sessao nº 14

Câmara Municipal de Itapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 142 ORDINÁRIA da 12 Sessão Legislativa da 282 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 29/09/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 29/09/2025 - 19:45
Mesa Diretora: Presidente: Valdir Donizetti Castanho / PSD ; Vice-Presidente: José
Roberto Gonçalves Meira / PRD ; Primeiro-Secretário: Gabriela Naiara Dalossi / PODE q
Segundo-Secretário: Antonio Carlos Massetto Areas / PSD
Lista de Presença na Sessão: Antonio Carlos Massetto Areas / PSD ; Gabriela Naiara
Dalossi / PODE ; José Roberto Gonçalves Meira / PRD : Juliano Maia Ferreira / MDB ;
Matheus da Costa Aranha / REPUBLICANOS ; Oberlei Fabio da Silva / PODE ; Rafael
Donizete Ficcio / PL ; Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier / PL ; Valdir Donizetti
Castanho / PSD
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 220 de 2025, Indico a Senhora Prefeita
Municipal, para que providencie a instalação de um fraldário na ala feminina dos
banheiros recentemente inaugurado no Lago Municipal de Itapuí. Essa solicitação visa
melhorar a infraestrutura do local e Proporcionar mais conforto e praticidade para as
as idades. Autores: Matheus da Costa Aranha, Oberlei Fabio da Silva, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada à Senhora
Prefeita Municipal.| ; 2 - Indicação nº 221 de 2025, Indico a Senhora Prefeita
vêm, há vários anos, reivindicando esta cobertura, que já havia sido solicitada em gestões
anteriores, mas até o momento não foi realizada. A obra é de grande importância para a
comunidade, pois a praça é ponto de encontro de famílias, espaço de lazer, realização de
Oberlei Fabio da Silva, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A
presente indicação será encaminhada à Senhora Prefeita Municipal.| ; 4 - Indicação nº
223 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, que estude a Possibilidade de
denominar ruas de nosso município com os nomes de Angelo Ferrazoli e José Ângelo
Ferrazoli. O Senhor Ângelo Ferrazoli prestou relevantes serviços à comunidade, atuando
como chefe de obras da Prefeitura Municipal. Foi ele quem auxiliou no plantio das árvores
que hoje embelezam e dão forma ao nosso jardim, deixando um legado de dedicação e
cuidado com a cidade. Da mesma forma, o senhor José Ângelo Ferrazoli também merece
denominação de ruas com os referidos nomes representa uma justa homenagem a
cidadãos que ajudaram a construir a história e o desenvolvimento de nesso mu i
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Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 03/10/2025
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Autor: Gabriela Naiara Dalossi, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada à Senhora
Prefeita Municipal.| ; 7 - Indicação nº 226 de 2025, Indico a Senhora Prefeita
Municipal, que determine ao setor competente a substituição da lâmpada queimada da
Rua Sebastião Ferreira Dias, altura do nº 142, localizada no Bairro Cônego Arlindo José
Autor: Rafael Donizete Ficcio, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
A presente indicação será encaminhada à Senhora Prefeita Municipal. ; 8 - Indicação nº
227 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que
determine ao setor competente a realização de vistorias nos braços de iluminação pública,
tendo em vista que diversas lâmpadas permanecem acesas durante o dia. A vistoria e
manutenção adequada do sistema de iluminação pública são medidas simples e eficazes
gue contribuem para o uso racional dos recursos, além de garantir a eficiência do serviço
Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada à Senhora Prefeita
Municipal. ; 10 - Indicação nº 229 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, para
que entre em contato com a à Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal
Esporte a cessão do espaço público denominado "Castelinho", localizado na Praia de
Itapuí-SP com a finalidade de implantação e desenvolvimento de um projeto cultural,
esportivo e social voltado à comunidade local. O projeto visa atender crianças,
1. Aulas de Boxe- Oficinas semanais voltadas à prática do boxe, com foco no
desenvolvimento físico, disciplina e inclusão social de jovens e adultos. 2. Espaço Cultural
-com temática Hip Hop Atividades de valorização da cultura urbana por meio de: Roda de
Praça da Matriz, 42 - Centro - Hapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 o alado
, Câmara Municipal de Itapuí
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rima e freestyle Graffiti e arte urbana DJs locais Debates sobre a história do Hip Hop e sua
importância social 3. Escola de Dança- Aulas de diversos Autor: Valdir Donizetti Castanho,
Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será
encaminhada à Senhora Prefeita Municipal.| ; 11 - Indicação nº 230 de 2025, Indico a
Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que seja analisada a possibilidade de
criação do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra
em nosso município. A criação de um Conselho Municipal voltado à participação e
fortalecimento da cidadania. O referido Conselho terá como objetivo propor, acompanhar,
fiscalizar e avaliar ações e programas relacionados à população negra, além de servir
como espaço de diálogo entre sociedade civil e Poder Público, garantindo maior
representatividade, inclusão social e respeito à diversidade. Autor: Valdir Donizetti
Castanho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente
indicação será encaminhada à Senhora Prefeita Municipal.| ; 12 - Moção nº 11 de 2025,
