| materia |
53/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, solicitando as seguintes informações:
- Quais os motivos que têm ocasionado a demora na substituição das lâmpadas queimadas nas ruas do município?
- Existe contrato vigente com empresa responsável pela manutenção da iluminação pública? Se sim, qual o prazo estabelecido para execução dos serviços?
- Há previsão para regularização e normalização do serviço de troca de lâmpadas queimadas?
Tal solicitação se faz necessária diante das frequentes reclamações da população, que enfrenta ruas escuras, aumento na sensação de insegurança e riscos à integridade física dos pedestres e motoristas. |
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54/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, solicitando as seguintes informações se o município já realizou o parcelamento da dívida existente junto à CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz), e em caso negativo, existe alguma negociação em andamento ou previsão para que seja efetuado tal parcelamento.
O presente requerimento se justifica diante da necessidade de transparência na gestão dos recursos públicos e para que esta Casa de Leis possa acompanhar a situação financeira do município junto à concessionária de energia elétrica. |
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55/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento |
Considerando as desigualdades entre negros e brancos, o racismo e seus efeitos no movimento social negro, estudiosos e demais ativistas; considerando os marcos internacionais e necessidades de enfrentar o racismo vivido até hoje por aqueles que sofrem com a discriminação racial, social e de gênero; considerando a importância da cultura afro- brasileira na construção histórica de cada nação e a falta do devido valor e publicidade a essa cultura; considerando a promulgação da Lei Federal nº 10.678 de 23 de maio de 2003 que cria a Secretária Espacial de Politicas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da Republica,
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, solicitando informações se existe a possibilidade de criação de uma Secretaria Especial de Promoção de Igualdade Racial em âmbito Municipal. |
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183/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, que seja viabilizada a implantação de feiras livres semanais destinadas à comercialização de artesanatos e produtos oriundos da agricultura familiar, em local adequado e de fácil acesso à população.
Sugere-se, ainda, que o espaço possua a infraestrutura básica para segurança, higiene e conforto de expositores e visitantes, podendo ser utilizado um ponto fixo de grande circulação no município. |
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184/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que entre em contato com a Secretaria de Saúde do Município para seja providenciado estudo técnico e administrativo para a formalização de convênio ou contrato com clínica ou hospital especializado, visando à realização de exames de colonoscopia para atender a demanda da população do município.
A colonoscopia é um exame essencial para a prevenção, diagnóstico e acompanhamento de doenças do intestino. Trata-se de procedimento muitas vezes de caráter preventivo, que, se realizado de forma precoce, pode evitar complicações graves e reduzir custos com tratamentos futuros. |
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185/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, que determine às Diretorias e Secretarias Municipais a realização periódica de audiências públicas com a finalidade de apresentar à população e ao Legislativo as atividades desenvolvidas, os resultados obtidos e as metas alcançadas por cada pasta.
A transparência e a participação popular são princípios fundamentais da administração pública, previstos na Constituição Federal e na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), dessa forma a proposta visa contribuir para o fortalecimento da gestão pública, promovendo maior controle social e diálogo entre governo e comunidade. |
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186/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, a adoção de medidas de acessibilidade durante as transmissões ao vivo (lives) realizadas pelos órgãos da administração pública, incluindo recursos como intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) e legendas automáticas, a fim de garantir inclusão e igualdade de acesso à informação para todas as pessoas. |
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187/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que tome providências no sentido de realizar a poda de árvores do jardim localizado na rua Afonso Lanza, bairro “Waldomiro Guarinon”, bem como determine a instalação de refletores, pois durante a noite o espaço é muito escuro, causando insegurança para os moradores e pedestres que precisam passar pelo local. |
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188/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que determine a construção de obstáculos redutores de velocidade na estrada municipal “João Murari” e nas ruas do bairro Jardim Maria Luiza, visando aumentar a segurança de motoristas, pedestres e moradores da região.
Tal medida é de extrema urgência e interesse público, prevenindo acidentes e proporcionando maior tranquilidade aos cidadãos que utilizam essas vias diariamente. |
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189/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, que providencie, junto a Setor Competente, a instalação de braços de iluminação pública nas margens do córrego do Robertão, atendendo às demandas e reclamações da população quanto à baixa visibilidade no local.
A região das margens do córrego do Robertão é utilizada diariamente por pedestres e veículos, especialmente no período noturno. Entretanto, a falta de iluminação adequada compromete a segurança e a visibilidade, aumentando os riscos de acidentes e situações de vulnerabilidade, como furtos e assaltos. |
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190/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, que avalie a sugestão e estude as possibilidades de denominar de “Dr. Sixto Rony Martinez Ramos” o prédio onde será instalada a nova Unidade Básica de Saúde (UBS) em nossa cidade.
