| materia |
37/2025 |
2025-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Itapuí, para o exercicio de 2026. |
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63/2025 |
2025-10-06 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal solicitando informações sobre qual setor é responsável pelo fornecimento do café da manhã no CCI (Centro de Convivência do Idoso), bem como o cardápio dos alimentos fornecidos diariamente aos frequentadores da unidade. |
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64/2025 |
2025-10-06 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal solicitando informações sobre qual é o cronograma mensal de atividades desenvolvidas com os Idosos que frequentam o CCI- Centro de Convivência do Idoso, bem como se existem viagens e passeios agendados para esse final de ano.
Finalmente, sugerimos que sejam realizados mais passeios como e reivindicado pelos assistidos e disponibilizado uniformes para melhor identificar os usuários do projeto. |
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231/2025 |
2025-10-06 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que determine ao setor competente estudos visando a revitalização da praça localizada no bairro “Terras de Santa Maria”, com a instalação de brinquedos infantis e de uma academia ao ar livre, proporcionando um espaço adequado de lazer, convivência e prática de atividades físicas para a comunidade local.
A presente indicação tem por objetivo atender à demanda dos moradores do bairro, que carecem de opções adequadas de lazer e esporte. A revitalização da praça, aliada à instalação de brinquedos e de uma academia ao ar livre, contribuirá para a qualidade de vida da população, incentivando práticas saudáveis, o convívio social e a utilização do espaço público de forma segura e agradável. |
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232/2025 |
2025-10-06 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que determine ao setor competente a instalação de valetas de escoamento de água no bairro Baririzinho, na altura do número 1045, a fim de solucionar o problema de acúmulo de água no local.
A instalação das valetas possibilitará o escoamento adequado, evitando danos à pavimentação, proliferação de insetos e riscos à saúde pública, além de contribuir para a preservação do espaço. |
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233/2025 |
2025-10-06 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que determine ao setor competente a construção de uma valeta de escoamento de água no final da Avenida Brasil, local onde será construído o Parque Aquático.
A solicitação se faz necessária tendo em vista que o referido trecho sofre com acúmulo de água, o que pode comprometer a estrutura da via, além de trazer riscos saúde pois a agua e suja e contaminada. |
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234/2025 |
2025-10-06 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que determine ao setor competente a construção de rampas de embarque e desembarque de barcos no Rio, especificamente na Prainha e nas Terras de Santa Maria.
Tal solicitação se faz necessária para oferecer melhores condições de acesso e segurança aos usuários do local, fomentando o turismo, o lazer e as atividades esportivas, além de contribuir para o desenvolvimento econômico e social da região. |
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| materia |
235/2025 |
2025-10-06 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude as possibilidades de instalar um bebedouro de água refrigerada na Praça da Matriz.
A medida visa proporcionar mais conforto e qualidade de vida à população que frequenta a praça, especialmente crianças, idosos e praticantes de atividades físicas, além de contribuir para a saúde pública e bem-estar coletivo. |
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| materia |
236/2025 |
2025-10-06 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que adote providências no sentido de cessar os descontos do vale-refeição nos casos de faltas devidamente justificadas pelos servidores municipais.
A presente solicitação tem como objetivo garantir justiça e valorização dos servidores, uma vez que as ausências justificadas não devem acarretar prejuízos adicionais, preservando assim direitos trabalhistas e o equilíbrio nas relações de trabalho no âmbito do serviço público municipal. |
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| materia |
237/2025 |
2025-10-06 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude as possibilidades de instalar braços de iluminação pública no parquinho do bairro Bela Vista.
A presente solicitação tem por finalidade garantir mais segurança e conforto às famílias que frequentam o espaço, especialmente crianças, além de contribuir para a valorização do bairro e para a melhoria da qualidade de vida da comunidade local. |
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| materia |
238/2025 |
2025-10-06 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que adote providências no sentido de instalar grades de proteção no córrego do bairro Jardim Bica de Pedra, no trecho compreendido entre a Rua Luiz Rocchi e a Rua José Zenatti.
