materia nº 77/2025

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TLIAPUS
Aprovado por
unanimidade em
discussão única.
REQUERIMENTO Nº 077/2025
ro. sta
Presidente
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades
legais, que seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal solicitando informações detalhadas e
documentos comprobatórios referentes aos custos, despesas, receitas e custeio da "Festa do
Rock Bica de 2025".
Solicitamos o relatório detalhado de despesas e o custeio
da “Festa do Rock Bica de 2025”, incluindo os seguintes pontos:
- Valor Total da Despesa: Qual foi o valor total liquidado (gasto) com a realização da
"Festa do Rock Bica de 2025"?
- Origem dos Recursos: Qual a fonte de custeio detalhada do evento (ex: Recursos Próprios
do Tesouro Municipal, Verba Carimbada para Cultura, Emendas Parlamentares —
especificar a fonte e o valor de cada uma)?
- Processos de Contratação:
* Cópia integral de todos os Processos Licitatórios (ou de Dispensa/Inexigibilidade de
Licitação) utilizados para a contratação de artistas, estrutura de palco, sonorização,
iluminação, segurança privada, banheiros químicos, catering, marketing, etc.
* Discriminação do valor pago a cada Artista/Banda e cópia dos respectivos contratos.
- Despesas Detalhadas: Relação completa e discriminada de todos os empenhos,
iquidações e pagamentos realizados para a execução da Festa, incluindo a Razão
ocial/CPF do favorecido e o valor.
eceitas e Patrocínios:
Houve cobrança de ingresso ou venda de espaços (barracas, food trucks, etc.)? Em caso
rmativo, qual foi o montante total arrecadado?
ouve Patrocínios Privados? Em caso afirmativo, apresentar o valor arrecadado e cópia
contratos ou termos de parceria, detalhando a contrapartida da Prefeitura.
úblico Estimado vs. Real: Qual foi a estimativa de público utilizada no planejamento do
nto e qual foi a metodologia utilizada para aferir o público real?
Fone (14) 3664-1251
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Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230-045
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A presente solicitação se justifica pela necessidade de a Câmara
Municipal, no exercício de sua função fiscalizadora, prevista na Constituição e em nossa
Lei Orgânica, obter transparência sobre a aplicação dos recursos públicos.
A Festa do Rock Bica, embora seja um evento de interesse
cultural, aparentemente não alcançou O público esperado, o que levanta questões sobre a
eficácia e O custo-benefício do investimento realizado pelo Poder Executivo, sendo
fundamental esclarecer à origem dos recursos € garantir que não houve prejuízo ou má
aplicação do dinheiro do contribuinte.
Sendo a fiscalização a principal atribuição de um Vereador, aguardo
o cumprimento do prazo legal para O envio das informações requeridas. Informações
detalhadas e documentos comprobatórios referentes aos custos, despesas, receitas e custeio
da "Festa do Rock Bica de 2025".
Sala das sessões, 17 de novembro de 2025.
RITA DE A Es a OLIVEIRA SILV XAVIER
Vereadora
ud TE FICCIO
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