A presente indicação tem como objetivo homenagear o Dr. Sixto Rony Martinez Ramos, reconhecido por sua dedicação à saúde pública e relevante contribuição ao bem-estar da população de nosso município. Sua atuação profissional, marcada pelo compromisso ético e humano, deixou um legado de serviços prestados à comunidade, sendo justa e oportuna a atribuição de seu nome ao prédio da nova UBS. |
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191/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, que determine ao setor competente a construção de obstáculos (quebra-molas/redutores de velocidade) na Rua Vicente Sinatura, bairro Mar Azul II, e Rua Cândido Pereira Duarte, no bairro San Rafael.
A instalação dos redutores de velocidade se faz necessária como medida preventiva, reduzindo o risco de acidentes e promovendo maior tranquilidade aos moradores e pedestres da região. |
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192/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, que estude as possibilidades de mandar construir obstáculos redutores de velocidade na rua Maria Antonia Gobo Machado, localizada no bairro Girassol I, e na rua Sebastião Ferreira Dias, em frente a Creche D. Mulata.
A presente solicitação visa atender aos pedidos dos moradores dessas localidades, que relatam o tráfego intenso e em alta velocidade de veículos nas referidas vias, colocando em risco a segurança de pedestres, ciclistas e motoristas. |
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193/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que seja realizada uma reunião com os motoristas de aplicativos e informais que prestam serviço de transporte de pessoas em nossa cidade, com o objetivo de discutir a possibilidade de regulamentar este serviço em nossa cidade, em conforme dispõe e Lei Federal nº 13.640/2018, visando proporcionar maior segurança jurídica, organização e benefícios tanto para os profissionais quanto para os usuários.
Tal medida é necessária diante do aumento expressivo da utilização de aplicativos de transporte, tornando-se indispensável que o Poder Executivo dialogue com os profissionais da área para ouvir suas demandas, sugestões e buscar soluções que atendam aos interesses da coletividade. |
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| materia |
194/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para determine ao setor competente a realização de limpeza nas quadras poliesportivas dos bairros de nossa cidade, em especial na quadra do bairro “Waldomiro Guarinon”, que necessita urgentemente também de melhoria na iluminação pública.
As quadras poliesportivas são espaços importantes para a prática de esportes, lazer e integração da comunidade. Entretanto, muitas delas encontram-se em condições inadequadas de limpeza, o que prejudica o uso pelos moradores, especialmente crianças e jovens. |
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| materia |
195/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que seja providenciada a construção de galerias de captação de água pluvial e valetas de escoamento nas ruas do Bairro Jardim Primavera que dão acesso à Avenida Brasil, afim de melhorar o escoamento das águas das chuvas, prevenindo alagamentos, erosões e danos ao pavimento, além de garantir maior segurança e qualidade de vida aos moradores da região. |
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| materia |
196/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que entre em contato com a Policia Militar a fim de promover, em conjunto, um trabalho de conscientização da população sobre o percurso correto a ser efetuado na rotatória localizada em frente ao Campo Municipal Dr. José Miraglia.
Essa medida tem como objetivo melhorar a fluidez do trânsito no local, reduzir riscos de acidentes e orientar os motoristas quanto às normas de circulação, garantindo maior segurança viária para todos os usuários. |
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| sessao |
11 |
2025-08-04 |
ORDINÁRIA |
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| materia |
15/2025 |
2025-08-01 |
Parecer de Comissão Temática |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar do Executivo n.º 13/2025 |
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| materia |
16/2025 |
2025-08-01 |
Parecer de Comissão Temática |
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 16/2025 |
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| materia |
17/2025 |
2025-08-01 |
Parecer de Comissão Temática |
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 11/2025 |
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| materia |
18/2025 |
2025-08-01 |
Parecer de Comissão Temática |
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 25/2025 |
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| materia |
19/2025 |
2025-08-01 |
Parecer de Comissão Temática |
Parecer ao Projeto de Resolução n.º 7/2025 |
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| materia |
30/2025 |
2025-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapui a receber em doação de área que especifica para prolongamento do sistema viário nos termos das lei n.º 2.926 de 11 de maio de 2022, e dá outras providências. |
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| materia |
31/2025 |
2025-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Eleva à categoria de zona urbana uma gleba de propriedade da Companhia Agrícola e Industrial São Jorge com 622.982,00 metros quadrados (m2), localizada no Município de Itapuí e dá outras providências. |
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| norma |
29/2025 |
2025-07-03 |
Resolução |
Prorroga o prazo de conclusão da Comissão Especial de Inquerito 01/2025. |
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| norma |
3181/2025 |
2025-07-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA INCLUSÃO DE FICHA ORÇAMENTÁRIA EM RUBRICA DE DESPESA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3182/2025 |
2025-07-03 |
Lei Ordinária |
COMPLEMENTA VALORES REPASSES À ENTIDADE, PELA LEI 3140/2024 QUE ESPECIFICA CONSIDERANDO PEDIDO DE AJUSTAMENTO DO PLANO DE TRABALHO. |
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| materia |
7/2025 |
2025-06-30 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com os Senhores: Thália de Fátima de Melo Torres, Luan Alex Torres, Paulo Roberto Tirollo, Bruna Gomes de Macedo, Márcio Roberto de Oliveira, Marcelo Rodrigo de Oliveira, Milton Mendes, Beatriz Ruiz Fadini de Oliveira e Adriano Dorador, pelo excelente trabalho na realização das Campanhas “Doe Sangue, Doe Vida” em nossa cidade.