A medida é de extrema importância para garantir a segurança dos moradores e transeuntes, em especial crianças e idosos, prevenindo acidentes e oferecendo maior tranquilidade à comunidade que circula pelo local. |
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| materia |
239/2025 |
2025-10-06 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, solicitando providências no sentido de instalar um bebedouro de água gelada na pracinha localizada próximo ao restaurante da Dona Joana.
A presente solicitação se justifica tendo em vista que, conversando com vários motoristas que frequentam o local para almoçar, constatou-se a necessidade de disponibilizar água potável, sobretudo porque já existe uma ligação de água parada no espaço, o que facilita a instalação. |
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| sessao |
15 |
2025-10-06 |
ORDINÁRIA |
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| norma |
3196/2025 |
2025-09-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e dá outras providencias. |
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| norma |
3197/2025 |
2025-09-30 |
Lei Ordinária |
Institui o Projeto Câmara Mirim no âmbito do Município de Itapuí e dá outras providências. |
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| materia |
11/2025 |
2025-09-29 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com o Senhor Amarildo Parma, proprietário da Sorveteria da Praça da Matriz, pelo excelente trabalho voluntário que realiza em benefício do nosso jardim, regando as plantas sempre que necessário.
O gesto do Senhor Amarildo demonstra grande senso de responsabilidade social e amor ao nosso município, contribuindo significativamente para a preservação e embelezamento do espaço público, tornando-o mais agradável para todos os munícipes e visitantes. |
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| materia |
14/2025 |
2025-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da pessoa com diabetes, no âmbito do Município de Itapuí. |
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| materia |
23/2025 |
2025-09-29 |
Parecer de Comissão Temática |
Parecer conjunto ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica n.º 02/2025 |
0 |
no document
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| materia |
24/2025 |
2025-09-29 |
Parecer de Comissão Temática |
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 35/2025 |
0 |
no document
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| materia |
36/2025 |
2025-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Altera dispositivos da Lei nº 2.693, de 21 de julho de 2017. |
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| materia |
62/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde solicitando esclarecimentos sobre o agendamento de exames laboratoriais.
Conforme a guia de solicitação anexa, esse exame foi agendado para o dia 17/12/2025, o que representa um prazo de mais de três meses a partir da data da solicitação. Tal demora compromete a agilidade do diagnóstico e do tratamento, podendo acarretar riscos à saúde do paciente.
Diante do exposto, solicito as seguintes informações:
- O motivo da demora na marcação de exames laboratoriais na rede pública de saúde?
- Medidas que estão sendo tomadas para reduzir o tempo de espera ? |
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| materia |
220/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que providencie a instalação de um fraldário na ala feminina dos banheiros recentemente inaugurado no Lago Municipal de Itapuí. Essa solicitação visa melhorar a infraestrutura do local e proporcionar mais conforto e praticidade para as mães e cuidadores que frequentam o lago com seus filhos.
Os banheiros do Lago Municipal de Itapuí é frequentado por muitas famílias com crianças pequenas, a presença de um fraldário adequado na ala feminina facilitaria a vida dessas mães e cuidadores, oferecendo um local apropriado para trocar fraldas de forma higiênica e segura. A instalação de um fraldário contribuiria para tornar o espaço mais acessível e acolhedor para as famílias, incentivando o uso do lago como um local de lazer e recreação para todas as idades. |
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| materia |
221/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, que determine ao Setor Competente que efetue a construção de uma lombada com faixa de pedestres e sonorizadores na frente da CEMEI Dona Mulata, localizada na Rua Sebastião Ferreira Dias, Bairro Padre Arlindo.
Tal solicitação se faz necessária visando garantir maior segurança às crianças, pais, servidores e à comunidade em geral que utilizam diariamente a instituição de ensino, além de organizar o trânsito e prevenir acidentes no referido local. |
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| materia |
222/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que providencie a construção da cobertura do palco da Praça Municipal do Bairro Padre Arlindo, popularmente conhecida como “Pé Vermelho”.
Os moradores do referido bairro vêm, há vários anos, reivindicando esta cobertura, que já havia sido solicitada em gestões anteriores, mas até o momento não foi realizada. A obra é de grande importância para a comunidade, pois a praça é ponto de encontro de famílias, espaço de lazer, realização de eventos culturais, religiosos e sociais. A cobertura trará mais conforto, segurança e incentivo às atividades comunitárias, beneficiando diretamente toda a população. |
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| materia |
223/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, que estude a possibilidade de denominar ruas de nosso município com os nomes de Ângelo Ferrazoli e José Ângelo Ferrazoli.
