texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
Câmara Municipal de »
ITAPUI
A Senhora Prefeita
Municipal,
Itapuí, 04/08,
/
- Castanho
Presidente
INDICAÇÃO Nº 193/2025
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que seja realizada
uma reunião com os motoristas de aplicativos e informais que prestam serviço de transporte
de pessoas em nossa cidade, com o objetivo de discutir a possibilidade de regulamentar este
serviço em nossa cidade, em conforme dispõe e Lei Federal nº 13.640/2018, visando
proporcionar maior segurança jurídica, organização e benefícios tanto para os profissionais
quanto para os usuários.
Tal medida é necessária diante do aumento expressivo da
utilização de aplicativos de transporte, tornando-se indispensável que o Poder Executivo
dialogue com os profissionais da área para ouvir suas demandas, sugestões e buscar
soluções que atendam aos interesses da coletividade.
Sala das sessões, 04 de agosto de 2025.
Praça de Matriz, ( Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230-045
Fone (14) 3664-1251
www.camaramunicipalitapui.sp.gov.br
open original →