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em
ata votos de congratulações e agradecimentos para com o Senhor Amarildo Parma,
proprietário da Sorveteria da Praça da Matriz, pelo excelente trabalho voluntário que
realiza em benefício do nosso jardim, regando as plantas sempre que necessário. O gesto
do Senhor Amarildo demonstra grande senso de responsabilidade social e amor ao nosso
município, contribuindo significativamente para a preservação e embelezamento do
espaço público, tornando-o mais agradável para todos os munícipes e visitantes. Autor:
Valdir Donizetti Castanho, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: A presente moção será encaminhada ao
homenageado. ; 13 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 36 de 2025, Altera
dispositivos da Lei nº 2.693, de 21 “de julho de 2017. Autor: PREFEITO MUNICIPAL -
Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O presente projeto será encaminhado às
Comissões competentes para os devidos pareceres. ; 14 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 14 de 2025, Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da pessoa
com diabetes, no âmbito do Município de Itapuí. Autor: Valdir Donizetti Castanho, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: O presente projeto será encaminhado às Comissões competentes para
os devidos pareceres. ; 15 - Parecer de Comissão Temática nº 23 de 2025, Parecer
conjunto ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica n.º 02/2025 Autor: CCJ - Comissão de
Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento,
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Aprovado o presente parecer, o projeto será encaminhado à Ordem do
Dia para primeira discussão e votação. ; 16 - Parecer de Comissão Temática nº 24 de
2025, Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 35/2025 Autor: CCJ - Comissão
de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e
Orçamento, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado o presente parecer, o projeto será
encaminhado à Ordem do Dia para primeira discussão e votação. ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Carlos Massetto Areas / PSD ; Gabriela
Naiara Dalossi / PODE ; José Roberto Gonçalves Meira / PRD ; Juliano Maia Ferreira /
MDB ; Matheus da Costa Aranha / REPUBLICANOS ; Oberlei Fabio da Silva / PODE ;
Rafael Donizete Ficcio / PL ; Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier / PL ; Valdir
Donizetti Castanho / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 62 de 2025, Requeiro, ouvida a
Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal e à
Secretaria Municipal de Saúde solicitando esclarecimentos sobre o agendamento de
exames laboratoriais. Conforme a 1 guia de solicitação anexa, esse exame foi agendado p
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14) 3664-1 03/10/202
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o dia 17/12/2025, o que representa um prazo de mais de três meses a partir da data da
solicitação. Tal demora compromete a agilidade do diagnóstico e do tratamento, podendo
acarretar riscos à saúde do paciente. Diante do exposto, solicito as seguintes informações:
- O motivo da demora na marcação de exames laboratoriais na rede pública de saúde? -
Medidas que estão sendo tomadas para reduzir o tempo de espera ? Autor: Rita de Cássia
Sotto de Oliveira Silva Xavier, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em discussão única. ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2025, Prorroga até 31 de dezembro de
2025, a vigencia do plano municipal de educação, aprovado pela Lei nº 2.621 de 24 de
junho de 2015. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: Aprovado em primeira discussão e votação. ; 3 - Proposta de Emenda à Lei
Orgânica do Município nº 2 de 2025, Altera a Lei Orgânica Municipal para incluir
emendas impositivas, e dá outras providências. Autores: Oberlei Fabio da Silva, Antonio
Carlos Massetto Areas, Matheus da Costa Aranha, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em
primeira discussão e votação. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de
2025, Dispõe sobre a LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e dá
outras providencias. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Aprovado em segunda discussão e votação. ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo nº 13 de 2025, Institui o Projeto Câmara Mirim no âmbito do
Município de Itapuí e dá outras providências. Autor: Oberlei Fabio da Silva, Turno: Unico,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: Aprovado em segunda discussão e votação. ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Oberlei Fabio da Silva / PODE ; 2 - Valdir
Donizetti Castanho / PSD ; 3 - Matheus da Costa Aranha / REPUBLICANOS
Ocorrências da Sessão: Foram constatadas falhas na rede de internet, o que gerou a
interrupção de parte da transmissão, e a gravação em dois arquivos distintos,
disponibilizados no canal de Youtube da Câmara Municipal de Itapui”.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: | Valdir Vice-Presidente:
Donizetti Castanho / José Roberto
PSD Gonçalves Meira /
PRD
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 03/10/2025
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Primei Segundo-
Secretário: Gabriela Secretário: tonio
Naiara Dalossi / Carlos Masgetto
PODE Areas / PSD
Juliano aia Matheus da Costa
Ferreira / MDB Aranha
REPUBLICANOS
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Rafael nizete
Ficcio / PL '
Rita de Cássia Sotto
de Oliveira Silva
Xavier / PL
SOR Dr ou a SA E
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