O Senhor Ângelo Ferrazoli prestou relevantes serviços à comunidade, atuando como chefe de obras da Prefeitura Municipal. Foi ele quem auxiliou no plantio das árvores que hoje embelezam e dão forma ao nosso jardim, deixando um legado de dedicação e cuidado com a cidade.
Da mesma forma, o senhor José Ângelo Ferrazoli também merece reconhecimento público por sua trajetória e contribuição à nossa comunidade. A denominação de ruas com os referidos nomes representa uma justa homenagem a cidadãos que ajudaram a construir a história e o desenvolvimento de nosso município. |
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| materia |
224/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a instalação de rede de Wi-Fi gratuito nas barracas da Prainha Municipal.
A disponibilização de internet gratuita no local proporcionará mais conforto e comodidade aos frequentadores e comerciantes das barracas, incentivando o turismo e ampliando a atratividade da Prainha Municipal. Além disso, facilitará a comunicação, o acesso a informações e poderá contribuir para a divulgação do espaço em redes sociais, favorecendo o desenvolvimento econômico e turístico do município. |
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| materia |
225/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, que determine ao setor competente a realização da interligação do poço profundo do Distrito Industrial com a rede de abastecimento do Bairro Bela Vista, visando solucionar o problema recorrente de falta de água naquela localidade.
O Bairro Bela Vista enfrenta constantes dificuldades no abastecimento de água, trazendo transtornos e prejuízos à população. A interligação do poço profundo existente no Distrito Industrial com a rede do bairro se apresenta como uma medida viável e eficaz para garantir o fornecimento regular de água, assegurando dignidade, bem-estar e qualidade de vida aos moradores. |
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| materia |
226/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, que determine ao setor competente a substituição da lâmpada queimada da Rua Sebastião Ferreira Dias, altura do nº 142, localizada no Bairro Cônego Arlindo José Zanotti.
A substituição da lâmpada é necessária para garantir a segurança dos moradores, pois a iluminação pública adequada contribui para a prevenção de acidentes, proporciona mais tranquilidade à população e ajuda na redução de atos de vandalismo e criminalidade. |
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| materia |
227/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização de vistorias nos braços de iluminação pública, tendo em vista que diversas lâmpadas permanecem acesas durante o dia.
A vistoria e manutenção adequada do sistema de iluminação pública são medidas simples e eficazes que contribuem para o uso racional dos recursos, além de garantir a eficiência do serviço prestado à população. |
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228/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, que seja estudada a viabilidade de tornar mão única de direção à Rua Sete de Setembro, no trecho onde se encontra instalado o hospital.
A medida justifica-se devido ao intenso fluxo de veículos na região, o que aumenta significativamente o risco de acidentes e prejudica a segurança de motoristas, pedestres e pacientes. A implementação da mão única poderá organizar o tráfego, reduzir congestionamentos e contribuir para a prevenção de acidentes. |
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| materia |
229/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que entre em contato com a à Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal Esporte a cessão do espaço público denominado "Castelinho", localizado na Praia de Itapuí-SP, com a finalidade de implantação e desenvolvimento de um projeto cultural, esportivo e social voltado à comunidade local.
O projeto visa atender crianças, adolescentes, adultos, pessoas com deficiência (em parceria com a APAE) e a melhor idade, promovendo inclusão, cultura, arte e bem-estar por meio das seguintes atividades:
1. Aulas de Boxe- Oficinas semanais voltadas à prática do boxe, com foco no desenvolvimento físico, disciplina e inclusão social de jovens e adultos.
2. Espaço Cultural -com temática Hip Hop Atividades de valorização da cultura urbana por meio de: Roda de rima e freestyle Graffiti e arte urbana DJs locais Debates sobre a história do Hip Hop e sua importância social
3. Escola de Dança- Aulas de diversos |
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| materia |
230/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que seja analisada a possibilidade de criação do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra em nosso município.