Há mais de 10 anos os Irmãos Marcelo e Márcio Oliveira, juntaram-se nas Campanhas de Doação de Sangue do Nosso Município com apoio da Equipe Reval Sustentável (Revs) e da Empresa Reval que confiou no trabalho voluntário dos Irmãos e de seus colaboradores, apoiando-os em todas as campanhas de Doação de Sangue, chegando a 30ª Campanha Doe Sangue Doe Vida de Itapui-SP em prol ao Hemonúcleo Regional de Jaú do Hospital Amaral Carvalho. Durante as Campanhas foram arrecadad |
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| materia |
7/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Resolução |
Disciplina o regime de prorrogação de jornada de compensação de horas dos servidores da Câmara Municipal de Itapuí. |
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| materia |
8/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Resolução |
Prorroga o prazo de conclusão da Comissão Especial de Inquerito 01/2025. |
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| materia |
13/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Altera a Lei Complementar nº 01, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). |
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| materia |
24/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA INCLUSÃO DE FICHA ORÇAMENTÁRIA EM RUBRICA DE DESPESA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
25/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DENOMINA O NOVO CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO ESPECIALIZADO DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
171/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude as possibilidades de fazer uma análise e a possível instalação de uma placa de “PARE”, bem como a devida sinalização horizontal no solo, na Rua Domingos Siaca, especificamente na bifurcação com a Rua Maria Antônia Gobo Machado.
Essa solicitação se deve ao fato de que, para os motoristas que descem pela Rua Domingos Siaca, há dificuldade de visualizar veículos que vêm da Rua Maria Antônia Gobo Machado, o que aumenta o risco de acidentes no local. A presença da placa e da sinalização no chão contribuiria significativamente para a segurança viária, oferecendo maior visibilidade e orientação aos condutores que trafegam pela região. |
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172/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude as possibilidades de fazer uma análise e a possível instalação de uma placa de “PARE”, bem como a devida sinalização horizontal no solo, na Rua Domingos Sciacca, especificamente na bifurcação com a Rua Maria Antônia Gobbo Machado.
Essa solicitação se deve ao fato de que, para os motoristas que descem pela Rua Domingos Sciacca, há dificuldade de visualizar veículos que vêm da Rua Maria Antônia Gobbo Machado, o que aumenta o risco de acidentes no local. A presença da placa e da sinalização no chão contribuiria significativamente para a segurança viária, oferecendo maior visibilidade e orientação aos condutores que trafegam pela região. |
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173/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
A rua Antônio Speltri é uma via importante no bairro Balneário Mar Azul, com grande fluxo de veículos e pedestres. No entanto, a rua é estreita e não comporta o volume de tráfego atual, causando congestionamentos e riscos à segurança.
A implantação de uma rua de mão única ajudaria a reduzir o congestionamento, melhorar a segurança e aumentar a fluidez do tráfego, sendo assim Indico a Senhora Prefeita Municipal para que tome as medidas necessárias para garantir a segurança e a sinalização adequada da via. |
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174/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que tome providências no sentido de mandar construir uma cobertura no parquinho da E.M.E.I.E.F Cara Pintada, considerando que o local é de grande importância para o desenvolvimento das crianças, oferecendo atividades educativas e recreativas.
No entanto, devido às chuvas frequentes, o parquinho ao ar livre fica inutilizado, privando as crianças de uma atividade importante para seu desenvolvimento físico e emocional.
A cobertura permitirá que as crianças tenham acesso a uma área segura e protegida para brincar e se divertir. |
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175/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude as possibilidades de isentar a taxa de inscrição para todos os doadores de medula óssea e doadores de sangue que desejam participar de concursos públicos.
