de 13 de dezembro de 2025. |
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| materia |
17/2025 |
2025-11-03 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a não realizar descontos no vale alimentação dos servidores públicos da Prefeitura de Itapuí em situações taxativas e específicas e dá outras providências. |
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| materia |
18/2025 |
2025-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Concede isenção de IPTU para pessoas com TEA (transtorno do espectro autista), e dá outras providências. |
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| materia |
18/2025 |
2025-11-03 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Cria vaga de cargo público efetivo e dá outras providências. |
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| materia |
19/2025 |
2025-11-03 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata Moção de Reconhecimento e Agradecimento ao Senhor Eduardo Felício, pelos anos de dedicação e relevante contribuição ao esporte de nosso município, atuando com empenho, profissionalismo e comprometimento como professor de Educação Física da rede municipal.
Sua atuação tem sido fundamental na formação esportiva e cidadã de crianças, jovens e adultos, incentivando a prática de atividades físicas, o trabalho em equipe e a busca por uma vida mais saudável. Seu exemplo de dedicação e amor ao que faz merece o reconhecimento público desta Casa de Leis. |
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| materia |
19/2025 |
2025-11-03 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Dispõe sobre alteração na lei municipal nº 2984 de 01 de nfevereiro de 2023 e dá outras providências. |
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| materia |
73/2025 |
2025-11-03 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, que seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal para que informe quando está previsto o reinício das obras da Piscina Municipal, atualmente paralisadas.
Solicito ainda que, ao retomar o referido projeto, seja incluída a construção de vestiários, a reforma dos banheiros existentes e a reforma da quadra poliesportiva, de modo a proporcionar melhores condições de uso e segurança aos frequentadores do local.
A Piscina Municipal é um importante espaço de lazer, prática esportiva e integração social, especialmente para crianças, jovens e idosos que participam das atividades promovidas pela Prefeitura. No entanto, as obras encontram-se interrompidas há algum tempo, gerando expectativas na população quanto à sua conclusão. |
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| materia |
74/2025 |
2025-11-03 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, que seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal para que encaminhe a este Legislativo informações sobre quando será realizado o processo licitatório para a contratação da empresa prestadora de serviços de limpeza das ruas e dos prédios públicos do município.
Justifica-se o presente requerimento tendo em vista a importância da manutenção da limpeza urbana e dos prédios públicos, serviços essenciais para o bem-estar da população e o bom funcionamento das repartições municipais. |
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| materia |
75/2025 |
2025-11-03 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, que seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal solicitando informações sobre quando pretende mandar construir uma valeta de escoamento de água no final da Rua Cândido Pereira Duarte, acesso à Rua Jorge Chamas.
Ressalta-se que tal solicitação já foi objeto de indicação anteriormente, contudo o problema persiste, causando transtornos aos moradores e dificultando o escoamento adequado das águas pluviais no local. |
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| materia |
250/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, que estude a possibilidade de denominar ruas de nossa cidade com os nomes dos senhores Santiago Lianos e Antônio César Lianos – conhecido carinhosamente como “Funarinho”.
A presente indicação tem por objetivo prestar uma justa homenagem póstuma a dois cidadãos que deixaram sua marca na história de nosso município.
O senhor Antônio César Lianos – “Funarinho”, foi funcionário público por muitos anos, sempre desempenhando suas funções com dedicação e compromisso. Já o senhor Santiago Lianos trabalhou intensamente em prol do desenvolvimento de nossa cidade, contribuindo de forma significativa para o progresso local.
Dessa forma, denominar vias públicas com seus nomes é uma forma de reconhecer publicamente o legado e os relevantes serviços prestados por esses cidadãos, perpetuando suas memórias junto à comunidad |
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