A criação de um Conselho Municipal voltado à participação e desenvolvimento da comunidade negra representa um importante avanço nas políticas públicas de promoção da igualdade racial, valorização da cultura afro-brasileira e fortalecimento da cidadania.
O referido Conselho terá como objetivo propor, acompanhar, fiscalizar e avaliar ações e programas relacionados à população negra, além de servir como espaço de diálogo entre sociedade civil e Poder Público, garantindo maior representatividade, inclusão social e respeito à diversidade. |
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| sessao |
14 |
2025-09-29 |
ORDINÁRIA |
— |
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| norma |
31/2025 |
2025-09-09 |
Resolução |
Dispõe sobre as consignações facultativas em folha de pagamento de servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Itapuí/SP. |
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| norma |
345/2025 |
2025-09-09 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a descontar em folha de pagamento dos servidores públicos municipais valores referentes a aquisição de camarotes para a Festa do Peão no ano de 2025. |
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| materia |
9/2025 |
2025-09-08 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre as consignações facultativas em folha de pagamento de servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Itapuí/SP. |
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| materia |
10/2025 |
2025-09-08 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com o Senhor Gilson Sebastião pelo excelente trabalho que realiza junto à Orquestra de Violas Caipira de Itapuí, ministrando aulas de música e de instrumentos musicais, incentivando e fortalecendo a cultura em nossa cidade.
O Senhor Gilson Sebastião tem se dedicado com empenho e competência à difusão da música e da tradição caipira, transmitindo conhecimento e despertando talentos em jovens e adultos de nossa comunidade. Seu trabalho enriquece a vida cultural de Itapuí, valoriza nossas raízes e contribui para manter viva a identidade de nossa gente. |
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| materia |
15/2025 |
2025-09-08 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a descontar em folha de pagamento dos servidores públicos municipais valores referentes a aquisição de camarotes para a Festa do Peão no ano de 2025. |
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| materia |
35/2025 |
2025-09-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Prorroga até 31 de dezembro de 2025, a vigencia do plano municipal de educação, aprovado pela Lei nº 2.621 de 24 de junho de 2015. |
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| materia |
58/2025 |
2025-09-08 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis informações sobre quando pretende reenviar o Projeto de Lei que trata da redução da carga horária dos servidores municipais para 40 (quarenta) horas semanais, equiparando-se assim à jornada praticada por demais servidores em outras esferas da administração pública.
Tal requerimento se faz necessário diante das constantes manifestações e reivindicações dos servidores municipais, que aguardam a definição sobre o referido projeto. A equiparação da carga horária trará maior justiça e valorização à categoria, além de alinhar o município às práticas já adotadas em outros órgãos públicos. |
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| materia |
59/2025 |
2025-09-08 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal solicitando cópia da ata de julgamento do Pregão Eletrônico nº 07/2025, cujo objeto é a aquisição de água e gás, no qual a empresa vencedora foi a Comercial de Gás Bauruense.
O presente requerimento tem por objetivo possibilitar a este vereador acompanhar e fiscalizar os procedimentos licitatórios realizados pelo Poder Executivo, em especial o Pregão Eletrônico nº 07/2025, garantindo a transparência e o regular andamento dos atos administrativos, em conformidade com o dever constitucional de fiscalização do Legislativo Municipal. |
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| materia |
60/2025 |
2025-09-08 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, encaminhe a esta Casa de Leis as prestações de contas referentes às atividades de reciclagem no município, em especial os valores repassados, despesas efetuadas, quantidade de materiais coletados e o resultado ambiental e social do programa.
Ainda, solicita-se que o Executivo estude a viabilidade de abrir edital público para que outras entidades ou associações possam participar do convênio e da gestão das atividades de reciclagem na cidade, ampliando a transparência, a competitividade e a eficiência do serviço.
A gestão de resíduos sólidos e a promoção da reciclagem são de extrema importância para a preservação ambiental e para a geração de renda no município. Contudo, é dever do Poder Público garantir transparência na aplicação dos recursos e possibilitar que outras entidades inte |
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| materia |
61/2025 |
2025-09-08 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde para que prestem informações a este Legislativo sobre quais são os critérios utilizados para a entrega de medicamentos pela farmácia da rede municipal de saúde.