Considerando a importância desses doadores para a sociedade, é justo e razoável que sejam beneficiados como forma de gratidão e o reconhecimento da sociedade para com esses doadores. |
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176/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude as possibilidades e reavalie a legislação atual de descontos no valor do vale alimentação dos servidores municipais que apresentam atestados médicos ou que estejam afastados por motivo de doença.
O ticket é parte importante da renda mensal dos servidores, e sua manutenção durante o período de recuperação representa um ato de respeito e valorização desses profissionais.
Dessa forma, indico que a Prefeitura analise a possibilidade de retornar o pagamento integral do ticket nesses casos, garantindo mais segurança e dignidade ao servidor em momentos de vulnerabilidade. |
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177/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que tome as devidas providencias no sentido de que seja realizado reparo nos postes de iluminação pública localizados na Rua Antônio Speltri, nas proximidades dos números 10, 51 e 160, pois os moradores da região relatam que a iluminação se encontram deficiente ou apagada, o que compromete a segurança e a visibilidade no período noturno, aumentando o risco de acidentes e favorecendo a ocorrência de atos ilícitos. |
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178/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude as possibilidades de implantar um novo procedimento para a entrega de atestados médicos pelos servidores municipais.
A sugestão é que, ao apresentar um atestado médico ao setor de RH, o funcionário seja encaminhado para passar presencialmente com o médico responsável pelo setor, a fim de justificar o motivo do atestado e esclarecer qualquer dúvida quanto ao afastamento.
A presente indicação visa evitar desencontros, conflitos e prejuízos ao servidor, uma vez que têm ocorrido situações em que um atestado é parcialmente aceito ou recusado sem que o funcionário tenha a oportunidade de explicar sua condição. Muitas vezes, o mesmo documento é aceito após o servidor buscar justificativas posteriores, o que gera desconforto e perda de tempo.
Com esse novo procedimento, o médico do setor já poderá, no momento |
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179/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, por meio do setor competente, tome as devidas providências para a melhoria da iluminação pública ao longo da margem do córrego localizado no bairro “Robertão”- Jardim Bica de Pedra.
A área mencionada encontra-se com iluminação insuficiente, o que compromete a segurança dos moradores, especialmente durante o período noturno. A falta de iluminação adequada favorece a ocorrência de atos de vandalismo, dificulta a circulação de pedestres e contribui para a sensação de insegurança. |
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180/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que efetue a divulgação da programação de férias do mês de julho que será promovida pela Prefeitura Municipal.
Informando quais serão as atividades planejadas, os locais e as datas, principalmente se haverá atrações para as crianças, adolescentes e famílias da cidade. Essas informações são de extrema importância para que a população possa se organizar e participar das programações oferecidas. |
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181/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal e à Secretaria de Obras, para que sejam realizadas as seguintes melhorias no bairro Jardim San Raphael:
1. Recapeamento asfáltico da Rua Cândido Pereira Duarte, que se encontra em condições precárias, dificultando a mobilidade de veículos e pedestres, além de oferecer risco à segurança dos moradores.
2. Construção de galerias de captação de águas pluviais, com o objetivo de evitar alagamentos e melhorar o escoamento da água da chuva, especialmente nos pontos críticos do bairro.
3. Melhoria na iluminação pública, com a substituição e manutenção de postes e lâmpadas, garantindo mais segurança aos moradores durante o período noturno.
4. Instalação e revitalização da sinalização viária, incluindo placas de trânsito, faixas de pedestre e redutores de velocidade, visando a segurança dos condutores e pedestres.
As solicitações visam atender às constantes reivindicações da população local, que tem enfren |
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182/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que esta interceda junto à CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) e à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, com o objetivo de solicitar o restabelecimento da entrega regular das contas de energia elétrica no bairro Terras de Santa Maria.
Considerando que o serviço de entrega domiciliar de correspondências é essencial, especialmente em bairros mais afastados, é necessário que o Poder Executivo interceda junto às empresas responsáveis para que seja normalizado o atendimento no bairro.
Por tratar-se de um problema que afeta diretamente os direitos do consumidor e o bem-estar da população, solicito a atenção e as providências cabíveis com urgência. |
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2025-06-30 |
ORDINÁRIA |
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| materia |
11/2025 |
2025-06-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Institui, no âmbito do Município de Itapuí, o símbolo internacional de acessibilidade e dá outras providências. |
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| materia |
12/2025 |
2025-06-26 |
Parecer de Comissão Temática |
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 22/2025 |
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| materia |
12/2025 |
2025-06-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITAPUI O ´”DIA MUNICIPAL DO FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL”. |
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