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Câmara Municipal de »
ITAPUÍ
Aprovado por
unanimidade em
discussão única.
REQUERIMENTO Nº 058/2025
tr D. Castanho
Presidente
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja
oficiado a Senhora Prefeita Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis informações
sobre quando pretende reenviar o Projeto de Lei que trata da redução da carga horária dos
servidores municipais para 40 (quarenta) horas semanais, equiparando-se assim à jornada
praticada por demais servidores em outras esferas da administração pública.
se faz necessário diante das constantes
e aguardam a definição sobre
rização à
Tal requerimento
manifestações e reivindicações dos servidores municipais, qui
o referido projeto. A equiparação da carga horária trará maior justiça e valo
categoria, além de alinhar o município às práticas já adotadas em outros órgãos públicos.
Sala das sessões, 08 de setembro de 2025.
ATHEUS DA COSTA ARANHA
Vereador
Mm
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17230-045
Fone (14) 3664-1251
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