O pedido se justifica em razão de reclamações recebidas de munícipes, que relatam que determinados medicamentos não são entregues a todos os pacientes que deles necessitam, em especial os seguintes: hirudoide, nimesulida, diosmina e risperidona. O acesso regular e transparente aos medicamentos é direito básico da população e dever do poder público. |
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207/2025 |
2025-09-08 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude a possibilidade de denominar ruas de nossa cidade em homenagem à “Mariana Cincotto Rosa” e “Wilson Cincotto – Doca Cincotto”, considerando que pertencem a uma família tradicional de nosso município.
A presente indicação tem como objetivo prestar uma justa homenagem a pessoas que fazem parte da história e da memória de nossa cidade, integrantes de uma família tradicional, reconhecida pelo respeito, trabalho e contribuição à nossa comunidade. A denominação de ruas com seus nomes será uma forma de valorizar e eternizar a lembrança de sua trajetória junto ao povo de nossa cidade. |
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208/2025 |
2025-09-08 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude a possiblidade de denominar alguma rua de nossa cidade com o nome de “Salvador Areas”.
A presente indicação visa prestar uma justa homenagem a Salvador Areas, reconhecendo sua memória e importância junto à comunidade local. A denominação de via pública com seu nome será uma forma de valorizar e eternizar sua lembrança, além de representar respeito e consideração aos seus familiares, que têm forte ligação com a história de nosso município. |
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| materia |
209/2025 |
2025-09-08 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que sejam tomadas providências no sentido de realizar melhorias no Velório Municipal “Zezico Paiva”, a fim de oferecer melhores condições de acolhimento e conforto à população durante momentos difíceis.
O Velório Municipal necessita de adequações e melhorias em sua estrutura, visando proporcionar um espaço mais adequado, organizado e digno para as famílias que ali se encontram em situações de dor e despedida. Garantir um ambiente de respeito e acolhimento é fundamental para a comunidade. |
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210/2025 |
2025-09-08 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que entre em contato com o Diretor de Esporte e Lazer do Município de Itapuí, para que estude a possibilidade de realizar um Campeonato Regional de Boxe, com o objetivo de valorizar os atletas locais que têm representado nossa cidade e conquistado resultados expressivos.
O boxe tem crescido em nosso município e revelado talentos que elevam o nome de Itapuí em competições regionais e estaduais. A promoção de um campeonato oficial incentivará ainda mais a prática esportiva, abrirá espaço para novos atletas e proporcionará lazer e entretenimento à população. Além disso, o evento poderá estimular a participação de jovens, contribuindo para a inclusão social e para o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao esporte. |
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211/2025 |
2025-09-08 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, estude a viabilidade de instalar lombadas (redutores de velocidade) na Rua Jorge Nascimento, altura do nº 155, Bairro Alto do Tietê.
A referida via apresenta intenso fluxo de veículos e, frequentemente, condutores transitam em alta velocidade, colocando em risco a segurança de pedestres, moradores e crianças que ali residem e circulam. A instalação das lombadas visa prevenir acidentes e garantir maior tranquilidade à comunidade local. |
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| materia |
212/2025 |
2025-09-08 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude a possibilidade de realizar a construção de obstáculos redutores de velocidade no início da estrada municipal Feres Simão, logo após a curva.
Tal medida se faz necessária em razão do intenso fluxo de veículos que transitam pelo local, muitos em alta velocidade, o que aumenta os riscos de acidentes, principalmente devido à curva existente no trecho mencionado. A instalação de redutores de velocidade proporcionará maior segurança tanto aos motoristas quanto aos pedestres que utilizam a via, prevenindo ocorrências e promovendo a tranquilidade da população. |
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213/2025 |
2025-09-08 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que tome providências no sentido de interceder junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para que sejam realizadas entregas de correspondências no bairro Baririzinho.
Os moradores do bairro Baririzinho enfrentam dificuldades em razão da ausência de entregas de correspondências em suas residências, o que lhes causa transtornos e prejuízos, obrigando-os a se deslocarem até o Correio para receber suas cartas e encomendas. Considerando que se trata de um direito básico da população, a intercessão da Administração Municipal junto aos Correios é medida de grande importância para garantir mais comodidade, dignidade e igualdade de acesso aos serviços postais. |
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