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Câmara Municipal de »
ITAPUI
Aprovado por
unanimidade em
discussão única.
REQUERIMENTO Nº 060/2025
- Castanho
Presidente
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja
oficiado a Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, encaminhe a
esta Casa de Leis as prestações de contas referentes às atividades de reciclagem no
município, em especial os valores repassados, despesas efetuadas, quantidade de materiais
coletados e o resultado ambiental e social do programa.
Ainda, solicita-se que o Executivo estude a viabilidade de abrir edital
público para que outras entidades ou associações possam participar do convênio e da
gestão das atividades de reciclagem na cidade, ampliando a transparência, a
competitividade e a eficiência do serviço.
A gestão de resíduos sólidos e a promoção da reciclagem são de
extrema importância para a preservação ambiental e para a geração de renda no município.
Contudo, é dever do Poder Público garantir transparência na aplicação dos recursos e
possibilitar que outras entidades interessadas também possam contribuir, mediante processo
democrático e público. Dessa forma, amplia-se a participação social e assegura-se maior
qualidade e eficiência nos serviços prestados.
Sala das sessões, 08 de setembro de 2025.
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230-045
Fone (14) 3664-1251
www.camaramunicipalitapui.sp.gov.br
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