| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 2025 |
| Date | 2025-09-08 |
| Ementa | Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde para que prestem informações a este Legislativo sobre quais são os critérios utilizados para a entrega de medicamentos pela farmácia da rede municipal de saúde. O pedido se justifica em razão de reclamações recebidas de munícipes, que relatam que determinados medicamentos não são entregues a todos os pacientes que deles necessitam, em especial os seguintes: hirudoide, nimesulida, diosmina e risperidona. O acesso regular e transparente aos medicamentos é direito básico da população e dever do poder público. |
| native_id | 6338 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-09-08 | Aguardando envio de requerimento | U | — |
| 2025-09-08 | Proposição aprovada | U | — |
| 2025-09-05 | Aguardando Deliberação | U | — |
| 2025-09-05 | À Presidência do Legislativo para análise | U | — |
| 2025-09-05 | À Secretaria Legislativa para análise | U | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-09-25T09:11:56.249285-03:00 | Aprovado por unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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Câmara Municipal de , ITAPUI Aprovado por unanimidade em discussão única. REQUERIMENTO Nº 061/2025 Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde para que prestem informações a este Legislativo sobre quais são os critérios utilizados para a entrega de medicamentos pela farmácia da rede municipal de saúde. O pedido se justifica em razão de reclamações recebidas de munícipes, que relatam que determinados medicamentos não são entregues a todos os pacientes que deles necessitam, em especial os seguintes: hirudoide, nimesulida, diosmina e risperidona. O acesso regular e transparente aos medicamentos é direito básico da população e dever do poder público. Sala das sessões, 08 de setembro de 2025. N Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230-045 Fone (14) 3664-1251 www.camaramunicipalitapui.sp.gov.br